2 DE ABRIL DE 1982 3001

demagogia da minha parte quando denuncio isto, ou isto é, pura e simplesmente, caricato?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É extremamente difícil entendermo-nos quanto a saber onde è que começa e onde acaba a demagogia porque dá-me a impressão que os senhores é que não sabem nadar em outras águas que não sejam as da demagogia.
Quando digo a cortiça como recurso natural, e isto não é um bem de equipamento, Sr. Deputado - é essa mediocridade que me aflige, ê que a cortiça não é um bem de equipamento, não é gado, não são máquinas, não são casas. A cortiça é um recurso natural de natureza agro-florestal e que não pode deixar de estar incluída num regime jurídico da terra. Sei que o Sr. Deputado não é jurista, mas eu também não sou. Que diabo quando vimos para aqui falar, devemos estudar minimamente as coisas para não meter «patacuadas» dessas, não é verdade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado ignora o preceituado no Código Civil. Já lhe referi mais do que uma vez o artigo 1251.º do Código Civil, que os senhores ainda não alteraram, e segundo ele fica claro que as UCPs ao terem a posse útil sobre bens públicos têm, tal como na posse, o poder de extrair desses bens todas as utilidades possíveis.
No entanto, se isso lhe não chega, o Sr. Deputado ignora a Lei n.º 68/78 que define posse útil como o direito de deter e fruir os bens a ela afectos. Ora, o Sr. Deputado chama a isto demagogia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, a AD é incapaz de vir para um debate aceitando discutir as coisas numa base jurídica, legal, constitucional, de honestidade e de idoneidade. Que diabo! Não podem distorcer-se as realidades, nem a lei, nem a Constituição, nem podem escamotear-se coisas que são extremamente graves.
O Sr. Deputado Mário Lopes veio outra vez com a «haste» pública - foi assim que lhe chamou - e permito-me rectificar pois é hasta pública.

Risos.

Ora, sobre este aspecto, o problema não está na hasta pública, Sr. Deputado!
Já lhe disse e volto a repetir-lhe para ver se o senhor aprende o seguinte: são feitos os concursos públicos e há senhores industriais que oferecem 400$, outros 600$ e outros 800$, até que há um que oferece 1200$ e ficou com a cortiça. Isto é fantástico! Ficou com a cortiça, e a confrontação entre os industriais permitiu a valorização do produto. No entanto, o que acontece depois é que os senhores industriais vão às pilhas, retiram apenas a cortiça de primeira - e essa pagam - e depois de sacarem de lá a de primeira, que valem os tais 1000$, já não vão buscar a outra que fica lá e então o Estado que a coma se quiser. Entendem, Srs. Deputados, por que é que não tem nada a ver «haste» pública com hasta pública e a hasta pública não tem nada a ver com a prática da comercialização da cortiça?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas mais: não podemos falar em valorização do produto da cortiça com uma coisa que importa valorizar no sector primário até ao infinito. E sabe porquê, Sr. Deputado? É porque a indústria, ao pagar este custo do produto na produção, vai ter os custos depois da industrialização e o produto acabado quando vai competir nos mercados externos tem que pagar um preço que assegure o consumo, e o mercado externo não é uma coisa que nunca mais acabe. Ora, nós temos problemas muito sérios no mercado externo, devido às elevadas cotações da cortiça, acontecendo que surgem produtos concorrenciais derivados do petróleo.
Se o Sr. Deputado também não sabe isto aconselho-o a estudar estas coisas para não estarmos aqui numa discussão que não leva a lado nenhum porque quando há incapacidade de discutir as coisas, realmente, é difícil depois darmos-lhe capacidade, entramos num beco sem saída e na mediocridade é que não podemos alinhar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, queria perguntar ao Sr. Deputado Rogério de Brito se as UCPs têm pago alguma contribuição ao erário público pelas terras que têm ocupado e utilizado.
Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Rogério de Brito que é evidente que tenho a noção - pois não sou tão ingénuo como isso - de que a cortiça tem que atingir um valor. Acontece é que esse valor tem de ser o valor real da produção, não valores camuflados. O senhor é que não me está a querer entender. No entanto, sabe onde é que quero chegar.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Nem o senhor sabe!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe onde quero chegar. O que não quer é entender, porque não lhe convém.
Quero dizer-lhe que tem de considerar os custos de industrialização e o facto de que nós temos de ficar cá com o valor acrescentado.
Faço-lhe ainda outra pergunta. V. Ex.ª, que sabe ou tem conhecimento de todos os números - maneja o assunto com facilidade -, pode dizer-me qual o valor acrescentado que tem a cortiça?

Vozes do PS: - Valor acrescentado? Em que produto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou ser breve.
Sr. Deputado, sobre o valor acrescentado devo dizer-lhe que ele varia um pouco, consoante a produtividade e a própria dimensão da empresa. No entanto, devo também dizer-lhe que é só por uma questão de honestidade que não lhe dou aqui um valor, já que, se o desse, o senhor «mamava-o» e nem sequer o discutia.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Isso é que era bom!

O Orador: - Só por uma questão de honestidade, para consigo próprio, é que não dou.