2994 I SÉRIE-NÚMERO 72

nal apresentado pelo grupo dos países neutros e não alinhados constitui uma base solida para estes trabalhos.
Não há dúvida de que a Europa não saberá sair do seu estado actual de crise profunda e perigosa, se não se parar o mais rapidamente possível com a corrida desenfreada às armas nucleares e outras. Por esta razão, é altamente importante que em Madrid os participantes na Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE), tendo em conta que se trata de um dos objectivos prioritários e da tareia mais importante, deveriam realizar uma conferência europeia sobre as medidas de confiança e de desarmamento. Julgados um dia pelas gerações vindouras, os países europeus ficariam em falta para com a missão histórica que lhes incumbia na etapa actual do desenvolvimento da situação na Europa se não tomarem plena consciência da enorme importância deste objectivo. A decisão de realizar uma tal conferência permitiria substituir na perspectiva apocalíptica que deixam prever as armas nucleares uma outra alternativa, a da razão, do sentido das responsabilidades e da coexistência, para o bem de todos os povos e de todos os países.
Agindo assim, a Europa cumpriria igualmente o seu dever para com os povos e os países das outras regiões do mundo, que são, eles também, vítimas das políticas de armamento, e contribuiria para o seu desenvolvimento rápido e para a criação das condições necessárias à resolução dos problemas económicos mais quentes. Não podemos ignorar o facto de que estes países e estes povos têm perfeita consciência, de uma forma mais clara ainda do que nós europeus, de que as grandes potências prosseguem a corrida aos armamentos, não tanto por que julguem poder assegurar alguma superioridade sobre o resto do mundo, que é, de facto, a sua maior parte.
Os países não alinhados e a grande maioria dos outros países condenam qualquer corrida aos armamentos, tal como as promessas redobradas dos blocos, que visam o alargamento das suas esferas de influência sobre todos os continentes. O prosseguimento de tais tendências representa um perigo directo que ameaça a independência dos países, a estabilidade e a paz no mundo. Ò mundo está saturado de justificações a favor desta corrida como se tudo isto pudesse continuar assim indefinidamente. O género humano não tem de modo algum necessidade de ver continuar-se uma competição que engendra o medo perante o risco do seu próprio aniquilamento. Do que ele necessita é de ver diminuído este perigo, de ver que nos preocupamos com o seu presente e o seu futuro. Os interesses do género humano exigem que os imensos recursos materiais sejam transferidos, sem tardar, das fábricas de armamento para as frentes da luta contra a fome, contra a pobreza e contra o subdesenvolvimento. Os países em vias de desenvolvimento estão interessados de uma maneira vital na paz verdadeira, a fim de utilizarem os recursos naturais de que dispõem em prol do seu próprio desenvolvimento.
Isto contribuiria essencialmente para a diminuição do desemprego e para o afastamento de outras formas de que se reveste a crise que perturba os países industrializados e o mundo inteiro.
A luta pela paz, pelo apaziguamento das crises em toda a parte, tanto nos países desenvolvidos como nos países em vias de desenvolvimento, bem como a luta pela estabilidade das relações mundiais, deve ser travada nesta frente, e não no sentido da desconfiança e da confrontação.
Por todas estas razões, achamos que se deve dar mostras de compreensão e apoiar todas as medidas, propostas ou sugestões, venham elas de onde vierem, por mais insuficientes que possam parecer à primeira vista, mas que surjam por forma a substituir a ameaça pelo diálogo, a desconfiança pela informação mútua e a corrida aos armamentos por iniciativas construtivas que possam vir a pôr-lhe termo.
Srs. Deputados, as observações que acabo de fazer são suficientes, a nosso ver, para mostrar como tem cabimento, como existem possibilidades e como é necessário prosseguir na Europa, e para além dela, o reforço da cooperação entre a Jugoslávia e Portugal. Quero sublinhar seguidamente que, pelo exemplo da nossa cooperação e da nossa compreensão mútua e graças às nossas idênticas aspirações de paz e de cooperação, manifestamos a importância e a necessidade da coexistência pacífica e contribuímos, através dela, de uma forma concreta para o processo que leva os países e os povos a desenvolverem as relações e a cooperação, garantindo a sua segurança.
Mas não acabam aí os limites extremos e as possibilidades da nossa cooperação no plano internacional. Graças à viragem que o vosso país iniciou em Abril de 1974 em favor da luta pela libertação dos povos das antigas colónias portuguesas, o novo Portugal democrático impôs-se ao respeito e à consideração do mundo. Gostaria de recordar, neste hemiciclo, a homenagem prestada pelo Presidente Tito aos dirigentes e ao povo de Portugal no que diz respeito à sua vontade de sustentarem, através desta acção corajosa, o direito dos povos das antigas colónias à liberdade, à autodeterminação e à independência. Infelizmente, embora tenham sido desferidos golpes decisivos no colonialismo em África, este não se encontra ainda completamente liquidado. A independência é obstinadamente recusada ao povo da Namíbia e a maioria da população da África do Sul continua a ser contestada pela força brutal, assim como é contestado o direito à dignidade humana, à igualdade e à liberdade. Estes povos têm todo o direito a esperar que os outros países os apoiem resolutamente na sua luta. Os «países da linha da frente» que continuamente estão expostos às acções agressivas e punitivas do regime de Pretória merecem o nosso pleno apoio.
Como muitos outros países, estamos inquietos e preocupados com a não resolução das crises existentes, bem como com o aparecimento de novos focos em diversas partes do mundo. Encaramos todas estas crises, quer se trate da África Austral, do Próximo Oriente, do Sudoeste e Sudeste da Ásia, da América Central ou de qualquer outra parte do mundo, com base nos mesmos princípios que representam o fundamento da nossa política de não alinhamento. Estamos profundamente persuadidos de que a resolução pacífica destas crises, que ameaçam cada vez mais a paz mundial, deve ser procurada com base no respeito estrito da independência, da soberania, da integridade territorial, da não ingerência e da não intervenção e no pleno reconhecimento do direito dos povos a decidirem por si mesmos do seu destino, sem imposição de vontades alheias.
Não quero deixar de mencionar aqui um outro problema importante, tanto mais que afecta os interesses essenciais de todos os países - refiro-me à necessidade de instaurar uma nova ordem económica internacional. As resistências que se opõem, em nome de posições privilegiadas já adquiridas, à abertura de negociações globais representam uma tentativa de bloqueamento da resolução