2426 I SÉRIE-NUMERO 60

comas sobre o estado do Pais, por forma a que os Portugueses possam apreciar a sua acção, em função das promessas feitas ao eleitorado e das metas que se comprometeu atingir, nos sucessivos programas de governo e na discussão do Plano e do OGE, votados pêlos partidos da maioria, nesta Assembleia.
O Governo acompanhou com uma displicência, que não o dignifica, o desenrolar do debate sobre a interpelação. Tudo fez para o minimizar. E o Sr. Primeiro-Ministro escapou-se, com uma pirueta ao debate para que fora convocado pela interpelação do PS, produzindo no final um discurso lamentável pela sua superficialidade, que pode ter a ver com algumas das análises, de muito fogo de vista mas de pouca consistência, da segunda página do Expresso, mas que está longe de corresponder ao que legitimamente se esperaria de um Chefe de Governo com u sentido das responsabilidades nacionais e que acreditasse no peso da sua própria intervenção. Especialmente depois de ter começado por declarar - em meras palavras, claro- o seu respeito por esta Assembleia e pelo papel constitucional da oposição, e quando não é legítimo que finja ignorar a angústia, a insegurança e o descontentamento que alastram pelo Pais - o qual, todos reconhecem, está hoje confrontado com uma das suas mais graves crises nacionais.
Foram feitas então perguntas que desejo repetir, desde o inicio desta intervenção parlamentar, porque hão-de servir para balizar agora o debate, e cujas respostas, pela parte do Governo, será aquilo que mais interessa ouvir aos Portugueses: «Reduziu o Governo o desemprego? Controlou os preços? Construiu casas? Aumentou as exportações? Limitou as importações? Reduziu os défices externos? Defendeu o escudo? Fomentou a produção agrícola? Melhorou as pescas? Estimulou o investimento público e privado? Tornou mais acessíveis e menos caros os serviços de assistência médica e hospitalar? Fez descer os preços dos medicamentos? Facilitou os transportes? Melhorou a educação? Racionalizou ou modernizou os serviços públicos? Melhorou a qualidade de vida dos Portugueses? Tem sabido defender a dignidade do Estado?
O Governo, durante o debate suscitado pela interpelação, tentou iludir todas estas questões -e muitas outras- fugindo a dar qualquer resposta concreta. E, todavia, as questões postas dizem respeito ao cerne das suas promessas eleitorais, tão repetidamente feitas, e constituem metas, .até agora não cumpridas, dos seus programas de governo.
Daí que o Grupo Parlamentar do PS tenha avançado logicamente, com a apresentação de uma moção de censura, em sequência da interpelação, para que esta Assembleia se possa pronunciar, através do voto nominal dos seus deputados -e nos termos do artigo 197.° da Constituição - «sobre a execução do Programa do Governo».
É a primeira vez na história do constitucionalismo, após o 25 de Abril, que na Assembleia da República é apresentada uma moção de censura contra o Governo. Isso confere especial realce à iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, que assim leva, ao seu limite extremo, e no âmbito parlamentar, a oposição ao VIII Governo Constitucional. Tal iniciativa resulta de os deputados do PS sentirem unanimemente, e em consciência, que este governo não está minimamente a servir os interesses nacionais e que, quanto mais durar -como aqui sublinhou Almeida Santos-, «mais ingovernável será o amanhã da República».

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Olhe que não!

O Orador: - Sabe o Grupo Parlamentar do PS, de antemão, que o Governo disporá nesta Câmara de uma maioria por assim dizer automática que, por força dos compromissos partidários assumidos -e que eu serei o último a criticar, sublinhe-se -, mecanicamente o apoiará. Embora, porventura, com pouca convicção e nenhuma alegria.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: -Mas perante o descalabro da governação, considerou o PS imprescindível que o País tome bem consciência onde se situam as responsabilidades, por onde passa a linha divisória dos que estão com o poder, com um Governo incapaz de resolver os problemas nacionais e que com o seu voto o perpetuam - assim contribuindo para tornar explosiva uma situação em si mesma já tremendamente difícil- e aqueles que querem uma mudança de política e de governo, quanto mais cedo melhor, e têm a coragem de a propor, aqui e agora, com todas as consequências mesmo sabendo que são minoritários nesta Assembleia. Trata-se de colocar um marco, a assinalar responsabilidades, no percurso complexo da nossa democracia. Um marco para ficar para o futuro. À semelhança do que tem sido feito, em circunstâncias idênticas, noutros países democráticos -e para que na hora das opções eleitorais o País tenha consciência de que há, entre aqueles que lhe solicitam o voto, uma linha divisora de águas claramente definida e que o foi no momento próprio. Sem ambiguidade nem cálculos.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador:-Porque o PS, em uníssono, com milhões de portugueses, descontentes, desiludidos, indignados, considera que este governo está cego para as realidades nacionais. Não se trata tão-só de andar à deriva, ao sabor de interesses contraditórios, adiando e complicando. Trata-se, também, de estar a contribuir pela sua acção desastrada para tornar Portugal verdadeiramente ingovernável, no futuro, pondo assim em causa, nacional e internacionalmente, a credibilidade do próprio regime democrático.

Vozes do PS: -Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - O que é de uma enorme gravidade. Porque o Governo não tem política nem projecto - como procurarei demonstrar -, procura apenas durar a qualquer preço.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!