2 DE ABRIL DE 1982 2995

de certos problemas - como a descolonização - que o próprio desenvolvimento histórico inscreveu já na ordem do dia. Estamos persuadidos de que o realismo político e o interesse comum impõem a toda a comunidade internacional o empenhamento decisivo para ultrapassar este estado de coisas e trilhar assim as vias que devem conduzir a uma nova ordem económica internacional.
Sr. Presidente, nas relações internacionais, a Jugoslávia prossegue resolutamente e de uma forma consequente a política cujos fundamentos foram traçados por nós mesmos, sob a direcção do Presidente Tito, política essa que não deixámos de afirmar e de desenvolver sob a sua orientação. Esta política é a do não alinhamento e representa uma opção duradoira e insubstituível, uma orientação seguida pelo nosso país nas suas relações com os outros países e nas suas actividades internacionais. É a política de independência, de cooperação prosseguida num pé de igualdade, uma política aberta sobre o mundo, política geradora de um desenvolvimento interior independente. Ela inclui as aquisições e os valores fundamentais da nossa luta de libertação e da nossa revolução, da nossa sociedade socialista e autogestionária, dos seus ideais humanistas, assim como uma concepção das relações democráticas entre os povos e os homens. Está enraizada na consciência de todas as nossas nações e nacionalidades, em cada um dos nossos cidadãos.
Sendo oposta a uma atitude que se quedaria encerrada no quadro estrito que um bloco pode representar, a política de não alinhamento implica que se esteja aberto a todos os países e pronto para um diálogo e cooperação democrática, fundamentados na igualdade de direitos.
Eis porque temos muita simpatia pelo interesse que o vosso país atribui à importância e ao papel da política do não alinhamento. Vemos nisso uma nova confirmação do que é a nossa convicção comum - todos os países são chamados a contribuir, na medida das suas possibilidades, para a construção de um mundo melhor e mais justo, para a plena segurança, para a independência e liberdade de todos os países e de cada povo.
Para terminar, permitam-me que vos agradeça, uma vez mais, a honra excepcional que sinto pelo facto de ter podido dirigir-me a vós e desejar-vos muito êxito no cumprimento das vossas funções em prol do bem-estar e da felicidade do povo português amigo, ao mesmo tempo que formulo os meus melhores votos pelo reforço da nossa cooperação e da amizade jugoslavo-portuguesa.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Retomamos os nossos trabalhos às 17 horas e 30 minutos.
A banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, os hinos nacionais dos dois países.
Seguidamente reorganizou-se o cortejo, que acompanhou à saída o Sr. Presidente da Presidência da República Socialista Federativa da Jugoslávia.
Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara que estava marcada para a primeira parte da ordem do dia de hoje a eleição de representantes do PSD e do CDS para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sucede que um dos grupos parlamentares, o CDS, pretende alterar a candidatura que tinha apresentado. Sendo assim, não se justifica estar hoje a votar o candidato do PSD e proximamente ter de proceder a nova eleição, por este motivo proponho à Assembleia o adiantamento deste ponto da ordem dos trabalhos para uma das próximas reuniões plenárias.

Pausa.

Como não há objecções considero a minha sugestão como aceite.
Srs. Deputados, vamos continuar a discussão na generalidade da ratificação n.º 92/II, apresentada pelo PS, ASDI e UEDS, ao Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, que regulamenta as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia de explorações agrícolas com montados de sobro, situadas em prédios rústicos abrangidos pelas medidas previstas na Lei n.º 77/77, 29 de Setembro.
Estava inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção vai ser muito curta e fundamenta-se na defesa do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, visto que o meu grupo parlamentar vai ratificar este diploma, uma vez que ele visa repor no devido lugar o sector da cortiça sobretudo no que diz respeito à extracção, comercialização e transporte.
Temos verificado, ao longo dos tempos, que tem havido problemas altamente complicados no negócio da cortiça e já o Partido Socialista em 1977 publicou o Decreto-Lei n.º 260/77, que tinha como objectivo fazer o seu controle. No entanto, esse diploma não conseguiu atingir, por ter gerado alguma confusão, os objectivos pretendidos, o que originou, por parte das unidades colectivas de produção e das cooperativas, uma redução na tiragem da cortiça que, por sua vez, obrigou o então governo do Partido Socialista a publicar o Decreto-Lei n.º 371/77, que fixava como limite mínimo de tiragem o quantitativo de 80% da totalidade a extrair. Sendo assim, verificamos através de estatísticas que tem havido de ano para ano uma diminuição das tiragens, por exemplo os quantitativos de cortiça de 1968 são muitíssimo inferiores aos de 1977 e, pelo menos, deviam ser iguais, ou seja em 1968 tiraram-se 233000 t e em 1977, 167000 t, o que originou um défice de 56000 t.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: esta diminuição pode ser interpretada e equacionada de várias formas. Para nós o que aconteceu foi que, por um lado, não foram tratados devidamente os sobreirais e, por outro, destruíram-se muitos sobreiros, procurando recuperar a terra para a agricultura (alguma não tinha capacidade agrícola mas sim silvo-pastoril), mas até agora fugiu-se a estas questões.
A intervenção do Sr. Deputado Manuel da Costa veio ao encontro da minha tese, quando afirmo que a cortiça é um bem de todos os portugueses ...

Protestos do Sr. Deputado Manuel da Costa do PS.

... que é um bem nacionalizado que está em propriedades nacionalizadas e que, por isso mesmo, é de todos os portugueses. É a Constituição da República Portuguesa que manda distribuir a riqueza e é por isso que não pode-