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11 DE MARÇO DE 1982 2683

O Orador: - Antes que o governo da AD complete a sua estratégia de modificar substancialmente a natureza do regime democrático e a prática pluralista que lhe deve ser inerente, mude-se e substitua-se o Governo enquanto é tempo.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - Este governo já provou que era incompetente na área económica e dos equipamentos colectivos, mas está agora a demonstrar, em roda a sua crueza, que é irresponsável e tem uma ambição inegável de condicionamento da vida política no seu conjunto.
A consciência democrática do País não consentirá que um tal projecto se concretize. A democracia portuguesa jamais será confundida com o descalabro da AD. O povo português dará a resposta que este governo merece.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedido de esclarecimentos o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jaime Gama: Gostaria cie colocar uma questão muito simples, pois na última parte da sua intervenção V. Ex.ª disse que era necessário substituir, com urgência, o governo da AD, dizendo também que o povo português daria essa resposta.
Não quero pensar que essa resposta seja dada de outra forma que não seja a de eleições. Por isso, pergunto a V. Ex.ª se o PS aderiu à tese das eleições antecipadas do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, naturalmente, não aderiu à tese do PCP sobre essa matéria nem aderiu à tese que a AD, a esse mesmo propósito, brilhantemente defendeu antes da realização das eleições gerais de 1979.
No entanto, o que é inegável é que, quando os governos se desgastam, se coloca na ordem do dia a questão da sua substituição, nos termos constitucionais.
A substituição e a mudança do Governo em Portugal, nos termos da Constituição existente, tom, naturalmente, a ver com a dupla componente - parlamentar e presidencial - do sistema político.
É natural que essa questão se coloque, em primeiro lugar, em termos políticos, os quais dizem respeito à própria maioria. Nada temos a ver com isso. Contudo, quando, por virtude dos erros sucessivamente acumulados por um dado governo, o Pais caminha para um descrédito -que recai não apenas sobre a política governamental, mas também sobre o próprio conjunto do sistema institucional-, e então um dever da própria democracia, para viabilizar a sua consolidação, recorrer à consulta popular, de forma que, através dela, o povo dê a resposta que os executivos merecem.
O Partido Socialista, como partido democrático, entende que esta batalha política e uma batalha com componente social e institucional e não enjeita, por seu lado, nenhum dos recursos democráticos ao seu alcance para mudar de política e de governo e de afirmar uma alternativa de credibilidade qut restaure a confiança dos Portugueses na democracia.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um protesto o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, registo a forma hábil, aliás habitual no Sr. Deputado Jaime Gama, como conseguiu, realmente, «mascarar» a sua resposta. Registo, aplaudo e presto as minhas homenagens.
Todavia, hão posso deixar de protestar contra a forma capciosa e ilegítima como o Sr. Deputado confundiu duas situações radicalmente diferentes: aquela em que a AD -e o meu partido foi o primeiro dos partidos da AD a fazê-lo- pediu eleições gerais antecipadas, nessa altura, e a situação que hoje se vive.
De facto, nessa altura não havia nesta Assembleia qualquer maioria. O próprio Partido Socialista, embora tenha memória curta, havia sido «escorraçado», ilegitimamente, do Governo, sem que lhe tivesse sido dada qualquer oportunidade de procurar uma nova maioria, após ter perdido aquela em que se baseava. Com isso, deu abertura a governos que, na nossa óptica, eram, democrática e parlamentarmente, ilegítimos.
A situação que se vivia nessa altura, cie uma Câmara que não podia responder, em termos de governo, com uma maioria coerente e estável, não é a situação que se verifica hoje.
Do ponto de vista da democracia pluralista, que ambos os nossos partidos dizem defender, as situações são radicalmente diferentes, não podendo deixar de protestar contra a capciosa confusão que V. Ex.ª fez entre essas duas situações, as quais não tem comparação possível.

Aplausos do PPM e do PSD.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, está inscrito a seguir para uma intervenção o Sr. Deputado Silva Marques.
No entanto, faltam 5 minutos para a hora habitual do nosso intervalo. Pergunto ao Sr. Deputado Silva Marques se a sua intervenção é ou não compatível com este limite de tempo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente, não é compatível.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se V. Ex.ª vai mandar suspender a sessão ou se vai dar a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques.