4 DE MARÇO DE 1982 2429

mos -sinceramente o dizemos- que este governo não tenha prestígio nem vontade política suficientes para as impor.

Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!

Vozes do PSD e do PPM: - Não apoiado!

O Orador: - Uma palavra última - em matéria de política externa- para perguntar: que política em direcção a África, designadamente aquela que fala o português? Quem tem projectos, capacidade de investimento, tecnologia; iniciativa comercial ou simplesmente trabalho, para oferecer em relação a África - terá sentido alguma vez o apoio firme do Governo, em função de um plano coordenado de actuação? Existe em execução programada alguma política que ultrapasse os votos piedosos, os gestos simpáticos mas sem consequências, as simples declarações de intenção? No choque das superpotências a que assistimos em África, e particularmente na África Austral, com países europeus da CEE - e a própria CEE - a ensaiarem uma política agressiva de apoio e presença, numa linha de autonomia em relação aos blocos, que fazemos nós, Portugueses - a quem os países africanos estendem uma mão fraterna e de novo confiante -, qual é a nossa política de Estado, nacional, em relação a África? Como se exprime, concretiza e como valoriza o nosso insubstituível conhecimento da terra, dos homens é das culturas? A defesa da língua que nos é comum? E o nosso dever de ajuda fraterna e desinteressada a povos e que tão longamente estamos ligados? Infelizmente, não se vê que o Governo tenha feito muito mais do que perder oportunidades - ver passar os comboios - empenhado como está na ridícula querela das precedências nas visitas de Estado, que realmente abrem portas importantes mas que depois é preciso saber aproveitar em termos de defesa dos interesses nacionais.

Vozes do PS e da UEDS: -Muito bem!

O Orador: - No que respeita à defesa nacional, e dadas as razoes de ordem
constitucional de todos conhecidas, não é de exigir do Governo responsabilidades específicas quanto ao vector militar da defesa. Mas que acções tem empreendido o ministro da Defesa com vista a preparar as grandes medidas de enquadramento legislativo e administrativo que se tornarão imperiosas após a extinção do Conselho da Revolução? Que debate nacional tem sido implementado com vista à definição do conceito estratégico de defesa e à determinação das missões e dos dispositivos militares mais adequados ao nosso país, quer do ponto de vista da estrita segurança nacional, quer do ponto de vista dos nossos compromissos no âmbito da Aliança Atlântica? Com efeito, a defesa nacional não se circunscreve à questão da Cruz Vermelha e do Serviço Nacional de Ambulâncias, nem ao vaivém das deslocações a Bruxelas. A defesa nacional é assunto que não deve ser encarado de ânimo leve e era tempo de o novo ministro da Defesa ter concluído os 4 projectos legislativos a que há meses, reduziu o seu programa governativo. O PS, neste campo em que sabe dever prevalecer uma lógica de consenso sobre uma lógica de afrontamento, está permanentemente disposto a contribuir com as propostas de solução que julga mais adequadas ao interesse nacional.
Relativamente às autonomias regionais, note-se que em inúmeros sectores, nomeadamente os transportes, as pescas, a agro-pecuária, a política monetária e financeira e a comunicação social, o governo Balsemão tem revelado uma completa falta de vontade política para apoiai o desenvolvimento nos Açores e da Madeira, o que aliás tem sido salientado pêlos próprios governos e assembleias regionais. Na verdade, estes, sendo de maioria PSD, não se coíbem de criticar asperamente a política do governo central.

O Sr. Carlos Robalo ÍCDS): - Esta foi das melhores! A apoiar o Jardim!

O Orador: - A consolidação das autonomia iniciares - que, no plano institucional, passa peia revisão constitucional - é um imperativo democrático que existe um esforço financeiro de investimento público em relação ao qual a solidariedade nacional e o Estado, dentro de um horizonte de justiça, não devem revelar hesitações.
Ocupemo-nos, agora, da política económica do Governo, em termos por enquanto globalis. Que tem feito este governo, bem como os que o precederam da AD -vai para dois anos e meio-, para ultrapassar a crise económica persistente com que o Pais se acha confrontado? Passemos sobre a incoerência de 3 políticas económicas diferentes - consoante os ministros das Finanças da AD que sucessivamente ocuparam o Terreira do Paço-. sendo certo que a última representa, como aqui notei durante a discussão do OGE. uma completa «inversão de mar chá» sem ser acompanhada da respectiva autocrítica do Primeiro-Ministro, que todas avalizou com soberano à-vontade.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador. - Para nos situarmos, por forma a dissiparmos dúvidas, retomo alguns dos indicadores referidos por António Sousa Gomes no verdadeiro requisitório que aqui esboçou durante a interpetação ao Governo contra a gestão económica da AD:
O maior défice de sempre nas contas com o exterior, em 1981. ultrapassando larga menu- os 2 biliões de dólares, ou seja, peno de 10% do produto nacional [acrescentarei que os últimos cálculos do Banco de Portugal parecem apontar para um défice de 2,6 biliões de dólares, verba inconcebível, que prenuncia novo recurso a negociações com o FMI!]:
A mais baixa taxa de crescimento cio produto nacional (entre 1 % e 2 %) em 1981. com perspectivas também pouco animadoras para o ano em curso;
Forte expansão da pressão inflacionista, que atingiu 25 % em Dezembro de 1981 (em relação a Dezembro de 1980);
O aumento continuado do desemprego, que oficialmente se situa próximo dos 9 % da população activa, ou seja a maior taxa jamais registada;