11 DE MAIO DE 1982 3601

dentemente do Grupo Parlamentar do CDS fazer também uma declaração política sobre o mesmo tema. Inesperadamente o deputado encarregado de a fazer ainda não chegou. Mas ainda hoje ou amanhã faremos também uma declaração política sobre o assunto.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Amaral, também para uma declaração política.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai ter lugar amanhã uma nova tentativa de greve geral convocada pela Intersindical, bem como por alguns sindicatos mais, com idêntico ideário político.
O manifesto insucesso da última tentativa realizada há apenas 3 meses, insucesso incontestável sobre diferentes pontos de vista, não justificaria que o meu partido sob este tema gastasse o tempo da declaração política da semana. A visita do Papa ou o termo dos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional seriam, à primeira vista, outros factos de impacte político mais saliente, mais agradável e seguramente mais mobilizadores ou esperançosos. Acontece, porém, que é manifesto, ao referimo-nos à tentativa da greve geral, estarmos inevitavelmente caídos em considerações intimamente relacionadas, como sejam, e acima de tudo, a revisão da Constituição, e acessória, mas significantemente, a visita de Sua Santidade João Paulo II.
Outros aspectos vão, porém, ser chamados à colação nesta breve intervenção, aos quais não poderemos deixar de referir-nos.
Antes, porém, seja-me permitido tecer considerações de fundo, intemporais na conjuntura, a respeito da greve geral.
No domínio dos conceitos que em matéria desta natureza não é dissociável no domínio da política tout court, a greve geral é, na concepção leninista da Intersindical -diga-se, em abono da verdade, nunca por ela renegada -, a forma mais clara da acção política, ou se quisermos, da acção sindical - no caso tanto vale - em termos de uma estratégia de actuação consertada e coerente. Para os leninistas, a democracia representativa que estamos finalmente em vias de começar a viver corresponde a uma forma evoluída de domínio da burguesia, domínio esse que se exerce com a repressão política e económica do proletariado. Por isso, a democracia representativa ou pluripartidária, em que o poder político é exercido pelos representantes eleitos temporariamente e em liberdade de sufrágio pelo povo, tem uma incompatibilidade radical e insanável com o objectivo da ditadura do proletariado, do governo exercido pela vanguarda esclarecida, ou iluminada, desse mesmo proletariado, que é o Partido Comunista.
Nesta conformidade, a prossecução consequente do ideário leninista supõe intrínseca e indissoluvelmente que por todas as vias ou meios -e estes, recorde-se, estão sempre justificados pelos fins, como o trágico 1.º de Maio no Porto é bem o exemplo de quão longe se pode ir nesta tese - se impeça, não necessariamente, a instauração, mas seguramente a consolidação do regime democrático pluripartidário. E dizemos que não necessariamente a
instauração, porquanto em ditadura não comunista os meios de actuação são mais limitados e é possível manter a confusão na opinião pública entre actuações revolucionários e atitudes libertadoras. Por isso o PCP foi aliado, e importante, por vezes, de outras forças libertadoras até ao 25 de Abril, por isso tão bem se apressou a liderá-las num processo que levaria um golpe decisivo em 25 de Novembro. Entre estas duas datas, a análise objectiva dos factos denota claramente uma estratégia conhecida, executada com frieza e coerência, com assinalável sucesso e, portanto, com significativos custos económicos e sociais para todos os portugueses, sobretudo os trabalhadores e, de um modo geral, todos os mais desfavorecidos.
O PCP foi assim violentamente contra a Constituição por métodos bem sentidos pelos próprios parlamentares constituintes, do mesmo modo que seria, está a ser e será inevitavelmente contra a eliminação dos seus aliados objectivos, cuja existência defende da não consecução da revisão da Constituição.
Se é verdade que para nós sociais-democratas, para nós democratas, a revisão da Constituição é um imperativo da própria democracia, mas um imperativo do 25 de Abril como movimento liberta, dor, não do proletariado e muito menos da sua vanguarda iluminada, mas de todo um povo, não é menos verdade que a revisão da Constituição corresponde, para o PCP, de uma forma que todos nós democratas havemos de crer que seja irreversível, a um gravíssimo desaire ,em termos estratégicos globais. Sem o Conselho da Revolução, a democracia afasta-nos mais de quaisquer vanguardismos, também aí pretensamente e paralelamente iluminados. Com a revisão da Constituição, apesar das severas limitações de todos conhecidas, resta ao PCP uma margem de manobra muito reduzida. Dos mecanismos encapotados, sem ou com fardas, tem de se passar exclusivamente para a acção de rua, aberta, sujeita ao controle e à crítica mais fácil de todo um povo e, sobretudo, de todos os trabalhadores, facilmente arrebanháveis sob a demagogia revolucionária em clima de recessão económica. Não seria, pois, de estranhar, quanto a nós, que o PCP desencadeasse neste período que se aproxima do seu termo todas as acções que estão ao alcance do seu espantoso arsenal de guerra política e social. Trata-se não de uma luta de vida ou de morte, mas trata-se de procurar evitar, por «todos os meios, que caia uma vez mais depois de 1975, a capa da democracia e das amplas liberdades. Somos daqueles que apesar de tudo sempre defendemos que o PCP é um partido que não pode ser excluído da democracia, não porque jogue nesta democracia o jogo da democracia, não porque seja o adversário leal que reconhece a derrota ou exerce os direitos correspondentes à vitória das umas em respeito pelo sistema pelo qual eventualmente ganhou, mas porque sempre aspirámos à chegada do momento que se aproxima, ou seja, sempre esperámos sinceramente ver o PCP forcado a jogar abertamente a batota da democracia, porque a democracia não é o seu jogo nem a libertação do homem da exploração, o seu objectivo. A batota está em vias de desaparecer ou, digamos melhor, uma das melhores formas de batota porque