3598 I SÉRIE - NÚMERO 87

Da Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas, com sede em Lisboa, remetendo o texto das conclusões aprovadas no debate público promovido no dia 4 de Abril, sobre o Anteprojecto do Plano Nacional das Pescas.

Cartas

De João Vilaverde Carneiro, recluso no Estabelecimento Prisional de Custóias, remetendo fotocópias das petições que o signatário e restantes reclusos e familiares dos mesmos endereçaram a Sua Santidade João Paulo II, com pedido de amnistia.
De Augusto Nunes, residente em França, congratulando-se pela passagem de mais um aniversário do 25 de Abril.
Dos representantes do Stand Queirós, na Amadora, remetendo fotocópia da exposição enviada à Câmara Municipal da Amadora, relativamente à morosidade na reconstrução do pavimento na estrada do Alto Maduro.
Do MDM - Movimento Democrático de Mulheres Portuguesas, Direcção Distrital de Lisboa, informando que em sua reunião de 17 de Abril transacto teceu várias considerações acerca da proposta de lei n.º 90/II -Lei de Bases da Família-, tendo concluído pela sua inconstitucionalidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados vários requerimentos. Na reunião do dia 6 de Maio de 1982: ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Raúl 'Rêgo e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mata de Cáceres. Na reunião do dia 7 de Maio de 1982: a diversos Ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho; ao Ministério da Educação e Universidades (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e das Finanças e do Plano (3), formulados pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; e ao Governo (2), formulados pelos Srs. Deputados Jorge Miranda, Guilherme de Oliveira Martins e Vilhena de Carvalho.
Foram ainda recebidas respostas a requerimentos dos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 12 de Março de 1981, 28 de Janeiro, 10, 16 e 17 de Fevereiro; António Vilar, na sessão de 16 de Setembro; Manuel Lopes e Zita Seabra, na sessão de 18 de Setembro; Anselmo Aníbal e Zita Seabra, na sessão de 12 de Outubro; José Niza, nas sessões de 12 de Outubro e l de Março; Carlos Lage, na sessão de 16 de Outubro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 5 de Novembro; Octávio Teixeira, na sessão de 27 de Novembro; António Lopes Cardoso, na sessão de 2 de Dezembro; Bento Elísio de Azevedo e outros, na sessão de 3 de Dezembro; Jorge Lemos, nas sessões de 3 de Dezembro e 25 de Fevereiro; Vítor Brás, na sessão de 18 de Dezembro; João Abrantes, nas sessões de 18 de Dezembro, 4 e 10 de Março; Arons de Carvalho, na sessão de 12 de Janeiro; Leonel Fadigas, nas sessões de 5 de Fevereiro e 3 de Março; Ilda Figueiredo, na sessão de 16 de Fevereiro; Paulo Ascenção, na sessão de 3 de Março, e Guerreiro Norte, na sessão de 18 de Março.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na reunião plenária desta Assembleia da República, de 17 de Outubro de 1978, foi apresentado na Mesa, presidida então pelo Dr. Vasco da Gama Fernandes, pelo Partido Social-Democrata, um voto de congratulação e de saudação, que peço a vénia para transcrever:

Considerando que a eleição do novo Papa, João Paulo II, é, um facto de grande significado para todo o mundo e, em especial, para os povos de cultura católica, como é o caso do povo português;
Considerando as tradicionais relações entre a Igreja Católica e o Estado Português;
Considerando os naturais sentimentos de júbilo e de esperança dos católicos portugueses nesta hora;
Considerando a esperança em prol da Justiça, da Paz e da Fraternidade, que também neste momento anima todos os portugueses de boa vontade;
Considerando que a Assembleia da República é a Assembleia representativa de todo o povo de Portugal:

1.º A Assembleia da República congratula-se pela eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo II, associando-se ao ecuménico acontecimento;
2.º A Assembleia da República saúda o novo Sumo Pontífice da Igreja Católica, exprimindo-lhe sentimentos do maior respeito.

Foi este voto discutido e votado, tendo merecido inteira conformidade por parte de todos os partidos representados nesta Assembleia, através de declarações dos deputados João Gomes, do PS, Vital Moreira, do PCP, Nuno Abecassis, do CDS, Acácio Barreiros, da UDP, e por mim próprio, ao tempo em representação do PSD, nos termos seguintes:

Porque os católicos de todo o mundo, os cristãos e todos os homens de boa vontade exultam com a eleição do Papa João Paulo II; porque o povo de Portugal é constituído por grande maioria de católicos, por cristãos e homens de boa vontade; porque a Assembleia da República é verdadeiramente representativo do povo de Portugal, que é seguidor ou, ao menos, respeitador dos princípios de que o Papa é guardião e farol, como sejam a Paz, a Liberdade, a Justiça Social, o Amor e a Solidariedade entre os homens; porque tais princípios e valores fazem parte da ideologia política que professamos e da prática política em que nos achamos empenhados; porque o Papa João Paulo II representa, neste momento, a esperança viva da defesa desses mesmos princípios e valores, contribuímos -o Partido Social-Democrata - com público, para a aprovação deste voto de saudação a Sua Santidade o Papa João Paulo II.