21 DE ABRIL DE 1982 3181

mente politizada, como meio de luta, como arma desesperada quando a capacidade política não pode ser questionada.

Vosso do PSD: - Muito bem!

O Orador - O centro da política para nós é o homem e não o partido. É para o bem do homem, qualquer que seja a sua cor política, que lutamos e não para a vitória, a todo o custo, do partido a que pertencemos, mesmo à custa da dignidade do homem.

Aplausos do PSD.

Para nós, sociais-democratas, o respeito pela pessoa humana é algo de fundamental, mas a pessoa humana considerada em todas as suas dimensões, a pessoa humana como valor supremo a defender em si e como cidadão com um caminho a trilhar, caminho que pretendemos, como políticos e solidariamente com os outros homens, ajudar a procurar, para encontrarmos soluções de maior felicidade, pela implementação da melhoria das condições de vida na comunidade nacional.
Por isso, enquanto políticos, pensamos a comunidade, mas sempre em aceitar espezinhar o indivíduo.
A política, por isso, inserindo-se em plano distinto do da ética não pode, no entanto, em democracia, deixar de ser feita com respeito por certos princípios balizadores da sua acção.
Na luta pelo poder democrático, os homens inserem-se em partidos que produzem programas: em causa está a bondade ou não desses programas para resolver os problemas nacionais; em causa está a capacidade dos homens para realizar os programas oferecidos ao eleitorado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sá Carneiro, fundador do que è hoje o maior partido português, o PSD, lutador contra a ditadura do antes 25 de Abril e lutador contra a irresponsabilidade e a tentativa de imposição de outra ditadura no período de 1975, denunciador dos abusos do Partido Comunista que, sem o aval popular, com pequena representatividade e à margem dos órgãos do poder e, assim, sem respeito pelas leis, pessoas e instituições e pelo próprio programa libertador do povo português, apresentado pelo Movimento das Forças Armadas, vinha procurando aplicar o seu programa marxista à sociedade portuguesa, a quem sistematicamente fez frente pelos meios ao seu dispor, de modo coerente, persistente e sem medos, estava, por isso e perante a incapacidade de outros políticos, predestinado a assumir funções importantes na cena política portuguesa, como veio a acontecer devido às eleições legislativas intercalares de 1979, a partir de quando assumiu o cargo de Primeiro-Ministro.
O PCP não podia deixar de o visionar e por isso, desde princípios de 76, de modo maquiavélico, nos seus comícios como nos seus jornais, designadamente no Diário, começou a montar uma cabala capaz de o desmoralizar e de confundir o povo português.
Fala-se então em dívida, dívida à banca, à banca nacionalizada, referindo-se ao Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, apesar de este, por carta, ter declarado que nenhuma dívida existia. Fala-se em fraudes e delitos, aumentando-se sempre sistematicamente os ataques quando se aproximam as campanhas eleitorais e o prestígio de Sá Carneiro e do PSD parecia impor-se.
A partir de Julho de 80, impotente para atacar no campo de luta próprio, o campo da acção política, a oposição, o PCP e seu Diário e mesmo em certa fase final da campanha eleitoral, por arrastamento precipitado de que verdadeiramente não poderá deixar de se ter arrependido, o próprio PS atacou a honra do Primeiro-Ministro.
Fala-se no Watergate português. Diz-se que a imagem do homem que ocupa o cargo de Primeiro-Ministro sairá destruído do julgamento, que ficará para a história.
Fala-se em escândalo do ano, tantas são as provas apresentadas, diz-se que o acontecimento permite desmascarar um aventureiro que conseguiu escalar os degraus do poder, acontecimento que seria o seu túmulo político, pretendendo-se com tudo isto confundir e criar na opinião pública interna e internacional uma imagem de um Primeiro-Ministro devedor, relapso e defraudador da banca do Estado, em ordem a levá-lo a demitir-se do cargo.
O grupo parlamentar do meu partido traz hoje à memória do Parlamento e do povo português estes factos, porque foi proferida recentemente sentença judicial em que o tribunal conclui que pelo Dr. Sá Carneiro, agora substituído pelos seus sucessores na demanda, nada é devido à banca nacionalizada.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Aqui temos a verdade dos factos declarada pelo órgão judicial competente.
Aqui vemos quanta mentira e falta de ética animou sempre a oposição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, não nos move o desejo de vindicta, de clamar em termos primários contra quem usa métodos indignos, alheios ao espírito democrático, para atingir os seus fins políticos. Move-nos somente o desejo de vir a esta Câmara lembrar o ocorrido numa tripla perspectiva: a perspectiva de afirmação de princípios que são ínsitos à nossa concepção social democrata, e portanto à nossa maneira de estar em democracia, e que tem merecido a adesão do povo português, que nos tem apoiado; ...

Vozes do PSDs - Muito bem!

O Orador: - ... a perspectiva pedagógica de reflexão para todas as forças democráticas, na procura de caminhos que têm de ser de todos os democratas, que não se podem deixar influenciar por quem à democracia não tem amor e apenas dela se pretende aproveitar para levar avante os seus desígnios;...

Aplausos do PSD.

... e a perspectiva de homenagem â integridade pessoal e à coragem política do homem que fundou o PSD e a AD, homenageando igualmente todos aqueles que sempre confiaram nele, votando na AD.
Sá Carneiro, perante as acusações, desprezou os ataques, confiando na justiça. Não iríamos ser nós, agora, feita justiça, a valorizar esses ataques numa óptica de aniquilamento moral de um partido parlamentar perante a opinião pública, até porque esta deu aos caluniadores a resposta merecida, uma vez que a AD reforçou substancialmente o seu eleitorado em 1980.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, sem embargo, será bom recordar