2 de Abril de 1982 3005

tratados, foi depois do 25 de Abril e que - e talvez nem o senhor nem ninguém da sua bancada saiba - a cortiça e os montados de sobro ficam com as marcas da boa e da má cortiça. É que foi depois do 25 de Abril que as terras foram bem tratadas. Hoje, podemos lá voltar para ver que as terras voltam a estar abandonadas, estando os sobreiros no meio dos matos, começando a cortiça a ser mais pobre.
Além disto, podemos perguntar: quando é que houve mais cortiça? Foi em 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980. E houve mais porquê? Já foi aqui dito, por um meu camarada, que na mão das cooperativas só estão 13% da cortiça. Se ela ficou por tirar, está na mão dos agrários, e posso dizer aqui quais são as propriedades em que os agrários não tiraram cortiça. Isso não dizem os senhores; não lhes interessa! O que lhes interessa é incriminar as cooperativas, que sempre trataram bem os sobreiros e continuam a fazê-lo.
Srs. Deputados, a questão da cortiça é importante. É uma riqueza muito grande que os senhores continuam a tratar bastante mal.
E é por isso mesmo, por não estimarem uma riqueza que é de todos nós, que brevemente esta questão terá que voltar para a mão dos trabalhadores, porque só eles a sabem trabalhar.

Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se será ainda oportuno fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Rogério de Brito, face a informações que ele deu.
Sr. Deputado, fiquei um tanto surpreso com as informações que o Sr. Deputado prestou a esta Câmara. E, se bem entendi, essas informações foram as seguintes: é que o decreto-lei agora em discussão ou ratificação é um decreto ilegal e inconstitucional. Penso que foi isto que o Sr. Deputado disse.
Tendo em conta que, normalmente, o partido que faz mais pedidos de ratificação é o PCP; que o PCP não pediu a ratificação deste diploma; que eu não conheço - e penso que esta Câmara também não conhece- qualquer mecanismo desenvolvido pelo PCP para que fosse considerado inconstitucional o mesmo decreto-lei; posto tudo isto, gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado Rogério de Brito, se isto significa uma colaboração do Partido Comunista na ilegalidade e na inconstitucionalidade. Até porque, se não é, então perguntar-lhe-ei qual a razão do silêncio atempado do PC que só é quebrado agora e com achega dos outros. Isto é, neste momento e em termos de cortiça, o PC só se sente à vontade a reboque?
São estas as minhas dúvidas, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ter muito prazer em responder à pergunta extremamente amável do Sr. Deputado Carlos Robalo.

Risos do PCP.

E dir-lhe-ia que, infelizmente, o Sr. Deputado perdeu a ocasião de brilhar no Parlamento com essa sua pergunta. Porque ela tem resposta.
Acontece que o primeiro partido a solicitar a ratificação do decreto-lei da cortiça foi exactamente o Partido Comunista Português. Mas eu explico porquê. É que o Partido Comunista Português pediu a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 98 e 99 e só posteriormente saiu o Decreto-Lei n.º 189-C. Como já tínhamos os pedidos de ratificação feitos, ao ter sido publicada esta nova lei - e, se o Sr. Deputado verificar, há-de reparar que no projecto de ratificação estão incluídos os três diplomas - considerou-se que, partindo do princípio que o Decreto-Lei n.º 189-C anulava logicamente os outros, nessa altura a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 98 e 99 não se justificava em função do n.º 189.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas isto não é um problema da Comissão de Agricultura, é uma questão regimental. E, que me conste, nós ainda não somos regulados pelo Regimento da Comissão de Agricultura!

Risos do PSD.

O que eu quero dizer-lhe é o seguinte, Sr. Deputado: de facto, a minha pergunta foi respondida, mas com uma má resposta. Até porque o vosso pedido de ratificação dos outros diplomas nada tem a ver com a ratificação que se está a discutir neste momento. Isto não é agricultura, Sr. Deputado. Isto é regimento!

O Orador: - É verdade que o Sr. Deputado fez um bom trocadilho, mas não pega. Repare, Sr. Deputado, que a filosofia do Decreto-Lei n.º 189-C é, rigorosamente, a continuidade do n.º 99. E é evidente que por uma questão de economia, se nós já tínhamos ratificado decretos-leis rigorosamente idênticos a este -aliás este apenas retira ao anterior a percentagem que era atribuída-, não íamos fazer novo pedido de ratificação, tanto mais que a FRS se antecipou com um pedido de igual conteúdo. E nós não temos o mais pequeno problema em estar aqui a tratar a ratificação solicitada pelos partidos que compunham então a FRS. O que talvez esteja a fazer uma certa confusão ao Sr. Deputado é que o Decreto-Lei n.º 189-C surgiu em cima do pedido de ratificação, do Partido Comunista Português, dos Decretos-Leis n.ºs 98 e 99. Ora o que se passa é que este decreto-lei está para ratificação há não sei quantos meses. Devo ainda dizer que não deixa nada bem esta Assembleia o facto de estarmos a ratificar um projecto de lei que já foi agendado dezenas de vezes e dezenas de vezes foi retirado. É este o grande problema, Sr. Deputado, pois este decreto-lei já devia ter sido ratificado há muitos meses atrás, na campanha anterior. Se reparar na data, verá que é de 1981, do princípio do ano, tendo sofrido prorrogações sucessivas.
Julgo que assim ficou esclarecido.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Agradeço o esclarecimento, mas não fiquei esclarecido.

O Sr. Presidente: - Para protestar tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.