Debates Parlamentares - Diário 083, p. 3499 (1982-05-02)

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3 DE MAIO DE 1982 3499

Não se pode brincar com os sentimentos dos Vizelenses nem se podem desiludir as aspirações que se desencadeiam.

Vozes do PS e PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia da República tem de revelar capacidade para resolver problemas deste tipo, aliás de um regionalismo saudável, porque se não não será capaz de resolver os grandes problemas nacionais.
Uma maioria AD que não consegue superar e resolver problemas destes, também não consegue resolver os grandes problemas nacionais.
É lamentável que além da pusilanimidade que a AD revelou ainda queira cercear as minhas palavras.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, a objecção que vem do Grupo Parlamentar do PSD parece que tem razão de ser. Não houve votação e, portanto, não pode haver declaração de voto.

O Sr. Amadeu Rodrigues dos Santos (PSD): - É evidente!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu quero acabar a minha declaração de voto.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage só usou da palavra para fazer uma declaração de voto porque a Mesa se enganou; a Mesa não teve em conta que não tinha havido votação. Portanto, não pode haver declaração de voto.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho, para interpelar a Mesa.

O Sr. Borges de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, é a segunda vez que os direitos regimentais do meu partido, que se podem exercer quatro vezes em cada Sessão Legislativa, são postergados nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos aceitar que, seja através de declarações políticas que se podem fazer todas as semanas, seja através de um direito de interrupção da sessão, direitos regimentais que não são por natureza postergáveis sejam constantemente postas de parte nesta Casa, hoje por culpa de uns, amanhã por culpa de outros.
As expectativas a que um partido tem legítimo direito ao fazer uma marcação de ordem do dia, dizem respeito à própria forma como esta Câmara se respeita a si própria. E nós não podemos consentir, sem o denunciar, que mais uma vez esses direitos sejam postos de lado.
Há ainda outras expectativas que não nossas, como partido, mas de muitos cidadãos deste pais que são hoje aqui iludidas e postas de lado.

Aplausos do PS, do PCP e de alguns deputados do PSD.

Sr. Presidente, a interpelação que faço a V. Ex.ª é a de saber até que ponto é que a Mesa, a presidência desta Câmara, pode consentir nestes atropelos, e ainda, uma vez que ainda temos tempo, para solicitar a abertura da ordem do dia para a apresentação do projecto de lei n.º 209/II sobre a criação do concelho de Vizela.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, no ponto de vista da Mesa, não se saiu fora do Regimento l mm que fosse e não vejo que se possa considerar atropelos o uso dos direitos regimentais que aqui foram utilizados e que competia à Mesa deferir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para interpelar a Mesa.

O Sr. Magalhães Moía (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Borges de Carvalho exprimiu o seu protesto por uma situação em relação à qual tem toda a nossa solidariedade, mas já não a tem quando não distingue os responsáveis por essa situação.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Por isso, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, para além da enumeração que acabou de fazer dos deputados presentes por grupo parlamentar, ficasse igualmente registado no Diário da Assembleia da República o número de deputados que compõem cada grupo parlamentar, para se ver que há apenas dois grupos parlamentares que estão em plenitude e que as faltas são em dois grupos parlamentares da maioria.

Vozes da

e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria interpelar a Mesa no sentido de que esta informasse o Plenário, para que também conste no Diário da Assembleia da República, se haveria ou não quórum para se proceder a todas as votações indispensáveis ao cumprimento exacto da ordem do dia marcado para hoje, se os grupos parlamentares da oposição estivessem completos.

Risos e protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Em segundo lugar, quero interpelar a Mesa para lhe perguntar se não excedemos já a hora regimental e se, portanto, não estamos já em infracção ao nosso próprio Regimento.

O Sr. Presidente: - Excedemos sim, Sr. Deputado. A resposta à primeira interpelação é óbvia: se os grupos parlamentares da oposição estivessem na plenitude de deputados naturalmente que havia quórum.

O Sr. José Niza (PS): - A minoria é que tem de assegurar o quórum?

