3360 I SÉRIE - NÚMERO 80

1974, quando estava praticamente concluída a fase de dimensionamento dos novos lotes.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª já excedeu em 3 minutos o seu tempo. Só posso continuar a conceder-lhe tempo para falar se a Câmara se mostrar interessada em ouvir a sua resposta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não há oposição faça o favor de continuar, Sr. Secretário de Estado, mas abreviando a resposta.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em relação ao Noroeste transmontano, as operações de emparcelamento foram iniciadas em 1974 e ficaram na fase inicial do cadastro. Contudo, o Estado tinha já adquirido 87 prédios, com uma área de 210 ha, por 7429 contos. Em 1980 foi feito um estudo preliminar num dos blocos de rega da área dominada na barragem do Ázibo, concluindo-se pela sua viabilidade.
Afigura-se também provável o arranque, em 1983, de mais duas operações, uma no vale do Lima e a outra no do Vouga.
Em relação à terceira questão que tinha sido levantada sobre os custos, gostaria de referir o seguinte: limitando-me aos totais, quer da parte de previsões, quer de despesas - e isto para abreviar-, em relação a 1978, nada estava previsto e foram gastos 2467 contos; em relação a 1979, estavam previstos 70110 contos e foram gastos 61009 contos; em relação a 1980, estavam previstos 72600 contos, no entanto reduzidos a 31600 contos, porquanto 41000 vieram a ser retirados para cobrir indemnizações.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Fale em hectares, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Não disponho, neste quadro, do número de hectares, Sr. Deputado.
Continuando o assunto a que me referia, em 1980 foram gastos 16128 contos; em 1981, dos 103000 contos previstos, apenas se pôde contar com 43500 contos, tendo sido despendidos 23107 contos.
Apenas pudemos contar com os 43500 contos, entretanto reduzidos a 30000, dado o congelamento de 8 duodécimos a par dos 90000 que respeitavam à aquisição de prédios para redistribuição.
Entretanto, para 1982 estão previstos 90000 contos, para 1963, 160000 e para 1984, 300000 contos.
Em relação à parte de execução, referi que as operações estão em curso, o que equivale a dizer que entraram já na fase de execução.
Quando se descreveram as zonas abrangidas, deu-se conta da situação actual dos trabalhos.
Se entendermos por execução apenas a entrada de lotes novos, então a previsão será a seguinte: em 1983, 250 ha nos campos do Mondego; em 1984, 1600 ha nos campos do Mondego, 800 ha na Cova da Beira, 335 ha na Várzea de Benasiate e nos anos seguintes, cerca de 2000 ha por ano no Mondego e 1500 ha na zona da Cova da Beira.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sacramento Marques.

O Sr. Sacramento Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou bastante surpreendido com esta informação dada pelo Sr. Secretário de Estado. Devo dizer-lhe, porém, que ficamos entristecidos, porque nunca mais se resolve este problema.
Eu admiti que alguma coisa já estivesse evoluído no Ministério da Agricultura e Pescas e que se pensasse fazer o emparcelamento de explorações e não de parcelas. Porque é evidente que essa hipótese, esse ensaio, já se realizou no tempo da Junta de Colonização Interna - e parte dos perímetros, os senhores nem sequer os acabaram - e, como dizia, esse foi, digamos, o ensaio principal. O emparcelamento por hectares custou cerca de 80 contos, havia 200 proprietários para 106 ha portanto cada um com cerca de meio hectare e embora emparcelando-se todas as suas parcelas, os agricultores continuaram a ter meio hectare. Como é que eles podem viver? Como é que nós podemos levar esta população a reboque para a CEE? É impossível!
Evidentemente que o problema é grave e não se compadece com essa morosidade e com esse critério. Por outro lado, pergunto-lhe: existindo o Instituto Geográfico e Cadastral e os serviços de topografia, de hidráulica, de engenharia agrícola e ainda algumas empresas particulares portuguesas, será necessário, para fazer todo esse trabalho, de levantamentos, mandar técnicos à Alemanha para especialização ou mesmo contratar empresas alemãs para realizar esse mesmo trabalho. O que é que se faz dos nossos técnicos? Não se lhes dá trabalho? Não se lhes dá essa possibilidade? Então nós não temos serviços desse tipo devidamente equipados, de resto com um equipamento moderno?
Por outro lado, queria chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado para o seguinte: em relação ao que V. Ex.ª disse, terá de compreender, que dessa forma não iremos a lado nenhum, pois o ritmo que aqui apresenta é o do emparcelamento de parcelas e não o de explorações, e eu falei aqui de explorações minifundiárias, de agricultura de subsistência, que é o problema que o emparcelamento se propõe resolver.
Por consequência, há necessidade urgente -que de resto já se vem notando desde há muito - de arranjar bancos de terra para comprar todas as propriedades que sejam postas à venda e que sejam geridas e controladas pelo próprio Estado para que, a pouco e pouco, se vão constituindo explorações viáveis.
Por outro lado, convinha, com inquéritos que deviam estar já a ser realizados, saber qual a população rural que se encontra numa fase adiantada de envelhecimento e que, por isso mesmo, não está já em condições de fazer uma agricultura moderna; sem as compelir a isso, é preciso aliciá-los, através de um serviço de extenção rural que se impõe que comece a funcionar neste país, para que eles possam entregar as suas explorações para se juntarem às dos vizinhos, para que assim sejam aumentadas sem, contudo, perderem o direito de propriedade, e tendo, por outro lado, uma reforma que lhes permita uma vida digna, facto pelo qual nós sempre nos batemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se não for assim, nunca mais resolveremos o problema. Por consequência, o ritmo que o Sr. Secretário de Estado acaba de apresentar aqui é aquele a que nos acostumámos com o MAP. Devo dizer-lhe que o Sr. Secretário de Estado, e a sua Secreta-