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I Série- Número 80

Quarta-feira, 28 de Abril de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Américo Maria Coelho Gomes de Sá

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0 - O Sr Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 45 minutos

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia, em sessão de perguntas ao Governo, formularam perguntas, pedidos de esclarecimento ou intervieram a titulo de direito de defesa os Srs Deputados Manuel dos Santos (PS), Magalhães Mota (ASDI), Guilherme Santos, Sacramento Marques (PS), Joaquim Miranda (PCP), César de Oliveira, Lopes Cardoso (UEDS), Silva Graça, Lino Lima (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Por parte do governo responderam os Srs Ministro da Administração Interna (Ângelo Correia), Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira) e Secretário de Estado da Estruturação Agrária (João José Maçãs)
Foi lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a suspensão do mandato do Sr Deputado Mario Tomé, da UDP.
Procedeu-se à votação da suspensão do mandato do deputado Mário Tomé (UDP), solicitada pelo Tribunal Militar Territorial de Lisboa, para efeitos de julgamento, que foi negada pela Câmara.
Iniciou-se o debate do projecto de lei n º 276/II, apresentado pelo PS, sobre a lei das sociedades em autogestão. Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados Almeida Santos (PS), Amadeu dos Santos (PSD), Cavaleiro Brandão (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS), Manuel Araújo dos Santos (PSD), Marcelo Curto (PS), Rui Amaral (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Fernando Cardote (PSD), António Moniz (PPM) e Silva Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados •

Partido Social-Democrata (PSD) Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.