3088 I SÉRIE - NUMERO 74

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, em primeiro lugar, eu não disse que os prisioneiros estiveram presos na África do Sul; eu, disse que eles estiveram presos pelo regime racista da África do Sul e disse que este país está ocupando e agredindo a República Popular de Angola e que esta operação foi montada com esse regime racista, e é isso que o Sr. Deputado acaba de confirmar.
E mais, Sr. Deputado: esta não é a primeira vez que operações destas, de libertação de prisioneiros deste tipo, surgem no nosso país. Muitas vezes, durante o regime fascista, isto foi feito assim tal e qual em conivência com a PIDE. Não é a primeira vez, Sr. Deputado!
Muitas vezes nós tivemos a libertação de prisioneiros por parte da UNITA e de outros pseudofantoches, que lutaram para - enfim! - prolongar os regimes neo-imperialistas em Angola, como operação de propaganda.
O que está, pois, em causa não são os desgraçados dos 17 portugueses prisioneiros, que o Sr. Deputado acaba de confirmar que até a UNITA ou a África do Sul os tratou mal -os seus amigos com quem anda a negociar. Isso é que é jogar com a vida das pessoas!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Está a ver?

A Oradora: - O que se passa é que se trata de uma mera operação de propaganda e de provocação contra o estabelecimento das relações de amizade e de cooperação com o povo angolano, feita por um partido com responsabilidades governamentais, exactamente no momento em que o Sr. Presidente da República parte para uma viagem de amizade e de cooperação para Angola.
E este quadro que é preciso aqui trazer e claramente denunciar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto às operações de propaganda, já sabíamos, Sr. Deputado, mas tinha uma grande curiosidade de esclarecer um outro aspecto.
Falou o Sr. Deputado em desertores e refractários neste caso. Quem foram então esses desertores e refractários? Será que foi o PSD e o PPM que não acompanharam o CDS nesta provocação? Não admito que haja outros!

Aplausos do PCP.

Isso é mais um assunto interno da AD! Mas, se foi assim, pelo menos congratulo-me com o facto de eles terem desertado e de terem deixado o CDS sozinho nesta provocação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, a Comissão Parlamentar de Regimento e Mandatos deliberou emitir parecer no sentido de ser concedida autorização para que os Srs. Deputados Eduardo Correia e Raúl Rêgo compareçam a prestar declarações e a depor no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, no processo aqui identificado com o n.º 377, 1.ª Secção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito deseja usar da palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Presidente já deu por terminado o período de antes da ordem do dia?

O Sr. Presidente: - Ainda não, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É que suponho que a questão que o Sr. Presidente agora suscita faz parte da primeira parte do período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - É possível que o Sr. Deputado tenha razão. Estou a agir segundo indicações dos meus colegas da Mesa e é possível que esteja errado, mas consulta-se o Regimento e ver-se-á se o Sr. Deputado tem ou não razão.

Pausa.

Efectivamente, o assunto faz parte da primeira parte do período da ordem do dia e, portanto, não tem cabimento neste momento. Agradeço ao Sr. Deputado a colaboração que deu à Mesa.
Informo os Srs. Deputados de que deu entrada na Mesa um requerimento, assinado por vários deputados do Partido Comunista, que reza o seguinte:
Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados subscritos requerem o prolongamento do período de antes da ordem do dia.
Faltam 5 minutos para terminar o período de antes da ordem do dia e, portanto, é altura de votar este requerimento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Caritos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós enviámos o requerimento para a Mesa na presunção de que o período de antes da ordem do dia terminaria sem nos ser dada a oportunidade de fazermos uma intervenção que reputamos da maior importância. Acontece, entretanto, que fomos informados de que somos os primeiros inscritos para o período de antes da ordem do dia e acontece também que a intervenção que pretendemos fazer não demora mais do que 5 minutos.
Assim, a ser-nos dada a palavra já, podemos produzir agora a nossa intervenção de 5 minutos e então não insistiríamos no requerimento para o prolongamento do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Interpreto, portanto, a sua intervenção no sentido de que o PCP retira o requerimento desde que lhe seja dada a palavra.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça o favor.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, quero saber se isto significa um prolongamento do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, o requerimento foi retirado.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.