2992 I SÉRIE - NÚMERO 71

históricas e culturais diversas, são as autarquias locais, regiões administrativas e regiões autónomas, sem prejuízo da unidade da nação. O apreço pela diversidade das regiões, na convicção de que o princípio da descentralização administrativa ou política é elemento de grande importância na aproximação entre os cidadãos e as sedes do poder e centros de decisão e na adequação flexível dos destinos colectivos às especificidades sociais, culturais e políticas, regionais ou locais. Corresponde a uma mais directa responsabilização do poder perante os cidadãos e à criação de condições tanto quanto possível perfeitas para que dessa responsabilização decorra a liberdade de organização das forças políticas e sociais, o respeito das maiorias pelas minorias e o respeito das minorias pelas maiorias, a garantia de que o princípio da alternância no poder, segundo a vontade do povo, é efectiva e substancialmente respeitado e assegurado, tanto no âmbito da nação como ao nível do poder regional e local.
Neste momento em que entre nós todas as forças políticas se afirmam empenhadas na descentralização do poder e da administração e na regionalização, a experiência jugoslava no âmbito dos poderes regionais, sendo certo que se trata de uma República Federativa que Portugal não é, representa para nós tema de reflexão importante.
Mas é decerto na política internacional que a experiência e a vivência jugoslavas mais nos diz respeito a todos. E o facto de entre a República Socialista Federativa da Jugoslávia e a República Portuguesa não existir qualquer contencioso é naturalmente propício a uma reflexão comum a este respeito, a um reforço das relações bilaterais e a um melhor conhecimento e uma maior comunicação entre os nossos povos, que a presença de Portugal na NATO não compromete.
Referi-me à paz entre os homens e entre os povos; ao equilíbrio no Mediterrâneo; ao diálogo norte-sul. Afinal estes dois últimos temas, um mais projectado no imediato, que é o equilíbrio no Mediterrâneo, outro não menos urgente mas apontando para horizontes mais largos no espaço e no tempo, que é o diálogo norte-sul, com todas as suas implicações e consequências, não são mais do que subcapítulos desse tema primordial, dessa preocupação comum e desse objectivo superior que todos, como tal, deveriam reconhecer, por respeito mútuo ou, ao menos, por lucidez de espírito, que é a paz no mundo.
Nunca no mundo deixou de haver conflitos e conflitos armados, mas nunca as armas foram tão destruidoras e de alcance tão dilatado como são hoje. Por isso nunca a paz disse ao mesmo tempo tanta coisa a tantos homens, nunca foi um objectivo, nunca foi um imperativo ou uma exigência tão transcendente em relação aos interesses maiores ou menores que a podem ameaçar. E a Jugoslávia e Portugal que, cada um à sua maneira, sabem o que significam guerras e opressões, têm que apostar na paz e não na guerra. Têm que entender e afirmar que a guerra só pode ser entendida hoje como derrota de todos e não já como hipótese de vitória para alguns.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Mas como se deve apostar na paz? Uma coisa são os ideais que nos iluminam a nós e a outros mas precisam de ser concretizados; outra coisa é o necessário pragmatismo do dia-a-dia que pode correr o risco de não levar a horizontes mais largos se se limitar a solucionar ou ao menos a rodear dificuldades que, aliás, têm tendência a repetir-se. Eu creio, Sr. Presidente, que todos precisamos de pragmatismo e precisamos de ideais.
Pragmatismo, por exemplo, na análise dos problemas gerais do equilíbrio no Mediterrâneo, de que nós estamos às portas e em cuja intimidade a Jugoslávia mergulha, até ao Médio Oriente, no qual se evidencia, infelizmente, em formas por vezes dramáticas, a necessidade de encontrar planos de diálogo e de entendimento para essa multiplicidade de situações conflituais ou de confronto aberto que não podem continuar a fazer mortes e sofrimentos todos os dias e a ameaçar continuamente o mundo inteiro.
Precisamos de ideais e de abertura de espírito, não despidas de realismo ou de pragmatismo, nem da modéstia dos objectivos concretos a curto e a médio prazo, nesse grande tema de reflexão que é o desequilíbrio social e económico entre o hemisfério norte e o hemisfério sul. E permita-se-me que sublinhe que, quando falo de objectivos concretos, no âmbito desse grande desafio, pretendo referir-me a objectivos que sirvam a superação desses desequilíbrios e não a jogos de forças ou de interesses que, aqui ou além, pareçam oferecer vantagens a um ou a outros, em prejuízo da criação das condições para que os problemas se solucionem e que a justiça e o respeito devidos entre todos, e em especial perante as fraquezas dos menos favorecidos pelo desenvolvimento seja, acima de tudo, o timbre da recta intenção das acções, mas perante o rigor das exigências concretas da justiça que é condição e pressuposto da paz e do caminho para a paz.
A paz que nós entendemos perfeitamente que tenha sido identificada com o desenvolvimento, na medida em que esse desenvolvimento seja - esperamos que venha a ser - entendido como expressão de justiça entre os povos e não um desenvolvimento superstrutural que provenha de novas formas sofisticadas do imperialismo e de exploração. Terá de ser um desenvolvimento bem mergulhado nas potencialidades de cada região, bem estruturado nas possibilidades do progresso da ciência e da técnica, fundamentado no respeito de todos os homens, por todos os homens e numa real aposta de colaboração leal, fraterna e efectiva, que é o único caminho possível para que o mundo seja o mundo dos homens e deixe de ser a arena dos conflitos.
E quando me refiro à necessidade de ideais e de pragmatismo, na busca dos caminhos da paz, quero significar, sobretudo, que à luz da reflexão e da generosidade e perante tantas sombras de paixão mesquinha, no meio de dificuldades e de ameaças que pairam sobre todos, é preciso ter, quer a abertura, quer a humildade de espírito necessárias para trabalhar diariamente por eles, passo a passo, mas sem perder o sentido do longo caminho que há para percorrer.
O mundo é como é - mas pode ser diferente, pode ser mais justo, pode ser melhor. É a paz no mundo e entre os homens é possível.
Sr. Presidente: Desejaria afirmar a V. Ex.ª que, com a expressão do nosso muito apreço por tudo quanto a República Socialista Federativa da Jugoslávia tem feito e faz nesse árduo caminho pela paz, esses são também desejos muito profundos do povo português, que alguma coisa se honra de ter feito, ao longo da sua história e nestes últimos anos, com esses objectivos. Que pensa e espera que muito mais poderá ser feito e tem de ser feito no mundo de hoje.
E que nos caminhos da paz, da justiça e do progresso, no respeito mútuo entre as nações e entre os homens, no