4 DE MARÇO DE 1982 2425

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbo a Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Marina Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.
União da Esquerda para a Democracia Socialista(UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - A nossa ordem do dia de hoje é preenchida pela apresentação e debate da moção de censura ao Governo, requerida pelo Partido Socialista.
Nos lermos regimentais tem a palavra o primeiro signatário da moção, o Sr. Deputado Mário Soares.

O Sr. Mário Soares í PS): - Sr; Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Há cerca de 2 semanas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições legais, interpelou o Governo sobre a sua política geral. Fê-lo com gravidade e ponderação, usando um direito que a Constituição lhe confere e cumprindo o dever indeclinável - face ao eleitorado - de fiscalizar a acção governativa no lugar próprio, que é a Assembleia da República. Pretendeu assim suscitar um debate, por forma a orientar a opinião pública -oferecendo-lhe pontos de referência concretos, para um julgamento objectivo da acção governativa - e, ao mesmo tempo, dirigir uma advertência solene ao Governo sobre a ineficácia e o desacerte da sua acção e sobre o profundo descontentamento e mesmo mal-estar que estão a desenvolver-se, perigosamente, em vastíssimos sectores da sociedade portuguesa, a começar naturalmente pêlos mais dinâmicos, modernos e significativos.
Em intervenções de fundo, criticando a acção global do Governo, formularem-se perguntas concretas o fizeram-se criticas sobre factos e omissões da acção governativa da maior pertinência, e sobre as quais o País esperaria uma resposta clara. Essa resposta não veio.
Em intervenções sectoriais, serena e responsavelmente, foram abordados alguns dos problemas mais candentes que o País hoje afonta: a situação económica e social, a temática do trabalho - na perspectiva da ameaça que pensa sobre os trabalhadores, com o pacote laborai - a questão complexa da regionalização, a angustiante política de saúde, verdadeiramente atentatória de direito à vida, o caos do sistema educativo, pondo em evidencia as Tremendas carências do sector, a ausência de dimensão cultural e a falta de sentido e de respeito pela dignidade do Estado.
Com ligeireza de espírito e alguma arrogância - arrogância com que procura disfarçar complexos de incapacidade e de culpa, evidentes- o Governo não respondeu a nada do que se lhe perguntou nem às criticas que aqui lhe foram dirigidas. Pura e simplesmente, escamoteou o debate. Pela voz do Primeiro-Ministro afirmou, enfaticamente, que urna interpelação não era um requisitório. Admite-se. Mas como evitar o requisitório - perguntar-se-á - quando há tão pesadas e directas acusações, que repercutem na consciência de milhões de portugueses, e que não mereceram do Governo a menor réplica, o mais simples comentário? Sugeriu o Primeiro-Ministro que uma interpelação era, antes, um espaço de diálogo. Seja! Más a conclusão que irrecusavelmente então se tira é que também aqui, no Parlamento, o Governo se mostrou incapaz de dialogar. Fugiu aos problemas, refugiando-se em ironias de gosto duvidoso ou em ataques a despropósito ao PS, quando, obviamente, numa interpelação à política governamental não é o PS que está em causa - até porque não tem qualquer responsabilidade Governamental vai para 4 anos -, mas sim o Governo, representante de uma coligação que ocupa o poder há mais de 2 anos- e a quem compete prestar