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2 DE ABRIL DE 1982 2991

Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso. Dorilo Jaime de F. Seruca Inácio.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

O Sr. Presidente: - Como VV. Ex.as têm conhecimento, a parte inicial desta sessão destina-se à sessão solene de boas vindas a S. Ex.ª o Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia.
Agradecia aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares e Secretários da Mesa o favor de estarem à porta às 15 horas e 40 minutos, a fim de receberem o Sr. Presidente da República Socialista Federativa da Jugoslávia.
Está suspensa a sessão. A sessão foi suspensa.
Às 16 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia (Sergej Kraigher), o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República e o chefe e os secretários do Protocolo.
No hemiciclo encontravam-se os conselheiros da Revolução, os ministros, o Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, o Provedor de Justiça, o procurador-geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Tribunal da Relação de Lisboa e membros da Comissão Constitucional.
Outros membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente, a Banda da Guarda Nacional Republicana, junto dos Passos Perdidos, executou os Hinos Nacionais dos dois países, primeiro o da República Socialista Federativa da Jugoslávia e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: -- Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia: A presença de V. Ex.ª na Assembleia da República constitui um momento particularmente significativo da sua visita a Portugal.
Está V. Ex.ª perante os deputados eleitos pelo povo português como seus legítimos representantes nesta Câmara. Está V. Ex.ª perante deputados que se integram em nove partidos políticos diferentes, num leque de opções e propostas políticas e ideológicas que traduzem a pluralidade de opinião entre os Portugueses e a sua expressão, definida em eleições livres. Há entre os deputados aqui presentes, como entre os cidadãos que os elegeram, diferenças muito nítidas que a organização do Estado acolhe, respeita e estimula como expressões de liberdade das pessoas e contributos não só legítimos como desejáveis para o seu funcionamento, de acordo com a vontade dos cidadãos.
Entre posições muito diversas há também momentos de concordância unânime, e unânime foi a aceitação da proposta que tive a honra de apresentar no sentido de convidar V. Ex.ª a honrar esta Casa com a sua presença, e de todos são as homenagens que prestamos a V. Ex.ª e, na sua pessoa, à República Socialista Federativa da Jugoslávia, na unidade e na diversidade dos Estados federados que a integram.
Sr. Presidente, Exmos. Convidados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Srs. Deputados: Com atitudes diversificadas, que mutuamente se respeitam, têm a Jugoslávia e Portugal um conjunto de preocupações comuns que, desde o restabelecimento em Portugal de um regime democrático, abertamente se reconhecem e afirmam.
A Jugoslávia ocupa na Europa e no Mundo uma posição própria que, pela nossa parte, muito respeitamos. Neste momento e na pessoa de V. Ex.ª desejaria, aliás, exprimir o apreço e saudar a naturalidade com que a sua pátria ultrapassou as dificuldades que tantos receavam pudessem verificar-se a seguir à perda do inesquecível homem de Estado que foi o marechal Tito e manifestar-lhe a nossa admiração pela determinação e maturidade com que continua a seguir os caminhos árduos de afirmação no contexto internacional por ele abertos.

Aplausos gerais.

Destacaria alguns pontos dessas preocupações que são comuns à Jugoslávia e a Portugal.
No âmbito internacional, o objectivo da paz entre os povos e entre os homens, o equilíbrio no Mediterrâneo e o diálogo norte-sul. No âmbito interno, a importância da devolução do poder àquilo que, entre nos e em condições