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3 DE MAIO DE 1982 3497

O Sr. Presidente: - Relembro ao público que se encontra nas galerias a assistir à sessão que não se pode manifestar. Deverá manter o silêncio e ouvir o Sr. Deputado que se encontra no uso da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, agradecia que, sem embargo de facultar a todos os Srs. Deputados os direitos regimentais, se tomassem providências no sentido de o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela ser votado ainda hoje antes do fim da sessão.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a Mesa, como naturalmente todos os Srs. Deputados, incluindo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não quer defraudar ninguém, nem a Assembleia.
Não está no poder da Mesa classificar de dilatórios os direitos regimentais usados pelos Srs. Deputados. A Mesa concedeu 30 minutos de interrupção dos trabalhos porque o pedido era regimental e que por isso não podia ser negado.
Quanto a criarem-se as condições para que os projectos de lei agendados para hoje possam ser discutidos, é evidente que também não pertence à Mesa tomar quaisquer medidas nesse sentido. Só os grupos parlamentares è que poderão tomar quaisquer atitudes nesse sentido.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, pensamos que existem todas as condições dentro do período de tempo regimental para que o projecto de lei possa ser discutido e eventualmente votado por esta Casa. O que pensamos è que estamos a perder tempo com estas interpelações.
Gostaria apenas de lembrar à Mesa e à Assembleia que foi o PPM o único partido que teve a coragem de apresentar e agendar nesta Assembleia o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.

Aplausos do PPM e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, creio que para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos que para esta Câmara é um mau método e é reprovável que qualquer partido, neste caso a maioria, para resolver problemas delicados, recorra a expedientes. Devem usar-se critérios objectivos e princípios na apreciação de todos os diplomas existentes nesta Câmara e não fugir-se às dificuldades por intermédio de simples expedientes ou de retardamento da sessão.
Assim, também nós consideramos que esta Câmara deve actuar com dignidade e com critérios objectivos e não deve recorrer a métodos como aqueles que estão hoje a ser utilizados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, respondo à sua interpelação pela mesma forma como o fiz ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, ou seja, a Mesa não considera o uso de um direito regimental como um expediente, assim como também não o considera uma manobra dilatória. A Mesa tem, pura e simplesmente, que o diferir quando for regimental. Está no poder da Câmara tomar as decisões que entender quanto a este assunto.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, era para, ao abrigo do Regimento, pedir 30 minutos de interrupção dos trabalhos.

Protestos do PS, do PCP e da UDP.

É que neste momento estamos a receber os parlamentares franceses.

Protestos do PS, do PCP e da UDP.

Como já é a terceira vez que pedimos aos parlamentares franceses a interrupção da reunião por termos sido chamados para o Plenário, pedimos a interrupção da sessão por 30 minutos para, de uma vez por todas, nos podermos reunir com os parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu pedido é regimental. Está concedido. Está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Anuncio à Câmara a presença na Tribuna do Corpo Diplomático da Delegação da Assembleia Nacional Francesa, que nos visita a convite desta Assembleia.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do M DP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Deu entrada na Mesa e foi admitido um requerimento no sentido de a sessão ser prolongada até final da discussão da matéria agendada, relativamente ao projecto de lei n.º 209/II sobre a criação do concelho de Vizela.
Vamos verificar se há quórum para a votação.

Pausa.