25 DE MARÇO DE 1982 2895

rias-primas importados, na dinamização da produção nacional;

Insuficiência de dotações de capitais próprios face aos investimentos realizados (QUIMIGAL, PORTUCEL, SETENAVE, etc.) e acumulação das dívidas do Estado (PETROGAL, QUIMIGAL, ...), obrigando as empresas públicas a um recurso desmedido ao crédito e em condições altamente desvantajosas;

Imposição de preços de venda desajustados da realidade e insuficientes para cobrir os aumentos dos preços das matérias-primas e energia importada (QUIMIGAL, Siderurgia Nacional), sem qualquer compensação financeira pelo Estado, consubstanciando-se numa transferência de valor produzido nas empresas públicas para o sector capitalista, com consequências gravosas no autofinanciamento das empresas;

Restrições discriminatórias no acesso ao crédito interno, obrigando-as ao recurso crescente e excessivo ao crédito externo, com efeitos negativos na suas contas de exploração, face à política de desvalorização do escudo.
Ao porem em causa, através dos ataques ao sector nacionalizado, o motor do desenvolvimento económico, os governos da AD subordinam-se aos interesses do grande capital interno e externo em prejuízo do sector nacionalizado e da economia nacional e bloqueiam ainda o desenvolvimento do sector privado não monopolista, dado o elevado efeito induzido pelo investimento do sector nacionalizado na produção privada e no emprego.
As consequências da política de recuperação capitalista e imperialista aprofundada pelos governos da AD confirmam, de forma irrefutável, uma das teses centrais do nosso partido, expressa em 1976 no VIII Congresso, segundo a qual, nas condições concretas existentes em Portugal, «o desenvolvimento económico no quadro da democracia só poderá dar-se a partir das transformações profundas verificadas nas estruturas económicas, ou seja, no sentido, não da recuperação capitalista, mas no sentido do socialismo».
E os resultados desastrosos dessa política contrária à realidade e aos interesses nacionais estão à vista.
O produto interno bruto aumentou em 1981 menos de 1 %. Na indústria, tal como nas pescas, a produção estagnou e a capacidade produtiva instalada baixou para 77,5 % menos 2 pontos que em 1980. Na agricultura o descalabro e evidente.
O défice da branca comercial agravou-se num só ano 47,6%, atingindo 345 milhões de contos.
As exportações, erigidas pelos governos da AD como a variável estratégica do desenvolvimento económico, diminuíram, em volume, mais de 10%, não tendo chegado para cobrir 43 % das importações.
O défice da balança de transacções correntes mais que duplicou entre 1980 e 1981, atingindo valores entre 140 e 150 milhões de contos (2300 a 2500 milhões de dólares), cerca de 11 % do produto interno bruto ao custo dos factores.
Em consequência, a dívida externa chegou aos 10000 milhões de dólares, 700 milhões de contos em valores actuais, representando 50 % do PIB, mais de 160% das exportações de bens e serviços, e ultrapassa já as reservas cambiais totais, com o ouro avaliado aos preços do mercado internacional. Em 2 anos de governos da AD, a dívida externa, medida em dólares, aumentou 50%, fazendo perigar a independência nacional face ao imperialismo. Os juros da dívida externa pagos anualmente pelo País saltaram dos cerca de 21 milhões de contos em 1979 para mais de 60 milhões de contos em 1981.
Os défices orçamentais não deixam de se agravar, e a dívida directa do Estado atinge os 670 milhões de contos, o que significa um agravamento de 100 % nos 2 anos de governos da. AD, se for tomada em consideração a manobra de Cavaco e Silva de reavaliação contabilística das reservas de ouro.
Alguns sectores de actividade e camadas sociais exigem também especial referência.
Nas pescas nacionais, a política de sabotagem, designadamente o desmantelamento das empresas de pesca nacionalizadas, a falta de planeamento e investimento e o domínio do sector pelos intermediários capitalistas, tem conduzido ao acentuado declínio da actividade pesqueira nacional, à perda de direitos de pesca em águas fora da jurisdição nacional, à diminuição das capturas na nossa zona económica exclusiva e ao seu crescente aproveitamento pelas frotas estrangeiras e à delapidação dos nossos recursos marinhos.
No que respeita à política agrícola da AD, a Semana Nacional de Reclamação e Protesto dos agricultores, expressão mais recente de uma luta sem precedentes que a lavoura vem travando há mais de um ano, constitui um autêntico libelo acusatório contra uma política frontalmente oposta aos interesses dos agricultores e profundamente lesiva para a economia nacional.
Aumentam incessantemente os preços das máquinas e equipamentos agrícolas, crescem as dificuldades no escoamento dos produtos e agrava-se o parasitismo nos circuitos de distribuição, onde os grandes intermediários e armazenistas controlam a seu bel-prazer o movimento dos produtos e a formação dos preços.
Os preços dos factores de produção registaram em 1981 um agravamento médio da ordem dos 40 % e já este ano as rações aumentaram 20 %.
Os preços dos produtos vegetais pagos no produtor tiveram em 1981 uma subida inferior a 10%, verificando-se em igual período uma quebra dos preços do gado superior a 15 %.
Mas, em contrapartida, o agravamento dos preços no consumidor situou-se acima dos 24 %.
Isto significa que a lavoura e os consumidores pagam por inteiro a política de proteccionismo aos grandes industriais e comerciantes.
As cooperativas agrícolas, esbarrando com uma política de contenção ao seu desenvolvimento, asfixiadas pelos impedimentos burocráticos, sem disporem de uma adequada política de apoio técnico e financeiro e acumulando dívidas do próprio Estado, são incapacitadas de actuar nas áreas da industrialização e dos circuitos de distribuição ou de intervir na formação dos preços, limitando-se a seguir a reboque do sector capitalista.
O crédito é cada vez mais dificultado e mais caro para os pequenos e médios agricultores e cooperati-