2896 I SÉRIE-NÚMERO 68

vás, com especial incidência na área do investimento.

O mesmo se passa com os programas de apoio financeiro, como é o caso do referente ao fomento leiteiro, de que são excluídas as explorações com menos de 4 ha e menos de 10 vacas, o que marginaliza mais de 70 % das explorações leiteiras do País.
As dívidas do Estado à lavoura em Dezembro de 1981 referentes a subsídios e ao pagamento da batata (já sem falarmos das dívidas às cooperativas leiteiras, fruteiras e da Reforma Agrária) ascendiam a 1,6 milhões de contos. Boa parte destas dívidas respeita à campanha agrícola de 1980. E, se estão a ser pagas agora, isso deve-se à luta firme e persistente dos agricultores e das suas organizações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à política florestal, o objectivo tem sido servir os interesses do grande capital externo ligado ao comércio das madeiras e às celuloses.
Sem uma política global de ordenamento florestal, sem avaliar as incidências na estrutura económica e agrícola, sem assegurar a defesa da utilização múltipla da floresta e a preservação dos recursos hídricos, a AD tenta avançar uma florestação industrial anárquica, passando por cima dos direitos das populações rurais, apossando-se dos baldios ou esvaziando a sua função social e económica para as comunidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A subordinação da política agrícola da AD -aos interesses do grande capital externo tem ainda expressão nas extremas facilidades que concede à sua penetração, em muitos casos atribuindo-lhes financiamentos que minguam para projectos de iniciativa nacional.
Só no 1.º semestre de 1981 o aumento do investimento directo estrangeiro foi superior em 65 % ao verificado em 1980.
Tais investimentos, para lá das celuloses, verificam-se ainda, na mais absoluta ilegalidade, no plantio de vinha do Douro pelas multinacionais exportadoras do vinho do Porto, em prejuízo de milhares de agricultores, que aguardam há anos a concessão do benefício, e à custa da destruição de milhares de oliveiras.
Não pode igualmente passar sem referência a brutal ofensiva contra os rendeiros, visando a restrição e liquidação dos seus direitos.
Toda a política agrícola da AD aposta na debilitação da estrutura económico-agrícola de centenas de milhares de pequenas e medias empresas agrícolas, visando lançar na ruína milhares de agricultores e promover o desenvolvimento do capitalismo selvagem na agricultura e nas estruturas de mercado.
É uma política que trava o crescimento económico e o avanço, tecnológico, que agrava as condições de vida do povo português e agudiza as já profundas assimetrias sócio-económicas regionais.
Duas referências ainda aos pequenos comerciantes e aos pequenos industriais.
Os pequenos comerciantes encontram obstáculos cada vez mais poderosos, face à diminuição do poder de compra dos Portugueses e à correspondente quebra de vendas, ao novo regime de actualização das rendas comerciais, que poderá provocar subidas anuais não inferiores a 150%, às novas taxas de contribuição para a Previdência, que atingem sobretudo os comerciantes independentes e que nalguns, casos implicarão um aumento de cinco a seis vezes sobre o valor actualmente pago, à selectividade do crédito, que privilegia as grandes organizações comerciais e a instalação das grandes superfícies, às taxas de juro incomportáveis, dificultando e impedindo a renovação dos estabelecimentos e a sua adaptação a novas modalidades do comercia e a novas exigências do público, à recusa de operações de financiamento, mesmo no desconto de letras comerciais, para pagamento aos fornecedores, ao agravamento da carga fiscal, à intensificação do contrabando dos mais variados artigos, criando circuitos de comercialização paralelos, numa concorrência desleal e ilícita, às dificuldades de reposição de stocks por efeito da inflação crescente.
Os pequenos industriais são vítimas da política global da AD, que beneficia uma minoria de capitalistas nacionais e estrangeiros virados para a exportação com bonificações e linhas especiais de crédito, enquanto abandona à sorte e à contingência de um mercado interno em redução a generalidade dos empresários portugueses. Agravam-se as dificuldades de escoamento dos produtos, aumenta a acumulação de stocks, enquanto desce a taxa de utilização da capacidade produtiva instalada para 77 % na indústria transformadora e para 75 % na indústria dos bens de consumo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só uma política nova que inflicta a orientação económica e financeira da AD para estas camadas poderá -impedir a ruptura nas suas condições de existência, combatendo simultaneamente a delapidação de recursos e os avultados desperdícios resultantes de medidas antieconómicas.
A deterioração da situação económica, financeira e social é incontestável. O PCP sempre se tem preocupado em analisar a situação económica e apresentar soluções que visem o desenvolvimento da economia portuguesa ao serviço de bem-estar do povo e da defesa da dignidade e independência nacionais. Mais uma vez o fez no passado dia 7, ao realizar em Lisboa um seminário subordinado ao tema «Vencer a crise, promover o desenvolvimento», em debate aberto e franco com democratas de diversas correntes de opinião. Mais uma vez ai se concluiu que é com a classe operária e os trabalhadores, atentos à realidade nacional, com uma política de desenvolvimento, e não de contracção e recessão, com uma política de produção ditada pelos nossos recursos, interesses e vantagens, e não ditada pela divisão internacional capitalista do trabalho que se pode desenvolver o País e melhorar o nível e condições de vida do nosso povo.

Aplausos do PCP.

Não é seguramente pela aceitação das imposições do FMI ou pelos alegados imperativos da adesão à CEE que cada vez mais portugueses rejeitam e nenhuma força democrática aceita nos termos que a