3080 I SÉRIE - NÚMERO 74

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Marvila remetendo um abaixo-assinado dos moradores nas zonas do Bairro do Relógio e n.º 2 de Cheias, reclamando contra a falta de policiamento naquelas áreas.
Da Câmara Municipal da Marinha Grande e Junta de Freguesia de Santo André de Canidelo de Vila Nova de Gaia remetendo o texto de moções aprovadas daquelas autarquias nas reuniões realizadas, respectivamente, nos passados dias 17 e 26 de Março, relativamente às propostas de lei sobre o poder local.
Da Assembleia de Freguesia de Palmeiras remetendo texto de Moção aprovado por maioria na reunião daquela autarquia no passado dia 26 de Março sobre política do Governo.
Da Assembleia Distrital de Setúbal capeando fotocópias de 3 moções que foram aprovadas em reunião realizada no dia 30 de Março findo, versando o seguinte: marcha contra o desemprego, saudação à Constituição e financiamento à Assembleia Distrital.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Lavandarias, Tinturarias do Distrito do Porto enviando comunicado referente à comemoração do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.
Da Assembleia Municipal de Grândola remetendo fotocópias com os textos de 2 moções aprovadas em reunião de 26 de Março último, manifestando-se contra o pacote legislativo do poder local e devolução das herdades da Freixeira e Padrões às respectivas cooperativas.
Da Câmara Municipal de Mourão enviando cópia do processo reivindicativo, em linhas gerais, das acções compensatórias para aquele concelho, tendo em conta a construção da barragem do Alqueva.
Da Assembleia Municipal da Feira transcrevendo o texto da moção que naquela autarquia foi aprovada, por maioria, na sessão realizada no dia 26 de Fevereiro passado, relativamente à greve geral do dia 12 do mesmo mês.
Da Junta de Freguesia de São Simão, de Azeitão, remetendo o texto de moção aprovada em reunião daquela Junta também relacionada com a citada greve geral de 12 de Fevereiro.

Comunicado

Da União Cabo-Verdiana, Independente e Democrática dando conta do julgamento político de 19 trabalhadores rurais e denunciando tal facto à Amnistia Internacional.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Justiça e ao Conselho de Gerência da União de Bancos Portugueses (2), formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda, Octávio Teixeira e Gaspar Martins; ao Ministério da Educação e das Universidades e Secretaria de Estado da Comunicação Social (4), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Justiça e ao Instituto Nacional de Estatística (2), formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos; ao Governo e ao Ministério da Educação e Universidades (2), formulados pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Avelino Zenha; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao Governo e a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Manuel de Almeida, Jerónimo de Sousa e Manuel Lopes.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Bento de Azevedo, na sessão de 12 de Outubro; Magalhães Mota, nas sessões de 15 de Outubro, 5 de Novembro, 9 e 16 de Fevereiro; João Abrantes, nas sessões de 17 e 28 de Novembro; César Oliveira, na sessão de 26 de Novembro; Ilda Figueiredo, nas sessões de 3 de Dezembro e 5 de Janeiro; Armando de Oliveira, na sessão de 9 de Dezembro; Manuel Pinto, nas sessões de 14 e 15 de Dezembro; António Rebelo de Sousa, na sessão de 18 de Dezembro; Vítor Brás, na sessão de 19 de Dezembro; Rui Pena, na sessão de 5 de Janeiro; Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro; Vilhena de Carvalho, na sessão de 19 de Janeiro; António Arnaut, na sessão de 20 de Janeiro; Dias de Carvalho, na sessão de 2 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 3 de Fevereiro; Virgílio Rodrigues, nas sessões de 4 e 17 de Fevereiro; Salgado Zenha, Virgílio Rodrigues e Magalhães da Silva, na sessão de 4 de Fevereiro; Leonel Fadigas, na sessão de 5 de Fevereiro; Luís Saias, na sessão de 16 de Fevereiro; Gomes Fernandes, na sessão de 25 de Fevereiro; Zita Seabra e José Manuel Mendes, na sessão de 25 de Fevereiro; Pacheco Mendes, na sessão de 3 de Março.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois acontecimentos marcaram a situação política portuguesa nas últimas horas. Um vivemo-lo nós: a paralisação da Assembleia da República pela exclusiva responsabilidade da AD, que confirma dia após dia a sua incapacidade para se organizar na condução dos debates e nas votações; o outro, ainda de maior significado, verificou-se antes do debate televisivo entre os dirigentes máximos dos quatro maiores partidos do País, quando os líderes da AD Pinto Balsemão e Freitas do Amaral, respectivamente Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro, se recusaram a debater a situação política nacional como tinha sido aprazado com a espantosa alegação de que não estavam preparados, que não tinham levado os dossiers... Era quase impossível encontrar mais flagrante confissão de incapacidade governativa e uma maior demonstração da situação caótica em que o País se encontra por culpa da AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É cada vez mais grave para o País e para os Portugueses que se deixe prolongar a vida (a vida não, a agonia) deste governo, pois, cada dia que passa, novos factores de descontentamento surgem no povo, que descrê profundamente do governo Balsemão, da sua política e das pessoas que o compõem.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia o favor de fazerem o silêncio adequado de forma a poder-se ouvir a Sr.ª Deputada, como é seu direito.

A Oradora: - Os Srs. Deputados da AD estão nervosos! Obrigam-nos a vir logo de manhã tão cedo para a Assembleia que ficam assim...!