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27 DE JANEIRO DE 1982 2369

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um pedido de esclarecimento

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo o Regimento, neste debate apenas pode intervir um deputado de cada partido. No entanto, a Mesa pensa que poderá ser utilizado um pedido de esclarecimento desde que conte no tempo de cada partido, e se a Assembleia não vê nisso inconveniente.

Pausa

O Sr. Presidente: - Não havendo oposição, tem a palavra, o Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - O Sr. Deputado Vidigal Amaro disse a determinada altura que "um bloco operatório não pode fazer a média de duas e meia intervenções por dia". Creio que se trata de um lapsus calami visto que, como todos sabemos, a média diária no país das intervenções cirúrgicas nos blocos operatórios é inferior a uma.
Ainda há dias aqui referi o caso do Hospital de Santa Maria cujos 4 blocos operatórios centrais fazem por dia uma média de 2,4 intervenções cirúrgicas.
Gostaria que o Sr. Deputado Vidigal Amaro corrigisse isso porque, de facto, o subaproveitamento dos serviços é também uma das calamidades que afecta a saúde pública em Portugal, designadamente na parte dos laboratórios e dos equipamentos. O que se constata é que eles estão a funcionar a menos de um terço do seu rendimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr, Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Queria agradecer a pergunta do Sr. Deputado António Arnaut e corrigir a minha intervenção. Quando eu disse 2,5 referia-me a números do Hospital D. Estefânia. Realmente, não disse que aquele número se referia àquele hospital e que não correspondia à média nacional. Esse é realmente muito inferior.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não quis de maneira nenhuma deixar de dar o consenso para este, digamos, atropelo ao Regimento. No entanto, queria pedir à Mesa que isto não constituísse precedente uma vez que a Câmara tem muito que fazer. Quero também desde já dizer que o meu partido não dará consenso em circunstâncias posteriores, caso se venha a verificar o mesmo pedido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não creio que se trate de um atropelo, como V. Ex.ª diz. O problema do tempo é aquele que está definido, ou seja, 15 minutos para cada partido. Creio que os pedidos de esclarecimento que eventualmente possam ser feitos esclarecem o debate. Portanto, seria limitar a clareza do mesmo não permitir que outros deputados, dentro do tempo regimental atribuído a cada partido, façam as perguntas que entenderem no intuito de se esclarecerem, bem como à Câmara.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, aceito a posição de V. Ex.ª. No entanto, reafirmo a posição Do meu partido a este respeito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, poderemos pôr esta questão à vontade...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, desculpe. Queria que não interpretasse mal as minhas palavras. Não quis impedir o Sr. Deputado António Arnaut de fazer a sua intervenção. No entanto, como segundo o Regimento, para que fala mais do que um deputado de cada partido é necessário consenso da Câmara, queria apenas dizer à Mesa que, apesar de não ter querido impedir o Sr. Deputado António Arnaut de fazer o seu pedido de esclarecimento e o Sr. Deputado Vidigal Amaro de lhe responder, futuramente não daremos o nosso consenso para outra alteração deste tipo uma vez que é uma decisão que só pode ser tomada por consenso.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O senhor tem é medo que lhe façam pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Creio que não se trata realmente de um consenso porque um dos direitos dos deputados é fazerem pedidos de esclarecimento, e este artigo que se refere à urgência não o elimina.
Para uma intervenção, tem a palavra V. Ex.ª Sr. Deputado Borges de Carvalho.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro da Educação e das Universidades (Vítor Pereira Crespo) e o Sr. Secretario de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha).

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, à base deste pedido de urgência fizeram-se já aqui duas intervenções de fundo.
Para mim está explicado porque é que se fez o pedido de urgência. Foi para se tentar duplicar um debate sobre um problema que todos reconhecerão, tanto na maioria como na oposição, que é um problema controverso, que tem motivado descontentamento popular...

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - ..., que tem sido alvo das mais acerbas críticas...

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e que tem causado dúvidas no espírito de muita boa gente.
Portanto, não é nossa intenção desvalorizar a importância do problema ao fazer esta intervenção, seja qual for a posição que venhamos a ter quanto à questão de fundo.
No entanto, quero começar exactamente por denunciar que este pedido de urgência foi apenas e tão-só o suscitar de um debate sobre uma questão de fundo e não o suscitar de um debate sobre a urgência em si.
Por outro lado, e independentemente da nossa posição quanto ao pedido de urgência em si, quero dizer que a nossa bancada está surpreendida por esta iniciativa da UEDS - aliás, muito desagradavelmente surpreendida.
De facto, tanto a oposição como a maioria, tanto a