3356 I SÉRIE-NÚMERO 89

O Orador: - ... o produto inglês desceu 3% em termos reais, o italiano, o francês e o alemão também desceram. Não há, pois, qualquer razão para que os senhores tendam a encarar a situação em Portugal como extraordinária e sem paralelo.

evidente que o adiamento das expectativas de recuperação internacional, o adiamento das expectativas que apontavam para uma certa inversão de tendência quanto às taxas de juro internacionais e quanto à taxa de juro do dólar, são elementos que se vão concretizando ao longo dos meses. As previsões que neste momento se fazem em termos internacionais não são as mesmas que se faziam há 4 ou 5 meses atrás. Se os senhores pensam que poderemos, digamos, desconhecer e não olhar para aquilo que se passa no mundo e que isso não tem influência relevante sobre a nossa situação, é uma atitude extremamente irrealista.
Agrada-me muito que V. Ex.ª tenha dito que os Srs. Deputados são pessoas conscientes. É isso que se espera para se ter em linha de conta que a situação é grave em toda a parte e que, naturalmente, o Governo tem que tomar medidas compatíveis com as dificuldades do momento presente.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente agora não tem qualquer possibilidade de intervir.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Certo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para formular a sua pergunta.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por várias razões tenho referido nesta Câmara, e como protesto, o facto de o Governo não se fazer representar devidamente nestes debates.
Não o vou fazer desta vez. Creio que já chega para que o Governo entenda, de uma vez por todas, que exigindo a Constituição que o Governo constituído pelos ministros tem responsabilidade política perante a Assembleia, exigindo a própria lei orgânica do Governo a delegação expressa de competências, seria tempo, digo eu, de o Governo se fazer representar em termos devidos.
Mas eu percebo a presença do Sr. Secretário de Estado do Planeamento neste debate e especialmente em relação à pergunta que lhe vou formular. De facto, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento não tem competência hierárquica sobre os serviços do Tesouro ou do Banco de Portugal, não tem delegação de competência, não tem, portanto, obrigação de estar ou de saber o segredo dos deuses, e se falar de mais arrisca-se a perder a confiança política do Primeiro-Ministro.
Portanto, a sua resposta pode ser uma resposta que fique aquém ou além de qualquer resposta válida, todos ficaremos, mais ou menos, na mesma, excepto a acta desta sessão que registará a resposta de um membro do Governo.
E é nestes termos e com toda esta compreensão, seriedade e serenidade que lhe ponho uma questão que a gravidade da nossa situação e que a incapacidade de planear, de prever e de governar já demonstrada torna evidente: tenciona o Governo proceder à venda de parte das reservas de ouro do Pais ou vai oferecê-las, ainda que em parte, em garantia de empréstimos a negociar?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto quanto é do meu conhecimento os secretários de Estado ainda fazem parte do Governo.

Vozes do PS: - Ainda?!...

O Orador: - Sinto-me, por isso, em condições de responder às perguntas do Sr. Deputado Magalhães Mota, embora naturalmente não pretenda encontrar-me no segredo dos deuses.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mas ainda não fazem parte do Céu!...

O Orador: - A resposta a esta pergunta poderia ser dada em meio minuto, mas por consideração com o Sr. Deputado Magalhães Mota procurarei dá-la em minuto e meio.
É evidente que o Governo não pretende vender parte das reservas de ouro do País nem tão-pouco pretende oferecê-las, ainda que em parte, como garantia de empréstimos a negociar.
Não pretende, por dois motivos: em primeiro lugar, porque não precisa; em segundo lugar, porque seria um péssimo negócio e, por consequência, ainda por cima, não o precisando não fazia qualquer sentido que o fizesse.
De facto, se olharmos para a cotação do ouro no mercado de Londres, verificamos que em dólares por onça andaremos com o ouro a uma cotação da ordem dos 350 dólares aproximadamente - entre 320 e 370, o que, em termos médios, será cerca de 350 dólares. Há cerca de dois anos já esteve a mais de setecentos e tal dólares e, por esse motivo, temos neste momento uma cotação do ouro extremamente baixa. Não se prevê que o ouro, nos próximos tempos, possa vir a recuperar rapidamente, na medida em que também não se prevê que o dólar, nos próximos tempos, possa vir a inverter o seu sentido de valorização.
Nessas condições, não faz sentido seguir a linha política que estava implícita na pergunta do Sr. Deputado Magalhães Mota. Não tem havido qualquer espécie de dificuldades ou de exigências, há empréstimos que se têm negociado e que se continuam a negociar, onde o problema nunca se pôs.
Assim, nesse aspecto pode o Sr. Deputado Magalhães Mota dormir descansado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, pois é evidente que os secretários de Estado fazem parte do Governo. Mas é o mesmo Governo que no artigo 19.º, n.º 3, da sua lei orgânica, que é o Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro, que o Sr. Secretário de Estado certamente conhece, que diz que "A delegação e a sub-delegação de poderes serão feitas por despacho publicado no Diário da Repú-