3604 I SÉRIE - NÚMERO 87

e da insurreição. É, portanto, um bocado difícil responder face a esta situação.
De qualquer modo, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que sou dirigente sindical, que já fiz greves contra, digamos, objectivos da Aliança Democrática e que o meu sindicato também já as fez. Não é isso que está em causa.
A democracia entendida sob o meu ponto de vista não corresponde, evidentemente, ao seu conceito de democracia. É mau que o Sr. Deputado esteja aí sentado, porque é ao abrigo do meu conceito de democracia que isso acontece.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Estou aqui por direito próprio!

O Orador: - É mau que se sirva abusivamente desse direito para vir para aqui defender coisas que não têm nada a ver com isto.
O Sr. Deputado deveria renunciar ao seu mandato e ir para a rua. Era lá que gostava de o ver, não era aqui. O seu mandato não lhe permite isso.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - É a luta do povo que leva a que eu esteja aqui!

O Orador: - O Sr. Deputado também faz a batota que faz o PCP, embora de uma forma eventualmente mais aberta. É essa, aliás, a única diferença. Menos consequente, é certo, mas mais aberta, diga-se em abono da verdade.
Gostaria de lhe dizer, portanto, que os seus pedidos de esclarecimento não podem ter resposta. Responder-lhe-ei só -se é que isso é resposta- que ...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Já respondeu!

O Orador: - ... em democracia o poder se disputa, Sr. Deputado, através de eleições livres, através do voto popular, expresso periodicamente, nos termos de normas previamente estabelecidas.
Este governo é perfeitamente legítimo e só pode ser afastado, naturalmente, nos termos do estabelecido na Constituição da República, a qual o senhor e alguns dos seus companheiros tanto apreciam em certo sentido.
Está lá estabelecido como é que este governo pode ser afastado. Não é, naturalmente, por manifestações de rua. Seguramente, porque nós não o consentiremos, o Governo não cairá por manifestações de rua.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Mário Tomé (UDP):- Respondeu muito bem. Estamos esclarecidos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de, começar a minha declaração política, gostaria de, em nome do meu partido, fazer um protesto relativamente à intervenção aqui proferida pelo Sr. Deputado do PSD, Rui Amaral. De facto, não é só um protesto. Será também um voto de pesar.
O Sr. Deputado veio aqui atacar os trabalhadores e tomar as posições que, com muito gosto, a bancada do CDS tomaria. É pena, mas ao mesmo tempo será, com certeza, bom para si, porque da próxima vez não será eleito para o Conselho da Europa à quarta vez, mas terá, desde o início, o apoio do CDS, e será eleito logo à primeira.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um comentador político, a propósito da declaração da greve geral para o dia 11 de Maio, afirmava neste fim de semana que para o movimento operário e sindical «parar era morrer».
Será uma expressão exagerada, mas em cada dia que passa, analisando a situação económica e social, analisando e julgando a acção política do Governo e da AD, os trabalhadores ganham cada vez mais consciência de que se parassem com a sua luta ou abdicassem do uso dos seus direitos constitucionais a democracia correria perigo de morte.
Não é o movimento pelo movimento, não é a luta pela luta.
Carecerá de justificação lutar contra a ofensiva inconstitucional, ilegal, arbitrária e violenta que o governo AD desencadeia contra a Reforma Agrária e as nacionalizações?
Não será razão suficientemente forte o lutar contra a política económica desastrosa do Governo, que leva à estagnação e à crise da indústria e da agricultura, aos défices monstruosos da balança comercial e de pagamentos, ao dramático endividamento externo que levaram já Balsemão publicamente a pedir esmola ao estrangeiro numa demonstração de incapacidade e falta de dignidade nacional?

Uma voz do CDS: - E quem é que contribuiu para isso? Quem foi?

O Orador: - Respondo no fim.
Poderá alguém, que esteja no campo democrático, não compreender que os trabalhadores lutam contra o agravamento brutal das suas condições de vida, contra os despedimentos, a liquidação de benefícios sociais, a repressão patronal e estatal?
Carecerá de fundamentação a luta dos trabalhadores contra a monopolização, governamentalização e partidarização ilegal da RTP e de outros órgãos de comunicação social onde o governo AD calunia, desinforma, censura e tenta perverter a opinião pública, virando o seu ódio contra o exercício dos direitos e das liberdades dos trabalhadores, que atingiu o auge na «inssureição dos pregos»?
A perda progressiva da independência nacional, a guerrilha constante com outros órgãos de soberania, o próprio funcionamento desta Assembleia onde a AD muitas vezes usa a chicana e a violação do Regimento, são também razões para que os trabalhadores lutem em defesa das instituições democráticas. Estas eram, Sr. Presidente e Srs. Deputados, razões já bastantes para justificar plenamente a declaração da greve geral para amanhã.

Vozes do PCP: - Muito bem!