11 DE MARÇO DE 1982 2667

públicos, que possam justificar a sua intervenção televisiva no sábado, 13 do Fevereiro? Porque foi chamado a responder aos n.ºs 2 ou 3 dos Grupos Especiales de Operaciones (GEOS) de Espanha na madrugada de 13 de Fevereiro? Quem decidiu chamar esse especialista espanhol, que tão poucas horas se demorou em Portugal? A que se deve o facto de jamais o Sr. Ministro e o Governo terem separado, com clareza, os acontecimentos grevistas das armas e dos emissores 'encontrados nu Parque Eduardo VII?
O que entende V. Ex.ª, Sr. Ministro, por insurreição? E por subversão geral? E por conspiração contra o regime?
Esperamos as suas respostas, Sr. Ministro.
O Governo é particularmente, o MAI deram três versões substancialmente diferentes sobre os acontecimentos envolventes, da greve do dia 12 de Fevereiro: primeiro, segundo nota oficiosa da Presidência do Conselho e do MAI, tratava-se de «movimentações minoritárias destinadas a pôr em causa a ordem e a segurança dos cidadãos»; depois, o Sr. engenheiro Ângelo Correia falou em «plano subversivo e desestabilizador tendente a alterar e a derrubar a ordem democrática, finalmente, no relatório distribuído a 17 de Fevereiro, o Governo e o MAI recuam e apenas dizem que houve um «clima de intimidação individual e colectiva)). Refira-se que esta última tomada de posição ocorreu após críticas severas au Governo e ao MAI e depois de o deputado Salgado Zenha ter pedido aqui no parlamento a imediata demissão do titular do MAI.
Sr. Ministro, que diabo de insurreição ou conspiração visando alterar a ordem democrática foi verificada no dia 12 de Fevereiro que, estando 7000 agentes das forças de segurança nas ruas e junto às empresas e locais de trabalho e no clima alarmista que o Governo criou, se não verificou, desde o norte ao sul do País, qualquer caso de ataque às forças policiais que tivesse provocado ferimentos em agentes de segurança, ao contrário do que V. Ex.ª tentou fazer crer? Que diabo de insurreição foi esta?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro e Secretários de Estado do MAI: Os factos por mim aduzidos ao longo desta intervenção, nomeadamente os relacionados com a inventada insurreição ou conspiração contra a ordem democrática que o Sr. engenheiro Ângelo Correia veio, pressuroso, comunicar ao País nu noite de 13 de Fevereiro último, mostram que nada justificava o clima alarmista e a histeria anti-insurreccional em que u Governo se deixou envolver. V. Ex.ª, Sr. Ministro, encenou o clima alarmista, encenou a insurreição e a conspiração porque viu nelas a possibilidade de desenvolver uma operação política destinada a reforçar a coesão de um Governo que ameaçava e ameaça desistências e demissões, porque viu nelas a salvação, ainda que transitória, de uma maioria minada por contradições internas insanáveis. V. Ex.ª. Sr. Ministro, aproveitou o pretexto da convocação da greve geral para reabilitar a imagem degradada do Governo na opinião publica, pelo recurso ao anticomunismo mais primário, pelos apelos emocionais à ordem e tranquilidade públicas, V. Ex.ª identificou-se a si próprio e ao Governo com a democracia, a liberdade e a salvaguarda exclusiva das instituições, ao mesmo tempo que, por dicotomia imaginosa e verborreica, excluía da liberdade, da democracia e da salvaguarda das instituições os que não o acompanharam a si e ao Governo no alarmismo e na histeria anti-insurreccional. A insurreição foi, afinal, uma pura e escandalosa operação política de um governo e de uma maioria. Foi uma inventona destinada a reconquistar a base de apoio que, pela sua prática governativa, o Governo e a maioria vão perdendo.
Compreendemos, Sr. Ministro, a sua propensão para as encenações grandiloquentes, para os gestos largos e dramáticos a que já nos habituara desde as suas campanhas pelo seu círculo eleitoral. Todavia, a segurança e tranquilidade dos cidadãos e a própria credibilidade do Estado e das instituições democráticas não podem estar sujeitas às suas propensões, ao seu gosto pelo trágico, pelo dramático e pelo tempestivo, não podem estar à mercê das suas precipitações ou à sublimação pública dos seus próprios recalcamentos.

Voz do PS: - Fora com ele!

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.

O Orador: - Passados que são quase 30 dias sobre o dia 12 de Fevereiro, tem V. Ex.ª, Sr. Ministro Ângelo Correia, a oportunidade de provar com factos novos a inverdade das conclusões; que se podem extrair, com facilidade, da sua actuação antes, durante e depois da greve do dia 12 do mês passado 30 dias são mais que suficientes para instruir processos, apurar responsabilidades criminais e para aduzir factos novos aos ridículos instrumentos do «terrorismo e cia insurreição» adiantados por V. Ex.ª, em 13 e 17 de Fevereiro. Julgo até, Sr. Ministro, que nem lhe ficará bem invocar segredo de justiça ou segredos de Estado, um processo que o exima a confessar os seus próprios exageros, a comprovar as suas próprias manipulações.
Ficamos pendentes das suas palavras.
Em nome da liberdade e cia democracia, o Ministro Ângelo Correia e por seu intermédio o próprio Governo, à luz dos factos até agora vindos a público, usou métodos, processos e instrumentos que podem cercear a liberdade e tendem a justificar situações que põem em causa as garantias constitucionais no que respeita à liberdade e segurança dos cidadãos, assim como no que concerne à ordem pública.
Ficamos pendentes das suas palavras, Sr. Ministro Ângelo Correia.
O debate que vai seguir-se responderá à pergunta que coloquei durante a minha intervenção: porquê o engenheiro Ângelo Correia à frente de um ministério de que dependem as forças de segurança, as autarquias e o funcionamento do sistema eleitoral num ano em que se realizam eleições autárquicas?
É e MAI que está a ser interpelado e só ele.
Do debate e sobretudo das respostas dadas pelo Sr. Ministro saberemos tirar as devidas conclusões. Espero que o Governo e o Sr. Ministro se não refugiem, mais uma vez, na técnica de pedir à UEDS e às oposições alternativas para o MAL
Não está em causa apenas a credibilidade política de um ministro da Administração Interna em anu