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16 DE ABRIL DE 1982 3083

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Histórias do CDS, e são tristes!

O Orador: - Histórias da luta pela liberdade! É com muita honra que também as reivindicamos!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É que para nós a liberdade não é o bâton com que os senhores tentam embelezar os discursos. A liberdade é uma bússola das nossas preocupações, e por isso, enquanto 17 portugueses estavam aprisionados no Sul de Angola, não enfiámos a cabeça na areia nem lavámos as mãos como Pilatos. Não nos demitimos! Não fomos desertores nem refractários!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não entrámos em Angola para lutar por esses portugueses, como não quisemos, de maneira alguma, prejudicar a visita do Sr. Presidente da República!
A Sr.ª Deputada não lê! A Sr.ª Deputada não vê nem ouve, porque, se o fizesse, não dizia o que disse.
As declarações dos dirigentes do meu partido directamente relacionadas com este assunto sempre disseram que nunca queríamos, nem ao de leve, prejudicar a visita do Sr. Presidente da República. E isso tanto é certo que a vinda dos prisioneiros estava prevista para o dia em que o Sr. Presidente partia para Angola e foi antecipada para evitar as especulações delirantes da Sr.º Deputada Zita Seabra.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Devia sabê-lo, Sr.ª Deputada! Só que os cantores da liberdade do seu partido metem a viola no saco! Os seus poetas da liberdade põem bramante nos lábios porque para vocês a liberdade é a luta das conveniências e para nós não é: é uma luta demasiado séria. O Partido Comunista não a entende porque não a vive intimamente e para ele é, sim, uma bandeira de demagogia que ostenta continuamente.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Demagogo!

O Orador: - Srs. Deputados, não admitimos, muito menos ao Partido Comunista, que, de alguma maneira, minimize este acto patriótico e humanitário que o CDS acabou de realizar. Não admitimos porque os senhores não têm legitimidade moral nem política para aqui falarem em liberdade.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Muito rapidamente, uso da palavra para formular um protesto, em face do que aqui foi afirmado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Começou a Sr.ª Deputada por se referir à questão do recente debate na RTP, dizendo que os dirigentes da Aliança Democrática se tinham furtado a um debate sobre política geral.
Sr.ª Deputada, os dirigentes da Aliança Democrática acederam, como sabe, a ir à televisão para debaterem a questão, momentaneamente mais candente, da revisão constitucional. Não se furtaram nem tinham de se furtar, sendo, aliás, certo que os debates de política geral têm vindo a processar-se sistematicamente nesta Assembleia através de interpelações contínuas e moções de censura, e tudo tem sido aqui exposto com clareza pelo Governo, em face das perguntas que a oposição tem feito.
O Governo não tem de ter medo - nem tem - do debate que aqui se processa e de que transpareça para a opinião pública.
O que VV. Ex.ªs queriam era permitir ao vosso secretário-geral transmitir como sempre a cassette. Mesmo a propósito do problema da revisão constitucional, de vez em quando, dizia coisas que nada tinham a ver com o assunto em debate.

Aplausos do CDS. Risos do PCP.

É o costume! VV. Ex.ªs repetem sempre o mesmo, pelo que creio não terem razão para fazerem as afirmações que aqui vêm agora fazer.
Referiu também a Sr.ª Deputada Zita Seabra a questão do movimento sindical, a intensificação da luta popular. Sr.ª Deputada, lembre-se de que o 12 de Fevereiro não só nada tinha a ver com o movimento unitário, era algo da vossa correia de transmissão - a Inter -, e lembre-se de que, mesmo assim, nem sequer todos os filiados do seu partido terão aderido à greve, porque, senão, o movimento teria sido mais significativo.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Isso é que é cassette.

O Orador: - Falou ainda em questões relacionadas com o Ministério da Administração Interna. Sabe a Sr.ª Deputada que para a semana está programado um novo debate - pelo menos alguns esclarecimentos - sobre a questão do tal agente da polícia espanhola que teria vindo a Portugal?
O que o Sr. Ministro aqui disse e tem mantido é com certeza verdade e voltará a explicá-lo na próxima semana.
VV. Ex.ªs estão ultrapreocupadas com esta questão porque nem sequer querem aguardar os esclarecimentos adicionais que o Sr. Ministro se prestou a vir aqui fazer. Como sempre, gostam é de pisar, repisar e tentar obter dividendos, e creio que, desta vez, para tentar ultrapassar de novo as perspectivas de debate que a FRS aqui quer trazer.
Referiu-se ainda V. Ex.ª ao problema da dissolução da Assembleia da República. Sr.» Deputada, da parte da maioria ninguém tem medo dessa dissolução. Estamos perfeitamente convencidos de que o povo português compreende as dificuldades internacionais e internas com que nos debatemos, sabe que o Governo não pode fazer muito melhor, e estamos convencidos de que, no momento actual, voltaríamos a ter a maioria.
Sr.ª Deputada, aprenda a compreender que há uma maioria nesta Assembleia e que não se pode passar a vida a falar em eleições gerais porque as eleições são para uma legislatura. Esta maioria não tem fissuras, está unida, é coerente, está a governar.
As suas afirmações não têm sentido. É, como sempre, mais uma cassette, uma afirmação que vêm fazendo sis-