28 DE ABRIL OE 1932 3355

possível, dos empréstimos em dólares para empréstimos obtidos noutras moedas.
Finalmente, não já propriamente ao nível da balança de transacções correntes mas ao nível da balança de pagamentos do País, há a intenção de continuar a seguir uma política activa de captação de investimento directo estrangeiro, que permitirá ajudar a financiar o esforço de investimento realizado no País em termos não onerosos.
Estou convencido de que na perspectiva da integração do nosso país na CEE, muitos investidores, não só provindos dos países da CEE mas de mercados de capitais, como dos Estados Unidos, do Japão e até do Brasil, poderão vir a sentir um interesse efectivo e concreto em vir dinamizar novos investimentos em Portugal, tendo até em atenção os mercados comunitários.
Para já era tudo, muito obrigado pela vossa compreensão.

O Sr. Presidente! - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, para pedir esclarecimentos. Tem, nos termos regimentais, 3 minutos para o fazer.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, começaria por referir que V. Ex.ª acaba de confirmar que a situação em termos da balança de transacções correntes é extremamente grave para o País, acaba de confirmar a previsão da existência de um défice de 2,6 biliões de dólares. Lembrava à Câmara e a V. Ex.ª, que provavelmente estará esquecido que há poucos meses atrás nos apresentou aqui um documento das grandes opções do Plano em que apenas referia um défice provável da balança de transacções correntes de 2 biliões de dólares.
Não me consta que, entretanto, se tenham agravado, mais do que era previsível, as características de enquadramento externo da economia portuguesa; não me consta que a seca se tenha agravado desde então para cá, < a não ser que V. Ex.º tenha utilizado a expressão "seca" de uma forma metafórica e tenha com ela referido não as condições climatéricas desfavoráveis que sofreu o País mas sim a política desastrada de Cavaco e Silva em 1980.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, verifico também que V. Ex.ª acaba de acentuar que provavelmente o défice da balança de transacções correntes do próximo ano se situará à roda - é uma previsão, pois V. Ex.ª disse que não tinha ainda dados fundamentados sobre isso - dos 2 biliões de dólares.
Lembro-lhe também que há muitos poucos meses V. Ex.ª nos anunciou aqui que o défice, da balança de transacções correntes para 1982 seria da ordem de 1,43 biliões de dólares. Parece-me existir aqui também uma discrepância bastante grande que nada, no meu entender, poderá francamente justificar.
Portanto, penso que o Sr. Secretário de Estado e o Governo, através de. V. Ex.ª, acabam de confirmar aqui, perante a Câmara e perante o País, a gravíssima situação económica e financeira que o País vive, gravidade que não se mede tanto pelos biliões de dólares do défice da balança de transacções correntes mas se mede pela estrutura da dívida externa e pelas dificuldades em obter financiamento nos tempos mais próximos para a República Portuguesa e, sobretudo, à percentagem elevadíssima que a dívida externa representa neste momento em relação ao produto nacional bruto.
Naturalmente que não vamos poder fazer aqui um debate sobre as medidas que o Sr. Secretário de Estado veio aqui anunciar, mas bom seria, repito, que o Governo tivesse tido com este Parlamento, através da Comissão de Economia, Finanças e Plano e previamente ao anúncio dessas medidas, um debate que permitisse co-responsabilizar-nos, porque nós somos pessoas conscientes. Os deputados da oposição são pessoas conscientes e patrióticas, estão dispostos a co-responsabilizar-se num certo número de medidas que tenham como objectivo resolver a grave situação económica e financeira que se vive no País. Mas é importante que o Governo venha aqui acentuar, e V. Ex.ª não o fez, que existe uma situação extremamente grave do ponto de vista económico-financeiro no País, que essa situação pode transbordar para o plano social. V. Ex.ª devia tê-lo feito e ter tido a coragem - penso que no seu foro íntimo tê-la-á, naturalmente que compreendo as limitações da sua expressão "para o exterior" - de vir aqui denunciar as causas da actual situação, que radicam e residem numa política errada, numa política demagógica que foi seguida pelo governo da AD em 1980, sob a égide de Ca vaco e Silva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento: - Não estou, naturalmente, de acordo com o que o Sr. Deputado acabou de dizer e até acho que entrou numa clara contradição.
Não se pode acusar este Governo de simultaneamente estar a criar uma situação grave que transborda para o plano social e de ter permitido, nalguma medida, um défice excessivo nas relações com o exterior em 1981.
Na realidade, se o Governo no ano passado tivesse metido os travões a fundo no crescimento económico, se tivesse aceitado, como os outros países da Europa Ocidental, crescimentos negativos do produto interno, naturalmente que o défice da balança de transacções correntes tinha sido menor.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas se o Governo não o fez é porque estava consciente de que isso iria provocar um agravamento de tensões sociais, em particular no mercado do trabalho, que parecia traduzir-se, no ano em que se estava, num sacrifício excessivo.
Portanto, os senhores não podem dizer que, por um lado, o Governo permitiu ainda algum crescimento, para que não houvesse problemas excessivamente graves no domínio social, e depois criticarem-nos por isso mesmo, ao dizerem que estamos a contribuir para o agravamento das tensões sociais.
Por outro lado, se a situação é extremamente grave para o País, direi que é grave na medida em que é grave igualmente para outros países. Está-se neste momento a atravessar em todo o mundo uma situação muito grave. Ainda ontem estive a ver números em relação ao Brasil, e no ano passado o produto nacional brasileiro desceu 3,5%, ...

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Excelente exemplo!...