1428 I SÉRIE-NUMERO 60

julga poderosos, subserviente perante o poder do dinheiro, marcado por um clientelismo devorador e deixando, impotente, apesar de todos os avisos, que a corrupção se instale nas engrenagens do Estado.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.
Protestos dos PSD, do CDS e do PPM.

No plano da sua acção global o Governo observa o formalismo democrático, mas não vive nem sente a democracia - porque não tem sabido estimular o diálogo, não assegura a participação, em termos de solidariedade social e nacional, opõe a desconcentração à verdadeira descentralização ...

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Vozes do COS: - Isso ê falso!

O Orador: - ... procura instrumentalizar sem qualquer pudor a comunicação social e em especial os meios áudio-visuais. De iodos os governos constitucionais é, sem dúvida, aquele que mais se afasta do verdadeiro espírito do 25 de Abril.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Não apoiado!

O Orador: - O Governo não tem, pode dizer-se, uma política externa coerente - para além de querer agradar, alternativamente -e às vezes mais papista do que o Papa -, aos falcões da America e da Europa, com piscadelas de olho intermitentes e incongruentes aos emiratos árabes e aos países africanos.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Está muito terceiro-mundista.

O Orador: - Apesar das viagens, para consumo interno, nunca Portugal teve uma
voz tão pouco audível no concerto internacional.
Quanto à NATO, o Pais gostaria de saber como se acautelam, em concreto, os interesses portugueses
- com implicação para u modernização das forças armadas - na perspectiva da entrada da Espanha na Aliança e dado que o Primeiro-Ministro declarou, nesta Assembleia, apoiar a pretensão do país vizinho «sem reservas». Que significa, politicamente, a expressão «sem reservas», que aliás foi acrescentada ao texto á última hora? Que papel virá a caber a Portugal e às suas estruturas militares no quadro das missões aliadas, após a integração da Espanha na NATO? Salvaguardou o Governo suficientemente as nossas potencialidades geoestratégicas, globalizando o processo diplomático perante a entrada da Espanha na NATO, a renegociação da Base das Lajes, e as opções quanto a Santa Maria. Porto Santo e Beja ou, pelo contrário, preferiu actuar casuisticamente sem qualquer estratégia coordenada de negociação?
Ainda no quadro da NATO. diz o Governo ter criticado em Janeiro de 1980 a ditadura turca. É exacto. Mas isso não basta, como foi salientado no debate do Conselho da Europa por uma desassombrada deputada do PSD. Que iniciativas tomou o Governo - ou pensa tomar - no quadro da organização, para que uma aliança que confessadamente se criou para a defesa da liberdade - tal como a entendem as democracias ocidentais- não continue a tolerar no seu seio uma odiosa ditadura de torcionários militares, como outrora sucedeu com o Portugal amordaçado de Salazar e de Caetano?
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Relativamente às negociações com a CEE, de consequências tão importantes para o futuro português, que nos últimos meses parecem ter sofrido alguma aceleração,...

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Até que enfim!...

O Orador. -... seria certamente muito útil que o Governo fornecesse ao País alguma informação, concreta, para além dos estafados lugares-comuns de circunstância. Portugal é hoje o pau mais pobre da Europa, com um rendimento por habitante e por ano de cerca de 2200 dólares, metade dos da Espanha, da Irlanda e da Grécia. Que consequências vão resultar, para Portugal, do choque da integração? Que garantias temos de um apoio comunitário efectivo de capital, de tecnologia, de auxílio a projectos de desenvolvimento, de integração dos nossos emigrantes - que nos ajude, realmente, a superar em prazo razoável o vergonhoso atraso em que nos encontramos do resto da Europa? É a altura de se publicar um livro branco sobre a problemática da integração de Portugal na CEE e de se organizar ao redor desse tema um grande debate nacional que vise o esclarecimento público.

Vozes do PS;- Muito bem!

O Orador:-O PS, responsável pelo pedido de adesão, sempre se tem manifestado a favor da integração europeia de Portugal - mas não a qualquer preço, temo-lo dito e repetido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador -Precisamos de arancar da CEE garantias excepcionais de apoio financeiro e tecnológico ao nosso desenvolvimento, como contribuição importante para viabilizar a nossa democracia.

O. Sr. Luís Coimbra (PPM): - Grande novidade!

O Orador.- No interesse político-institucional da própria Europa, e não só no nosso. Foi nesse quadro - que era claro em 1976-1977 - que nos decidimos pela opção europeia, e não em termos meramente mercantilistas, de deve e haver. Ora pelo pouco que conhecemos das negociações, parece que essas garantias se volatilizaram, em boa parte em consequência das dificuldades próprias da Comunidade e também em razão da conjuntura. Os grandes países europeus deixaram de falar, depois do segundo choque petrolífero, do tal grande plano de auxilio à Europa do Sul, para viabilização das jovens democracias desses países periféricos. Como temos dito, o diálogo norte-sul deve começar na própria Europa das Comunidades. Não podemos aceitar que não nos sejam dadas garantias formais contra os efeitos financeiros negativos que resultarão no imediato da nossa entrada. E recea-