3000 I SÉRIE - NÚMERO 71

Isto que está a acontecer é um verdadeiro atentado contra as UCPs, contra a economia nacional e contra os industriais. Isto não tem o mínimo de cabimento ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e não tem nada a ver com controle ou com gestão do montado. Isto é saquear as cooperativas do dinheiro a que elas têm direito porque constitucionalmente o Sr. Deputado não pode provar que a cortiça não é um bem em posse útil das UCPs e que face à legislação e ao Código Civil eles têm o direito de deter e fruir este produto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Mário Lopes acha que não é assim, prove-me, constitucionalmente, que isto não está certo.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Américo de Sá.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder ao Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Presidente: - Mas o PSD ainda dispõe de tempo para poder responder?

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o CDS cedeu-nos o tempo de que dispunha para que pudéssemos responder.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que a minha intervenção em relação às intervenções do Sr. Deputado Rogério de Brito terá que ser medíocre. Primo pela mediocridade nas minhas intervenções, mas orgulho-me dessa mediocridade, Sr. Deputado. O que não me orgulho é da demagogia que V. Ex.ª costuma ter quando faz as suas intervenções porque quando o Sr. Deputado fala neste Parlamento, diz sempre a mesma coisa: fala sempre nas dívidas, nas UCPs, etc., e ainda não variou. Por conseguinte, Sr. Deputado, sinto-me muito feliz por V. Ex.ª dizer que a minha intervenção é medíocre, que eu não me debrucei sobre o problema, etc. Ora, ela pode ter sido medíocre, mas não foi demagógica: vai ao âmago da questão, que é a parte fundamental.
O Sr. Deputado está a dizer que os trabalhadores não têm qualquer percentagem, mas isso está expresso no artigo 5.º Diz também na sua intervenção que a diferença que existe entre o Decreto-Lei n.º 98/80 e este é a de não ser fixada uma percentagem. Aqui é que está o problema, pois o Sr. Deputado queria que já ficasse fixada. É evidente que é muito melhor fixar-se anualmente, por intermédio de um despacho do Ministério da Agricultura e Pescas.
Quanto ao problema das indústrias e das licitações, é evidente que pode haver o chamado cambão. No entanto, as hastes públicas ...

Vozes do PS e do PCP: - Hastes?!

Risos.

O Orador: - ... forem devidamente conduzidas, elas não o são, certamente, com cambão.
É evidente que nós temos que tirar o maior valor. Se houver competição entre indústrias ou entre os comissários, como o senhor lhes chama, vamos tirar um valor maior, e não haverá, tal como existia, uma declaração com um determinado preço e a cortiça a valer outro. É V. Ex.ª ver os preços da cortiça, que foram declarados, e os valores a que foi vendida nos anos de 1977, 1978 e 1979.
Quanto ao que diz a Constituição, certamente a Lei de Bases da Reforma Agrária no 77/77 é inconstitucional, porque o artigo 41.º diz «requisição ou expropriação de outros meios de produção». E o que é que se inclui nesses meios de produção? Podem ser requisitados e expropriados equipamentos, fixo/móvel, o gado e outros componentes de estabelecimento agrícola directamente utilizados na exploração dos prédios de propriedades. E isto o que aqui está.
Por conseguinte, se o Sr. Deputado diz que este diploma é inconstitucional, é evidente que a Comissão de Constitucionalidade irá considerar a inconstitucionalidade deste decreto-lei.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de informar V. Ex.ª que o CDS cederá o seu tempo ao PSD, desde que a Mesa tenha o cuidado de reservar, pelo menos, 2 minutos para a nossa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico muito sensibilizado por o Sr. Deputado Mário Lopes ter reconhecido a mediocridade da sua intervenção.
Quanto à minha demagogia, vamos ver se conseguimos entender-nos sobre o que é e o que não é demagógico. O Sr. Deputado diz que sou demagógico quando, por exemplo, digo que embora a lei refira que o produto da venda da cortiça é atribuído para pagamento das operações de extracção e empilhamento, o Estado não tem pago tais operações. Vai dizer-me que sou demagógico ou vai dizer-me que tem pago?
Quando o Sr. Deputado me diz que o diploma refere que o produto da venda da cortiça se destina a pagamento de operações culturais e de exploração do montado, o Estado tem pago alguma importância para as operações culturais e de exploração do montado? Não tem. É demagogia da minha parte quando denuncio isto?
Quando o Sr. Deputado diz que isto é também para a investigação e desenvolvimento da subericultura e tecnologia corticeira e os senhores aplicaram, em 2 anos, 200000$ para o estudo do comportamento da rolha nas garrafas do vinho do Porto, pergunto-lhe o seguinte: é