3 DE MAIO DE 1982 3499Não se pode brincar com os sentimentos dos Vizelenses nem se podem desiludir as aspirações que se desencadeiam.Vozes do PS e PCP: - Muito bem!O Orador: - A Assembleia da República tem de revelar capacidade para resolver problemas deste tipo, aliás de um regionalismo saudável, porque se não não será capaz de resolver os grandes problemas nacionais.
Uma maioria AD que não consegue superar e resolver problemas destes, também não consegue resolver os grandes problemas nacionais.
É lamentável que além da pusilanimidade que a AD revelou ainda queira cercear as minhas palavras.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, a objecção que vem do Grupo Parlamentar do PSD parece que tem razão de ser. Não houve votação e, portanto, não pode haver declaração de voto.O Sr. Amadeu Rodrigues dos Santos (PSD): - É evidente!O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu quero acabar a minha declaração de voto.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage só usou da palavra para fazer uma declaração de voto porque a Mesa se enganou; a Mesa não teve em conta que não tinha havido votação. Portanto, não pode haver declaração de voto.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho, para interpelar a Mesa.O Sr. Borges de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, é a segunda vez que os direitos regimentais do meu partido, que se podem exercer quatro vezes em cada Sessão Legislativa, são postergados nesta Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos aceitar que, seja através de declarações políticas que se podem fazer todas as semanas, seja através de um direito de interrupção da sessão, direitos regimentais que não são por natureza postergáveis sejam constantemente postas de parte nesta Casa, hoje por culpa de uns, amanhã por culpa de outros.
As expectativas a que um partido tem legítimo direito ao fazer uma marcação de ordem do dia, dizem respeito à própria forma como esta Câmara se respeita a si própria. E nós não podemos consentir, sem o denunciar, que mais uma vez esses direitos sejam postos de lado.
Há ainda outras expectativas que não nossas, como partido, mas de muitos cidadãos deste pais que são hoje aqui iludidas e postas de lado.Aplausos do PS, do PCP e de alguns deputados do PSD.Sr. Presidente, a interpelação que faço a V. Ex.ª é a de saber até que ponto é que a Mesa, a presidência desta Câmara, pode consentir nestes atropelos, e ainda, uma vez que ainda temos tempo, para solicitar a abertura da ordem do dia para a apresentação do projecto de lei n.º 209/II sobre a criação do concelho de Vizela.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, no ponto de vista da Mesa, não se saiu fora do Regimento l mm que fosse e não vejo que se possa considerar atropelos o uso dos direitos regimentais que aqui foram utilizados e que competia à Mesa deferir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para interpelar a Mesa.O Sr. Magalhães Moía (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Borges de Carvalho exprimiu o seu protesto por uma situação em relação à qual tem toda a nossa solidariedade, mas já não a tem quando não distingue os responsáveis por essa situação.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Por isso, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, para além da enumeração que acabou de fazer dos deputados presentes por grupo parlamentar, ficasse igualmente registado no Diário da Assembleia da República o número de deputados que compõem cada grupo parlamentar, para se ver que há apenas dois grupos parlamentares que estão em plenitude e que as faltas são em dois grupos parlamentares da maioria.Vozes dae do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Perna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria interpelar a Mesa no sentido de que esta informasse o Plenário, para que também conste no Diário da Assembleia da República, se haveria ou não quórum para se proceder a todas as votações indispensáveis ao cumprimento exacto da ordem do dia marcado para hoje, se os grupos parlamentares da oposição estivessem completos.Risos e protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Em segundo lugar, quero interpelar a Mesa para lhe perguntar se não excedemos já a hora regimental e se, portanto, não estamos já em infracção ao nosso próprio Regimento.O Sr. Presidente: - Excedemos sim, Sr. Deputado. A resposta à primeira interpelação é óbvia: se os grupos parlamentares da oposição estivessem na plenitude de deputados naturalmente que havia quórum.O Sr. José Niza (PS): - A minoria é que tem de assegurar o quórum?

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