11 DE MARÇO DE 1982 2663

Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Octávio Ribeiro da Cunha.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tome.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a nossa sessão de hoje tem como ponto único a interpelação ao Governo, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UEDS, sobre a actuação do Ministério da Administração interna, com particular incidência no que se refere à manutenção da ordem pública e segurança dos cidadãos.
Para a abertura da interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Administração Interna:

A interpelação que açora se inicia tem, por parte da UEDS, um objectivo claro e preciso: questionar o MAl sobre a generalidade da política que vem prosseguindo com particular incidência no que respeita à ordem pública e à segurança dos cidadãos.
O Grupo Parlamentar da UEDS faz uso de um direito constitucional e o Governo, no caso concreto o MAI, não poderá eximir-se a responder às questões concretas que iremos colocar-lhe, iludindo, como tem tentado fazer em outras interpelações, o essencial dessas mesmas questões.
O objecto da interpelação é o MAI. O que está em causa é a prática do MAI, particularmente o comportamento e as posições do seu titular. Recusamo-nos, por isso mesmo, a discutir da bondade ou maldade, do êxito ou do fracasso da greve geral do dia 12 de Fevereiro ou a pactuar com qualquer manobra de diversão que a habilidade prestidigitadora do Sr. Ministro intente imprimir aos debates. Recusamo-nos desde já aceitar como resposta às interrogações que formularemos qualquer habilidade que defira para outras instâncias as respostas que pedimos ou promessas de medidas, quaisquer que sejam. Queremos respostas claras e concretas e estamos certos que este é, sem sombra para dúvidas, o desejo dos Portugueses.
Gostaríamos de começar por assinalar o facto de que finalmente, passados que foram os debates resultantes da interpelação ao Governo do PS e da moção de censura aqui discutida na semana passada, vamos ouvir o Sr. Ministro da Administração Interna. É já uma vitória desta interpelação da UEDS. Temos aqui, diante de nós o Sr. Ministro que durante as discussões aqui verificadas nas últimas semanas -e tendo sido objecto de acusações graves ante o silêncio envergonhado do Governo e das bancadas da maioria - não se dignou usar da palavra. Hoje, creio ser difícil ao Sr. Ministro calar-se.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: Três questões vão ocupar-nos na abertura desta interpelação: a actuação das forças de segurança, o relançamento do MAI com as estruturas do poder local e a actuação do Sr. Ministro antes, durante e depois da greve do dia 12 de Fevereiro.
Na declaração política sobre os acontecimentos no Estádio da Luz no final do campeonato nacional de futebol da época passada, a UEDS fez aqui uma série de perguntas que até hoje, não obtiveram resposta e que, longe de perderem actualidade, têm ganho importância ante as últimas actuações das forças de segurança. Reafirmamos as perguntas que então fizemos.
Desde os espancamentos brutais nas esquadras da PSP, à actuação, nos dias que antecederam o Carnaval, da PSP e do Corpo de Intervenção em diversos estabelecimentos de ensino secundário, passando pela violência repressiva na Covilhã durante a greve dos trabalhadores têxteis, à actuação do Corpo de Intervenção no Rossio no dia 12 de Fevereiro, são inúmeros os exemplos que poderíamos dar desde Outubro do ano passado e que, se for necessário, daremos durante o debate.
A responsabilidade da actuação das forças de segurança pertence em última instância ao Ministério da tutela. Não confundimos os excessos que possam ser cometidos por este ou aquele agente de segurança em situações concretas com a responsabilidade política de quem tem a seu cargo a orientação e direcção últimas da PSP e da GNR. As forças de segurança reflectem no dia-a-dia da sua actuação concreta as orientações e as opções de fundo da hierarquia de que dependem. É por esta razão fundamental que se