25 DE MARÇO DE 1982 2891

Não é exagero afirmar-se que a Assembleia da República escutou atónita o desfilar de valores inconfundíveis da ideologia mais reaccionária com que e Governo entendeu brindá-la no encerramento do debate do dia 10 de Março.
Mas o grande pasmo foi atingido quando Freitas do Amaral pronunciou aqui uma frase tantas vezes ouvida a Salazar, a Marcelo Caetano ou a ministros do Interior da ditadura:

Que ninguém tenha dúvidas [afirmou] a ordem pública será firmemente mantida!

Ao analisar a actuação do governo AD em relação à greve geral de 12 de Fevereiro, o Comité Central do PCP concluía:

Tem as marcas evidentes da ideologia e dos métodos fascistas.

Talvez por isso, já no termo da sua intervenção, Freitas do Amaral deu-se conta que tinha ido longe de mais e sentiu necessidade de acrescentar o seu texto, à última hora, proclamando que as medidas e os métodos que advogava teriam em vista evitar «o regresso ao fascismo». Como se o regresso ao fascismo se impedisse pela adopção dos métodos e valores do fascismo!!!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

É preciso dizer claramente ao Governo e em especial ao Vice-Primeiro-Ministro: «Basta de piruetas!» Todos percebemos que os valores e os métodos da política de segurança que nos apresentou nada têm a ver com o 25 de Abril; são os do 28 de Maio!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apesar das medidas intimidatórias e repressivas da AD e contra a AD, o seu governo e a sua política, a greve geral de 12 de Fevereiro «constituiu a mais vasta...

Risos do CDS.

... participada a poderosa greve da história, do movimento operário português».

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que história aos quadradinhos mais humorística!

O Orador: - Foi uma grande vitória dos trabalhadores e da democracia e é isso que vos dói, Srs. Deputados do CDS,...

Aplausos do PCP.

... representa a confirmação plena do impetuoso fluxo da luta popular.
Batida pelo mar revolto da luta dos trabalhadores e pela intensificação da oposição parlamentar, a AD cresce tanto mais na repressão quanto decresce na base social e eleitoral e se agravam as suas dificuldades internas.
Nesta situação contraditória acumulam-se, como é evidente, graves ameaças para a democracia portuguesa. Porque a AD tem o governo e a partir daí procura instrumentalizar o aparelho de Estado e as forças de segurança ao serviço dos seus interesses partidários e dos projectos de restauração do 24 de Abril.
Por isso mesmo, a demissão do governo da AD é a maneira de cortar cerce estas pesadas ameaças que pairam sobre as liberdades, os direitos da oposição democrática, as garantias dos cidadãos e a única forma de abrir caminho a resolução das graves dificuldades com que se debatem o nosso povo e o nosso país em todos os domínios da vida nacional.
A política do governo Balsemão, no desenvolvimento e aprofundamento de toda a actuação da AD no Governo, apresenta os desastrosos resultados que o País conhece: brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das mais largas camadas da população; situação de caos, aviltamento ou mesmo paralisação dos serviços públicos destinados à satisfação das principais necessidades sociais; degradação da situação económica e financeira em direcção ao descalabro e ao abismo; crescentes dificuldades para as classes médias, para os pequenos agricultores, comerciantes e industriais.
O traço fundamental que conforma toda a actuação da AD e deste governo e que se constitui causa primeira da degradante e perigosa situação social, económica e financeira que o País vive é a política, erigida em primeiro objectivo do Governo, de reconstituição dos monopólios e dos privilégios, política assente na sabotagem do sector nacionalizado e da Reforma Agrária, na destruição de empresas em autogestão, na paralisação do sector cooperativo, no agravamento da situação ou liquidação das pequenas e médias explorações agrícolas, empresas industriais e comerciais, no agravamento da exploração dos trabalhadores, na acumulação capitalista, na subordinação e submissão aos interesses do imperialismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - O agravamento constante e sistemático das condições de trabalho e de vida da classe operária e dos trabalhadores em geral, como meio para aumentar os lucros e relançar o processo de acumulação e centralização capitalistas, é um aspecto essencial da política do governo AD.
Em vez de se apelar à energia criadora dos trabalhadores, em vez de se garantir a defesa dos seus interesses e direitos, em vez de se actuar no sentido de melhorar as condições de vida da população - tudo o que seriam traços fundamentais de uma política democrática -, a AD tenta impor o tecto salarial, propõe um pacote laboral onde avulta a insegurança dos postos de trabalho e a liberalização dos despedimentos, viola e ameaça o direito à greve, cria condições para o agravamento da repressão patronal, calunia e dificulta a acção das organizações representativas dos trabalhadores.
O tecto salarial, sobre cujo montante se assistiu a uma autêntica dança de declarações contraditórias por parte de vários membros do Governo, só podia traduzir-se na intenção de reduzir drasticamente o poder de compra dos trabalhadores. Não é preciso muito para o provar: quando era já certo que a inflação ia atingir em 1981 pelo menos 20% - e já havia quem falasse em 25 % -, o Governo ameaçava com o tecto salarial de 14,75 %, impunha-o aos