4 DE MARÇO DE 1982 2427

O Orador:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendamo-nos, desde o início, quanto ao sentido desta moção de censura: trata-se de apreciar nos termos constitucionais a execução do Programa do Governo: que o Governo, pois, não $e recuse, uma vez mais, a discutir no terreno próprio a sua acção global, na ordem interna e externa, e as prioridades sectoriais que definiu no seu Programa, bem como em anteriores programas dos dois primeiros governos AD.
Se esta é a finalidade principal do debate desta moção de censura não nos dispensaremos de criticar, igualmente, o projecto de sociedade AD que está em pane, mas só em parte, porque algo foi mudando pelo caminho, subjacente à acção governativa. Até para que fique demonstrado, agora a outra luz, mais crua e intensa, aquilo que já dizíamos em 1979 e depois repetimos em 1980: que o chamado projecto AD não tem coerência intrínseca, nem se adequa às necessidades e aspirações da sociedade portuguesa pós-25 de Abril, visto que assenta numa coligação heteróclita de interesses e de pessoas, onde estão conservadores confessos, restauracionistas nostálgicos do antigo regime, liberais que só acreditam nas virtualidades do lucro, e reformistas desgarrados, cada vez mais silenciosos em relação à social-democracia que dizem professar.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Uma coligação que jogou na bipolização da sociedade portuguesa e no radicalismo dos extremos - onde, portanto, o reformismo e o bom senso dificilmente poderiam vingar- e que venceu, conjunturalmente, por uma convergência negativa, e em função de um líder carismático, mas uma coligação que sempre se mostraria incapaz -como agora é evidente- de criar uma dinâmica susceptível de mobilizar as energias nacionais, para desenvolver e modernizar o País, num quadro democrático, de consenso social negociado e na linha das grandes esperanças populares e das significativas transformações político-culturais introduzidas pelo 25 de Abril Por isso, o projecto contraditório e mal explicitado da AD falhou, confrontado com as dificuldades do poder e em luta com a realidade nacional. Falhou, deixando um grande ressaibo de frustração -que irá avolumar-se com o tempo- naqueles que nele sinceramente acreditaram. Falhou, como nós prevíramos e como o Governo - que noje tem uma ambição de mera sobrevivência e está no poder pelo poder, em tensão surda com os partidos que o apoiam por razões contraditórias e vergado à satisfação, cada dia mais exigente, de clientelas ávidas-, como o Governo, dizia, sabe, melhor ainda do que nós, .seus opositores.
No quadro da problemática desta moção de censura é previsível que o Governo não deixe de insistir no seu leit motiv predilecto: «o PS não é alternativa.» Se assim fizer, significa que enunciara, como aconteceu durante o debate da interpelação, a procurar fazer a prova positiva da sua capacidade e do acerto da sua acção. Compreendemos: trata-se de facto de uma tarefa impossível. Mas refugiando-se na repetição fastidiosa de que não há alternativa, não estará o Governo a confessar implicitamente que não vive por si - por aquilo que vale e de que é capaz - mas tão-só pela debilidade que procura imputar aos outros? Não estará a colocar-se numa posição meramente defensiva, que prenuncia, por forma clara, a falta de confiança nos resultados da sua acção governativa?
Ora, importa também sublinhá-lo, em democracia as alternativas impõem-se, realmente, apenas quando são sufragadas pelo voto popular. É o eleitorado que cria as alternativas votando nelas, através de uma ampla consciencialização anterior. O PS foi governo em consequência dos actos eleitorais de que saiu vencedor em 1975 e 1976. Com a AD, sucedeu o mesmo, em 1979 e 1980. Não se antecipem, pois, ao juízo do eleitorado, os senhores que gritam que o PS não é alternativa. Veremos o que sé passará nas próximas eleições, venham ou não a ser antecipadas - o que é uma hipótese que, desde já, não pode excluir-se dada a vertiginosa degradação económica, social e até política a que se assiste. Diga-se, de passagem, que o PS não teme as eleições e está, em todo o momento, preparado para elas. E não se vislumbra que haja qualquer outra força política, para além do PS e dos seus aliados naturais da esquerda democrática, com credibilidade nacional para se apresentar ao eleitorado como verdadeira alternativa de poder à AD.
Que significa pois a insistência do Governo em negar o PS como alternativa? O desejo que privilegiar o PC que é uma oposição bloqueada e por assim dizer impossível? A súbita revelação do que em tempos chamou «sonho mexicano» com o desejo inconfessável de se perpetuar indefinidamente no poder? A compreensão de que a alternância terá de fazer-se também em termos de projectos alternativos de sociedade, com bases sociais diversificadas? Ou simples curiosidade incontida em relação às políticas alternativas que a seu tempo serão propostas pelo PS? Se assim é levantaremos um pouco a ponta do véu no finai desta intervenção, porque importa que o Pais compreenda por que razão se critica, de que ponto de vista se critica, e o que poderia fazer-se de diferente em relação ao que está - e está mal. como todos sentem - se houvesse uma vontade política diferente, uma base social de opoio diferente, e um desejo diferente da progredir, de desenvolver e de modernizar, na linha das grandes aspirações populares trazidas pelo 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na acção global do Governo avultam a sua falta de nervo e de perfil, deficiências manifestas de estruturação - que entopem os serviços com falta de despacho atempado- e, sobretudo, a sua própria maneira de estar, na democracia e no Portugal dos anos 80. É um governo que aparenta ter vindo com 10 anos de atraso, de cor cinzenta, que iria bem com a ambiguidade do marcelismo, inclinado ao compromisso impossível, entre os que visam resolutamente o regresso ao passado e os que defendem, com timidez, algumas transformações de superfície.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Um governo -já o dissemos- sem sentido da dignidade do Estado, que se acomoda com excessiva facilidade - reverente para com os que