21 DE ABRIL DE 1982 3185

gia electrónica. Mesmo na Suécia, que é o país mais avançado nesse campo, continuam a ser aplicados equipamentos de comutação de tipo tradicional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, prefere responder já ou aguardar os outros pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a declaração política preparada com 4 dias de antecedência...

Risos de alguns deputados do PS.

... e reservo-me para responder no final, em conjunto, porque me parece que um certo tipo de debate nesta Assembleia não poder ser, de modo algum, baseado em incidentes ou acidentes que não permitam tirar conclusões a nível político que dignifiquem a própria Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe pedia que não respondesse consecutivamente no final de cada intervenção e depois ainda no fim de todas elas. Não estaria de acordo com o nosso Regimento.
Como o Sr. Deputado Borges de Carvalho não está na sala, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Portugal de Forneça (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Cravinho: Sem preparação de 4 dias, unicamente pelos poucos apontamentos que tirei na altura da sua intervenção, queria, em primeiro lugar, congratular-me com a declaração de V. Ex.ª no sentido de considerar o sector público e o sector privado como complementares na economia portuguesa. É um passo grande dado pelo Partido Socialista. E que eu considero que complementaridade não é subordinação e, segundo declarações aqui muitas vezes feitas, para o Partido Socialista o motor da economia portuguesa é o. sector público; o privado será como que um adjuvante. Congratulo-me, de facto, com esse reconhecimento de complementaridade, da interpenetração dos sectores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também me parece, Sr. Deputado, que foi aqui declarado por V. Ex.ª que o governo da Aliança Democrática estaria na intenção de desmantelar o sector público português, ou seja, o sector empresarial do Estado.
Não sei se esta afirmação foi ou não feita com plena consciência. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que dentro do sector empresarial do Estado há empresas que prestam serviços fundamentais à economia portuguesa, e qualquer governo, seja ele da Aliança Democrática ou do Partido Socialista, não o quer desmantelar, porque é o seu instrumento fundamental de intervenção na economia portuguesa.
Mas também há nesse sector empresarial do Estado empresas que não prestam serviços fundamentais, que produzem bens inseridos numa concorrência perfeita no mercado português.
A pergunta que lhe queria fazer, Sr. Deputado, é se entende que estas empresas, principalmente as indirectamente nacionalizadas, devam pertencer ao enorme sector público empresarial do Estado que o Governo Português actualmente tem.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, acontece que o meu grupo parlamentar tem interesse em ainda hoje, antes de terminado o período de antes da ordem do dia, produzir uma intervenção, para o que está inscrito o meu camarada Lino Lima.
Neste sentido, prescindo da palavra, dando apenas esta justificação, para que o Sr. Deputado João Cravinho não pense que tenho uma atitude diferente da que tomei no último dia quando aplaudi a sua intervenção: estou de facto de acordo com o essencial do que o Sr. Deputado afirmou. Tinha, contudo, algumas questões a colocar que, para já, ficam prejudicadas.
Teremos mais oportunidades de discutir o assunto nesta Assembleia.

O Sr. Presidentes - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que as questões levantadas dizem respeito a três grandes temas.
Um primeiro tema é o do saneamento, questão essencialmente política da motivação das substituições operadas. Um segundo tema é a questão da eficácia e o que daí resulta como consequência. Um último tema é referente às questões de fundo que este caso particular nos põe no que toca às relações do Parlamento como órgão encarregado de fiscalizar o Governo e que lições se podem tirar desse plano.
Quereria dizer que a importância destes temas me leva a pôr de início o seguinte ponto: não tenho uma visão maniqueísta, não considero que haja bons de um lado e maus do outro, seja ao nível das empresas, seja ao nível do Parlamento. E, se trago aqui esta questão, é desde logo com a plena confiança na inteligência, capacidade e responsabilidade política de todos os parlamentares, sejam quais forem as bancadas em que se sentem. Por isso, nessa plena confiança, venho aqui pôr problemas para os quais peço a atenção dos Srs. Deputados; venho aqui levantar factos que merecem ser verberados nesta Assembleia e para os quais peço muito especialmente a atenção dos deputados da maioria.
Quanto à questão do saneamento, tenho aqui um dossier, que vou entregar às direcções dos grupos parlamentares para que eles investiguem os factos aqui mencionados. Esse dossier contém, em primeiro lugar, um extracto de um discurso do Sr. Presidente do Conselho de Administração dos CTT/TLP quando foi empossado. Dizia, nessa ocasião, o Sr. Presidente - no caso, engenheiro Oliveira Martins - o seguinte:
... não esperem VV. Ex.as ouvir de mim, nesta ocasião, o enunciado de um programa de actividades para os CTT e TLP. Por muitas e boas ideias que se tenham, seria leviano fazê-lo sem um conhecimento suficiente das realidades empresariais, que só um estudo cuidadoso e o tempo permitem.
Mas daí não vem mal nenhum ao mundo. Sucede simplesmente que, depois disto, no mesmo dia em que to-