3502 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação à sua pergunta devo dizer-lhe que faltam deputados de vários partidos e que não é à Mesa que cumpre esclarecer de quem é a culpa disto ou daquilo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho. Em todo o caso, como não quero distinguir partidos, chamo-lhe a atenção para o facto de que só lhe concedi o uso da palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, havia um consenso por parte dos vários grupos parlamentares no sentido de não se agendarem matérias sobre freguesias sem a sua respectiva lei quadro. Quanto a municípios não há nenhuma lei quadro e, nesse sentido, o PPM marcou o concelho de Vizela. No entanto, há quem me diga que o consenso era extensivo aos municípios. Portanto, era esta a pergunta que gostaria de formular à Mesa para que esta me esclarecesse.
Queria fazer uma segunda pergunta, que é mais um pedido a V. Ex.ª, e também aos grupos parlamentares, e que é o seguinte: em vez de gastarmos estes minutos, que já vão longos, com interpelações à Mesa, solicitava à Câmara que permitisse ao PPM fazer a apresentação do presente projecto, pois essa seria uma forma mais útil de ocuparmos o tempo, já que ele está perdido com as múltiplas inscrições que se encontram na Mesa.

Aplausos do PPM.

O Sr. Presidente: - Quanto à primeira pergunta que me fez, devo dizer que não é à Mesa que cumpre responder.
Quanto à segunda pergunta, devo dizer que já ultrapassámos a hora regimental e não posso consentir nessa intervenção de apresentação do diploma em questão.
Também para um interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, há momentos, o Sr. Deputado Sousa Tavares acusou os partidos da oposição ao pedirem a contagem, por partidos, dos deputados presentes, de procurarem efeitos políticos desse facto para as galerias.
Em relação a esta afirmação, pergunto à Mesa se está de acordo com aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Sousa Tavares: se considera que quando a Assembleia da República toma qualquer deliberação ou quando qualquer deputado faz um requerimento este deputado está a procurar produzir efeitos políticos para as galerias. Ou se, pelo contrário, está a procurar que esta Assembleia funcione correctamente no exercício das suas competências constitucionais, entre as quais consta o ir ao encontro das justas aspirações das populações portuguesas e em particular das centenas de cidadãos de Vizela, quê, com sacrifício, se deslocaram a esta Câmara para estarem presentes na discussão deste projecto de lei, que particularmente lhe diz respeito.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: -7 Sr. Deputado, respondendo à sua interpelação, devo dizer que a Mesa não tem que estar de acordo com aquilo que os Srs. Deputados dizem. Eles assumem a plena responsabilidade daquilo que afirmam e a Mesa só tem de lhes retirar a palavra quando se excedem o que não foi o caso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, a primeira parle da minha interpelação consiste no seguinte: o Sr. Deputado Sousa Tavares, invocando o direito de defesa, fez declarações que considero incorrectas e deselegantes. Assim, pergunto ao Sr. Presidente se me concede o direito de resposta.

O Sr. Presidente: - E depois V. Ex.ª pretende interpelar a Mesa?

O Orador: - Bom, esta é a pergunta que faço à Mesa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem V. Ex.ª a palavra, mas peco-lhe que seja breve, tendo em conta o já estarmos a exceder a hora regimental do encerramento da sessão e o facto de haver deputados que têm de se retirar.

O Orador: - O Sr. Deputado Sousa Tavares afirmou que a oposição já tem recorrido ao esvaziamento das bancadas para evitar votações.
Isto é a admissão implícita do Sr. Deputado Sousa Tavares de que a AD esvaziou as bancadas para evitar esta votação, ficando, assim, confirmado aquilo que eu disse de início, que a AD tinha desertificado as suas bancadas para escapar a este problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, verifica-se que sempre que a oposição esvaziou bancadas foi para defender os seus direitos fundamentais e do próprio regime constitucional, nunca para fugir a problemas pontuais e concretos, como é este caso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, quando a oposição tomou atitudes deste tipo - como o Grupo Parlamentar do PS já tomou -, foi sempre em defesa dos princípios e dos direitos constitucionais, e não para escapar a problemas de solução imediata.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Sousa Tavares falou no aproveitamento político que a oposição tentou fazer deste caso.

ão sei qual o entendimento que ele dá à expressão «aproveitamento político». Ó Grupo Parlamentar do PS limitou-se, perante este caso, a adoptar critérios de serenidade, objectividade e imparcialidade para tomar as atitudes que tomou e para, eventualmente, discutir e votar o projecto de lei apresentado pelo PPM.
O Sr. Deputado Sousa Tavares não pode, de forma nenhuma, invocar contactos tidos nos corredores