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I Série-Número 63

Quinta-feira, 11 de Março de 1982

DIÁRIO

Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 10 horas e 30 minutos.
Iniciou-se e concluiu-se a interpelação ao Governo sobre a actuação do Ministério da Administração Interna, com particular incidência no que se refere à manutenção da ordem pública e segurança dos cidadãos, requerida pela UEDS.
Após a apresentação dos fundamentos da interpelação pelo Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) e da resposta do Sr. Ministro da Administração Interna (Angelo Correia), intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Marcelo Rebelo de Sousa) e do Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Borges de Carvalho (PPM), Silva Marques (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), António Arnaut (PS), Carlos Pinto (PCP), Santana Lopes, Lemos Damião e Leonel Santa Rita (PSD), Carlos Robalo (CDS), Manuel Alegre (PS), Mário Tomé (UDP), Portugal da Silveira (PPM), Sousa Marques (PCP), Sousa Tavares (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Luis Nunes de Almeida e Luís Filipe Madeira (PS), Lino Lima (PCP), Octávio Cunha (CDS), Fernando Condesso e Jaime Ramos(PSD), José Niza (PS), Manuel Lopes (PCP), Luís Beiroco (CDS) e Amadeu dos Santos (PSD).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD, a cuja leitura procedeu o Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD).
A encerrar a interpelação usaram da palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), que apresentou no final da intervenção um projecto de resolução reprovando a actuação do Ministro da Administração Interna, e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Freitas do Amaral).
Finalmente, o Sr. Presidente, após anunciar a entrada na Mesa de alguns diplomas, encerrou a sessão eram 3 horas e 20 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, temos quórum para reunir. Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas..
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Carlos Morais Alão.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Evangelista Rocha Almeida.