2894 I SÉRIE-NÚMERO 68

guém consegue defender, a tal ponto que até o deputado Adriano Vasco Rodrigues anunciou diante de 400 professores que o CDS tencionava apresentar o seu próprio projecto!
Quando seria preciso reforçar e alargar o diálogo com os sindicatos de docentes, único método democrático de actuação e condição imprescindível para a saída da crise na educação, vemos o Governo restaurar a prática das discriminações sectárias em relação aos sindicatos que dele são de facto independentes; restaurar o regime de arbitrariedade, como comprova o caso já aqui denunciado da suspensão do conselho directivo da Escola de S. Julião de Setúbal; violar o direito à greve, como se verifica com a marcação de nova avaliação do 1.º período em pleno Carnaval e dias seguintes.
Mas a política do Governo e as suas consequências aparecem também com particular e aguda brutalidade no campo do desemprego.
Segundo os dados oficiais, reconhecidamente insuficientes, entre o 1.º semestre de 1980 e o 1.º semestre de 1981, num espaço de um ano da AD no Governo, o desemprego passou de 320 000 para 386 000, ou seja, subiu mais de 20 %!
Vítimas principais são, em primeiro lugar, as mulheres, para quem a inexistência de uma política de apoio, designadamente à maternidade, está a colocar numa situação apontada ao antes do 25 de Abril, de reserva de mão-de-obra barata e disponível. Vítimas principais, ainda, os jovens à procura do primeiro emprego, cada vez com maiores dificuldades em encontrarem um horizonte de vida.
É a análise dos números, dos que são fornecidos pelos serviços oficiais, que o demonstra.
Mas quanto aos números do desemprego, se é facto que reflectem uma realidade social insuportável e se inserem numa política antilaboral, a verdade é que decorrem da degradação da situação geral económica e financeira do País, provocada pela política da AD de reconstituição dos monopólios e de feroz ataque às grandes transformações económicas realizadas no Portugal democrático.
Vejamos, a começar, a Reforma Agrária. É conhecida a situação a que a política agrícola da AD conduziu o País. Basta ver que o défice da balança comercial se agravou brutalmente, atingindo-se uma situação extremamente perigosa de dependência do exterior, importando hoje o País 75 % dos produtos agro-alimentares que consome, o que representa mais de 1,5 biliões de dólares, ou seja, 112,5 milhões de contos.
Pois o governo da AD, em vez de apoiar e incrementar a actividade dos trabalhadores da zona da Reforma Agrária, usurpa às UCPs/cooperativas as melhores terras, gados, máquinas e retira-lhes instalações e benfeitorias feitas pelos trabalhadores; fê-lo utilizando as mais grosseiras violações da lei e mantém tais práticas à revelia das decisões dos tribunais, como o provam os mais de 50 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.
O enfeudamento do MACP aos agrários e à CAP torna-se, mais uma vez, evidente.
Em reunião da CAP realizada em 17 de Fevereiro de 1982, com representantes -das chamadas «associações de agricultores» da zona de intervenção da Reforma Agrária, José Maria Queiroga, presidente da CAP, afirmou em conferência de imprensa: «agricultores rejeitam o reconhecimento e a viabilização das UCPs», acrescentando a necessidade «de uma política de apoio à formação de novos agricultores em terras actualmente ocupadas pelas UCPs».
Logo o MACP, solícito, anuncia as suas medidas!
Começou por escudar-se num ilegal inquérito em que, entre outras coisas, se exigia das UCPs/cooperativas um plano de exploração para 5 anos; mas instado por aquelas a que lhes fossem fornecidas as áreas com que, futuramente, poderiam contar - base indispensável para a elaboração séria de qualquer plano de médio prazo-, o MACP recusa e avança (mesmo sem as respostas, nos exactos termos em que as pretendia) para os concursos públicos.
A fraude é óbvia. Ou seja: tudo fizeram e fazem no mentido de romper com os esquemas produtivos das cooperativas; levaram a cabo a mais ignóbil política de asfixia financeira e agora, hipocritamente, pretendem argumentar com a sua inviabilidade!
Ao mesmo tempo, jornais afectos ao Governo vão já avançando que apenas 72 cooperativas da Reforma Agrária terão, segundo o MACP, viabilidade, devendo as restantes ser desmanteladas. Isto é: o Ministério afirma conhecer antecipadamente os resultados do inquérito que está por realizar.
Os objectivos são claros. Destruir, de uma penada, a Reforma Agrária.
O cerne da questão reside no seguinte: ou se apoia a Reforma Agrária, como desejam os trabalhadores alentejanos e ribatejanos e é imperativo democrático e constítucional, e com ela se desenvolve a produção e a produtividade, se mantém o nível de emprego satisfatório; se criam as condições para uma melhoria da situação de vida das populações -e assim se trilha o caminho do desenvolvimento económico e do respeito pela legalidade democrática -, ou, ao invés, como é desejo e tem sido prática da AD, se caminha no sentido da reconstituição dos latifúndios - mesmo que sob a capa demagógica e eleiçoeira das chamadas entregas de terras a agricultores -, no sentido do fomento do absentismo, da sabotagem, e da improdutividade a que os agrários sempre nos habituaram e hoje reafirmam, da corrupção, da ilegalidade e da repressão, do aumento brutal dos desempregados (já em número superior a 20 000, com os ataques já levados a cabo contra a Reforma Agrária).
Este é o caminho do atraso e da miséria.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Os mesmos resultados desastrosos decorrem da política dos sucessivos governos da AD de ataque e sabotagem das empresas e sectores da indústria nacionalizados, parte integrante de uma política contrária ao desenvolvimento económico e à necessária correcção da nossa estrutura industrial.
A ofensiva sabotadora contra o sector industrial nacionalizado tem sido multiforme:

Cones e protelamentos das propostas de investimento em novos projectos ou de ampliação e melhoramento (Plano Siderúrgico Nacional, Plano de Aproveitamento Integral das Pirites, QUIMIGAL, PORTUCEL, etc.), com consequências nefastas na rentabilidade das empresas, na produção potencial de produtos e mate-