3004 I SÉRIE - NUMERO 71

O Orador: - Srs. Deputados, vocês mesmos falaram aqui, nesta Assembleia, do Estado patrão», dizendo que nós, trabalhadores agrícolas, éramos «estados patrões». É ou não verdade que é no vosso governo que se obrigam os trabalhadores a tirar a cortiça?
Se não tirarem, levam-nos para a cadeia.

Protestos do PS D.

O Orador: - Só não vão para a cadeia porque os tribunais, felizmente, têm absolvido os trabalhadores agrícolas. Isto é um facto.
Podemos dizer-lhes que vocês têm retirado todo o dinheiro às cooperativas. Com efeito, estas tiraram a cortiça, mas enquanto muitas «pilhas» se mantêm lá, outras já saíram, com a cobertura da GNR. Os trabalhadores, esses, não receberam um tostão. Digo mais: é pena que o Sr. Secretário de Estado não esteja aqui.
Há dias ele foi a uma cooperativa, que è a Cooperativa do Ciborro. Preparou tudo no seu gabinete, de forma a, quando lá chegasse, ter a cooperativa já recebido um «rebuçado». No entanto, pelos vistos, os serviços do MAP funcionam mal (também já sabíamos isso). Assim, quando o Sr. Secretário de Estado lá chegou - e o Sr. Ministro -, todo contente, a pensar que tudo tinha funcionado muito bem, a verdade é que os trabalhadores lhe disseram que não haviam recebido um tostão. O Sr. Secretário de Estado ficou muito admirado, dizendo que já tinha dado ordem nesse sentido.
O facto é que os trabalhadores ficaram sem a cortiça e sem o dinheiro. Os senhores sabem que isto é verdade.
Há mais, Srs. Deputados. Por exemplo, vocês vêm aqui dizer que o decreto-lei que já existia dava 35% às cooperativas. Os Srs. Deputados não são capazes, com verdade, de dizer que a cooperativa A, B ou C recebeu esse dinheiro. Os senhores dizem que as cooperativas receberam esse dinheiro, mas até hoje não receberam.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Já viu as dívidas?

O Orador: - Há um caso que se está hoje a passar na Cooperativa Boa Esperança de Lavre, a quem o Estado deve 50000 contos. Acontece que foram agora penhorados os seus bens, porque ela não pagou 25000 contos que deve ao Estado.
Vem agora o Sr. Deputado Mário Lopes dizer que defende, também, o acerto de contas. É isto, então, um acerto de contas, Sr. Deputado? É o acerto de contas que vocês defendem? Não é, pois quem não pagou foi o Estado.
Vem também o Sr. Deputado Duarte Chagas falar em «negócios eseuros». Devo dizer que os «negócios eseuros» por nós já foram aqui denunciados várias vezes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - São vocês que os fazem!

O Orador: - O Sr. Deputado não é capaz de trazer aqui os «negócios eseuros» das cooperativas.
As contas das cooperativas são legais, correctas e transparentes. O Governo e os deputados da maioria não são capazes de as trazer aqui. Já várias vezes os convidámos a trazer aqui os números, a trazer aqui os dados. Os senhores recusam-se, não são capazes, têm medo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Somos uns medrosos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Como réplica ao Sr. Deputado Custódio Gingão, devo dizer-lhe que não corresponde, absolutamente nada, à realidade a afirmação que ele acaba de proferir.
Se acontecesse, como disse, que o governo da Aliança Democrática obrigasse os trabalhadores a tirar a cortiça, já havia um precedente, através da Portaria n.º 371/77, de 21 de Junho. Aí, sim, foram todos os indivíduos produtores de cortiça obrigados a extraí-la 80%.
Meus amigos, nenhum país do mundo, muito particularmente um país com condições tão débeis como Portugal, poderia, de maneira alguma, deixar que a cortiça ficasse nas suas árvores. Talvez o Sr. Deputado não conheça, mas eu, que nasci numa zona onde me habituei, desde pequeno, quase que a viver dentro de um canudo de cortiça, devo dizer-lhe o seguinte: Primeiro, há uma necessidade económica de extracção da cortiça; segundo, há também uma necessidade, digamos assim, para o desenvolvimento das árvores, de que a cortiça seja tirada.
Aconteceu que, nos anos após o 25 de Abril, se constatou que a cortiça esteve, como se diz na gíria campesina, «amarrada», durante quatro ou cinco anos, sem se extrair, meus amigos.
Temos de levar em linha de conta que só na indústria corticeira trabalham 15000 trabalhadores, que essas pessoas seriam lançadas no desemprego, e que o País necessita, inclusivamente, de não perder os seus mercados internacionais.

O Sr. Joaquim Miranda(PCP): - Quem tem a maioria da cortiça neste país?

O Orador: - A cortiça, portanto, terá de ser extraída para que seja transformada, para que entrem divisas no nosso país, para que o valor acrescentado possa, realmente, entrar nos cofres do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que, tendo nós esgotado o nosso tempo, o MDP/CDE nos cede algum, ficando eles próprios só com 5 minutos para a declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Chagas, a ler por um papel, ainda vai indo; mas de cortiça não percebe nada. Tenho até muitas dúvidas se conseguirá distinguir um sobreiro de uma azinheira.

Risos do PCP.

A questão da cortiça não se trata de ânimo leve e os montados de sobro ainda muito menos. E vou dizer-lhe, Sr. Deputado, que, se os montados de sobro foram bem"