28 DE ABRIL DE 1982 3359

mais algum tempo, pois a pergunta desdobra-se em 4 questões.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado vai respondendo e depois, na altura própria, se verá.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta primeira questão das soluções previstas,/o emparcelamento tenta dar resposta, em especial, a dois imperativos de uma política nacional de estruturação fundiária: primeiro, melhor utilização da superfície agrícola disponível, procurando adaptá-la a melhor rentabilidade dos factores de produção; segundo, eliminar ou atenuar os inconvenientes da excessiva dispersão parcelar nas explorações agrícolas nas zonas do minifúndio.
É com estas finalidades que IGEF- promove e apoia acções de emparcelamento e elabora estudos de dimensionamento de explorações agrícolas viáveis.
De acordo com as competências consagradas nas Leis Orgânicas do ex-MAP, do IGEF e dos Serviços Regionais de Agricultura, a coordenação e orientação do emparcelamento cabem ao EGEF, ao passo que a respectiva actividade executiva é da competência dos serviços regionais
Na sua função de orientação, procura o IGEF comunicar aos serviços executivos métodos racionais para o processo de remodelação predial. Com esse fim, vai introduzir o tratamento automático de dados nos levantamentos cadastrais, registo das situações jurídicas e dimensionamento dos novos lotes.
Gostaria de abrir aqui um parêntesis para informar que neste domínio se tem revelado fundamental a colaboração luso-alemã, que se traduziu já na celebração de um acordo especial, concluído em 2 de Outubro de 1981, por troca de notas entre os dois Governos, tendo em vista a realização de um projecto de apoio à racionalização do emparcelamento.
No âmbito deste projecto a República Federal da Alemanha vai financiar a compra de equipamentos de cálculo e topografia, num montante bastante avultado, a estada de peritos alemães junto dos serviços portugueses de emparcelamento -já está em Portugal um engenheiro geógrafo alemão, que se encontra a trabalhar entre nós desde Outubro de 1981 para este efeito, e que aqui permanecerá durante 36 meses- e bolsas no estrangeiro para a preparação de técnicos portugueses.
A parte portuguesa comprometeu-se a reforçar os serviços de emparcelamento do IGEF com pessoal técnico e auxiliar adicional, o que se está a fazer, e com equipamento e instrumentos necessários que não sejam fornecidos pela República Federal da Alemanha.
Em relação às zonas abrangidas, as operações em curso, concluídas no PIDDAC-1982, constituem as componentes de estruturação agrária de projectos de desenvolvimento agrícola a cargo da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e para cuja execução se conta com pessoal das respectivas direcções-gerais.
São as seguintes operações em curso por ordem de importância:

1.º Campo do Mondego, na Beira Litoral:

Compreende toda a extensão dos campos do Baixo Mondego, entre Coimbra e Figueira da Foz, interessando várias freguesias e concelhos, como sejam Coimbra, Condeixa-a-Nova, Montemor-o-Velho, Soure Figueira da Foz - todos eles no distrito de Coimbra -, no total de 15000 ha, de 35000 prédios e 9300 proprietários. A grandeza da área obrigou à subdivisão em perímetros, isto é, em manchas de afinidades de interesse e de aproveitamento cultural, dos quais se encontram em diversas fases de ocupação os campos de Bolão, São João, São Facundo, São Martinho do Bispo, Ribeira de Taveiro, São Silvestre, São Martinho da Árvore, Tentúgal, Pereira e Carapinheira, abrangendo este núcleo uma área de 5 200 ha.
Para a constituição da reserva de terras o IGEF adquiriu já, até 31 de Dezembro de 1981, uma área de 672 ha correspondentes a 890 prédios, no valor de 85900 contos.

2.º Cova da Beira, na Beira Interior, correspondente à bacia superior do Zêzere e limitada pelas serras da Estrela, Guardunha e Malcata:

Prevê-se que numa primeira fase possam ser beneficiados pela rega e outras complementares, como a estruturação fundiária, cerca de 14400 ha.
O IGEF com a colaboração da Direcção Regional da Beira Interior, concluiu os estudos preliminares de viabilidade de emparcelamento dos blocos da Meimoa e do Fundão.
Já arrancaram, entretanto, os trabalhos iniciais para a elaboração do projecto de emparcelamento numa zona de 3610 ha, abrangendo terrenos de freguesias da Meimoa, de Benquerença e Vale da Senhora da Póvoa, no concelho de Penamacor, e das freguesias de Salgueiro e Capinha, do concelho do Fundão, terrenos estes incluídos no bloco da Meimoa.
Quanto ao bloco do Fundão, apurou-se não haver dispersão predial que aconselhasse a execução de uma operação de emparcelamento de tipo clássico. Contudo, a existência de vários encravados, a fragmentação excessiva e configuração defeituosa dos prédios recomendam que se tentem corrigir tais situações, mediante alguns arranjos parcelares e a redistribuição dos terrenos adquiridos para o efeito.
Pensa-se proceder aos estudos preliminares de viabilidade do bloco da Covilhã em 1982.

3.º Várzea de Benasiate, no Algarve.

Este perímetro, com uma área de 335 ha, abrange cerca de 900 prédios e 440 proprietários, situando-se na freguesia de S. Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, e será dominado pelo aproveitamento hidro-agrícola do Funcho e de Odelouca.
Concluídos os estudos preliminares, tiveram já início os trabalhos iniciais do projecto de emparcelamento. Nesta altura, a subcomissão de trabalho constituída por técnicos e agricultores da zona procede à classificação dos terrenos para efeitos de troca.
Além destas operações em curso, o IGEF tem feito diligências para o prosseguimento de outras que foram interrompidas já em 1974. São as seguintes: as de Afife, Carreço, Areosa, Entre Douro e Minho - este um perímetro e 626 ha, abrangendo 1894 proprietários e 8834 prédios das 3 freguesias mencionadas de Viana do Castelo.
Para a reserva de terras, foram adquiridos, até 1974, 520 prédios, com um total de 33 ha, por 1690 contos.
Estão também nesta situação as courelas de campo de Coruche, Ribatejo e Oeste, em que a operação, envolvendo uma área de 450 ha e 264 prédios, foi suspensa em