28 DE ABRIL DE 1982 3353

Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem não há hoje período de antes da ordem do dia e vamos ter respostas do Governo às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados.
Neste momento, tomaram lugar na bancada do Governo os Srs. Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro (Fernando Amaral) e da Administração Interna (Ângelo Correia) e os Srs. Secretários de Estado do Planeamento (Alberto Regueira) e da Estruturação Agrária (João José Maçãs).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para formular a primeira pergunta o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que dispõe de 2 minutos para o fazer.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de proceder à leitura da pergunta, que juntamente com alguns camaradas meus formulei ao Governo, desejaria lembrar a esta Câmara que elaborámos um conjunto de perguntas articuladas entre si, que nos parecia deverem ser minimamente respondidas pelo Governo, face à situação económica e financeira e, de uma maneira geral, à situação social que se vive no nosso país.
As perguntas estão realmente articuladas, tem a ver com o Plano para o corrente ano ainda não apresentado pelo Governo, têm a ver com a taxa de inflação e com os horizontes que o Governo mantém ou não mantém para a taxa de inflação e têm também a ver com o défice da balança de transacções correntes.
A resposta a estas perguntas parece-nos ser a forma mínima que o Governo teria para superar a incapacidade de diálogo que tem manifestado com o Parlamento, para superar a incapacidade de informação que tem demonstrado relativamente aos deputados, quando assume, toma e concretiza medidas de política económico-financeira extremamente importantes e, sobretudo, quando as concretiza numa situação -e nisso penso que haverá unanimidade entre todos nós- de grande crise social, económica e financeira.
Posto isto, passaria a formular a questão a que o Sr. Deputado de Estado do Planeamento naturalmente irá responder.
Qual o valor da última estimativa do défice da balança, de transacções correntes em 1981 ? Confirma-se ou não que foi superior a 2,6 biliões de dólares? Em face de tão dramático desequilíbrio, qual a previsão do défice externo para este ano? Que medidas pensa o Governo tomar para efectivamente reduzir o desequilíbrio financeiro externo?
Com a resposta às questões que formulámos não se esgotará naturalmente o debate que desejamos iniciar agora e continuar brevemente com o Governo sobre política económico-financeira.
Mas se o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e o Governo, pela sua voz, responderem concretamente a estas questões e se o fizerem, sobretudo, com verdade e realismo, penso que se dará um contributo importante para que esta Câmara fique informada e, naturalmente, corresponsabilizada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento para responder, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma grave dificuldade responder a um encadeado de 4 perguntas, com a dimensão que estas têm, no curtíssimo tempo regimental. Vou procurar fazer o melhor possível.
Qual o valor da última estimativa do défice da balança de transacções correntes? Ora, trata-se efectivamente de uma estimativa que não é ainda definitiva. A última estimativa do Banco de Portugal aponta, efectivamente, para algo na vizinhança de 2,6 biliões de dólares, que poderá ficar ligeiramente aquém ou além desse valor.
Portanto, não há certezas. Trata-se duma estimativa, mas de qualquer forma não andará muito longe disso. Penso que como factores particularmente relevantes de explicação devem citar-se a evolução extremamente negativa de certos elementos da conjuntura internacional, designadamente o escasso dinamismo da procura externa que determinou uma evolução física negativa das nossas exportações, a enorme valorização das taxas de juro e a grande desvalorização do escudo em relação ao dólar, moeda em que, como todos sabem, fazemos a grande maioria das nossas compras ao exterior, mas infelizmente muito pouco das nossas vendas ao exterior.
Em face de tal desequilíbrio, qual a previsão para este ano? É difícil dizê-lo, porque há um conjunto de factores de natureza divergente. Quanto a factores negativos que se verificaram no ano passado e que não se verificarão este ano, tem que se pôr naturalmente em destaque o factor da seca. Esse factor determinou importações directas de electricidade, de outros consumos alimentares básicos e determinou a necessidade de realizar uma