16 DE ABRIL DE 1982 3081

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de deixar ouvir a Sr.ª Deputada que está no uso da palavra.

A Oradora: - Eu compreendo...!
Os Srs. Deputados não estão habituados a levantar-se cedo...!

O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - É, porém, necessário afirmar com clareza: se é um factor inegável o descrédito popular do governo Balsemão, isso deve-se antes do mais à luta que as massas populares têm travado lá fora em defesa dos seus direitos e reivindicações e contra a política reaccionária e antipopular do governo AD. Deve-se aos trabalhadores que obrigaram a furar o tecto salarial, deve-se aos trabalhadores da Reforma Agrária que a defendem com extrema coragem, deve-se à acção persistente e corajosa do movimento sindical unitário, antes do mais à CGTP-IN, deve-se às jornadas de luta que culminaram na greve geral de 12 de Fevereiro.
No dia 3 de Abril, terminou em Lisboa, vinda de todo o pais, a marcha do desemprego (que o Governo em mais uma inegável demonstração de burrice política e de espírito pedestremente antidemocrático tentou entravar). Esta marcha, onde era particularmente salientada a presença de mulheres e jovens - as primeiras vítimas do desemprego da AD -, foi uma inegável demonstração de que este governo não pode continuar.
Aqueles que há uns meses atrás perguntavam com algum cepticismo: mas lutar para quê? ou questionavam: em que é que esta luta que com tanto sacrifício travamos tem reflexos?, para esses, o resultado está hoje já claramente à vista.
Esta é, pois, a primeira conclusão a tirar: intensifica-se a luta popular contra esta política e pelo fim do Governo.
Esta luta, pela sua grandiosidade, não podia deixar de se reflectir aqui mesmo no Parlamento, na acção parlamentar dos partidos da oposição, como não podia, evidentemente, deixar de se reflectir na própria AD.
A segunda conclusão que se tira é que se degrada e agudiza a crise do Governo e da coligação governamental.
O País assiste verdadeiramente espantado ao triste espectáculo desta equipa de Balsemão e do ramalhete de ministros que a AD nos reservou.
Um Primeiro-Ministro que não é reconhecido, a começar pela sua própria gente, apupado onde quer que apareça pelos outros, escrevendo cartas a torto e a direito para a Assembleia da República, ao MAI queixando-se do Governador Civil de Braga, etc., suplicando ao PS, ao mesmo tempo que o ameaça, enfim o Primeiro-Ministro é uma lástima...
Perante a fraqueza e a falta de liderança da AD, os estrategas e analistas da coligação procuraram há meses atrás reforçá-la. Entrou então o Prof. Freitas do Amaral para o Governo. O resultado está hoje à vista...
Nada de bom para ninguém e com o "reforço" trazido pelo Prof. Freitas do Amaral, tudo está ainda pior, até as lutas internas da AD, e até, imagine-se, todos reconhecem que a liderança é cada vez mais desastrosa.
Um outro reforço e que reforço - que entrou então para o Governo foi o Ministro Ângelo Correia. Este, só por si, chegava para suicidar qualquer governo! No de Balsemão foi ao ponto de «importar» um polícia espanhol de alto coturno para o ajudar a inventar uma inventona. Dias depois, na Assembleia da República, negou flagrantemente a «importação». Mentiu! E mentiu! de novo há dias na TV quando afirmou que «um telefonema pode não ser um convite, mas só uma anuência», insinuando (imagine-se!) que afinal foi o polícia espanhol que chamou o Ministro Português. É verdadeiramente espantoso!
A carta do Sr. Presidente da República aos deputados mostra na crueza dos factos que o Ministro Ângelo Correia mentiu a este órgão de soberania. Pode tanta charlatanice e tão pouca seriedade política estar no Governo? Não pode! Se o mínimo de dignidade existisse no governo da AD, Srs. Deputados, o actual MAI seria imediatamente demitido. Mas não foi assim. Não foi, porque outros ministros não são, no fundo, muito diferentes de Ângelo Correia.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Gonçalves Pereira, empenha-se num cruzeiro de iate nas Caraíbas, enquanto o CDS, numa encenação conjunta com homens de mão dos racistas sul-africanos, levou a cabo em território angolano ocupado pela África do Sul a obscura operação dos chamados «prisioneiros portugueses».

Vozes do CDS: - Não apoiado!

A Oradora: - Isto na véspera da partida do Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes, para a República Popular de Angola numa viagem do mais alto interesse nacional, como o reconheceu toda a Assembleia da República.
Foi mais uma tentativa do CDS de boicotar a aproximação entre Portugal e a República Popular de Angola, num novo gesto de protecção e apadrinhamento dos inimigos do povo angolano e a continuação da política de afrontamento entre órgãos de soberania..

Vozes do CDS: - Não apoiado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ficou provado que o CDS não recua perante nada -não hesita em negociar com ex-Pides, em entrar clandestinamente em território da República Popular de Angola - para fazer guerra à normalização e desenvolvimento das relações de amizade e cooperação entre os dois países e à resolução dos problemas da África Austral de acordo com as orientações preconizadas no âmbito da ONU...
A este lodaçal governativo acrescentam-se todos os dias novos casos escandalosos. A Comissão Nacional de Trabalhadores da União de Bancos Portugueses veio a esta Assembleia reclamar providências que evitem que o Estado seja defraudado em mais de 2 milhões de contos pelo ex-banqueiro Afonso Pinto de Magalhães. De forma atrabiliária e ilegal, o Governo, através do Ministério da Justiça, acaba de mandar levantar o arrolamento dos bens que garantiam a colossal dívida que o ex-banqueiro contraiu, na sequência de múltiplas fraudes ao fisco, desvios de tesouraria, descontos fictícios de letras por caixa, vales de caixa de centenas de milhares de contos, escritas paralelas, depósitos a prazo não lança-