11 DE MAIO DE 1982 3603

declarações políticas, como tenho de ler a mensagem do Sr. Presidente da República, como o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 25 minutos, o tempo não é compatível com a utilização destas várias figuras.
Dessa forma, como temos feito noutras ocasiões, proporia inscrever os pedidos de esclarecimento ou os protestos, em relação às intervenções produzidas hoje, para a próxima sessão.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, isso tem-se feito apenas e só depois de terminado o período normal de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente sabe tão bem como eu que as declarações políticas são sempre produzidas, ainda que esgotado o período de antes da ordem do dia. é a partir do esgotamento do período de antes da ordem do dia que deixa de haver lugar para pedidos de esclarecimento, ficando os Srs. Deputados que os fazem inscritos para a sessão seguinte.
Quanto à questão da mensagem do Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente tinha duas opções: ou iniciava a sessão pela sua leitura -compreendo que o não tenha feito, talvez porque estavam ainda poucos Srs. Deputados na Sala -, ou lia a mensagem logo que terminado o período de antes da ordem do dia. O Sr. Presidente tem sempre oportunidade de ler essa mensagem, já que não está subordinado a nenhum condicionamento regimental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vale a pena estar a utilizar muito tempo.
Podemos fazer como o Sr. Deputado sugere, sendo certo que me parece que já se tem feito, também, de outra maneira, havendo consenso para isso. Uma vez que não há, dou a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Só mais 1 minuto, Sr. Presidente, para dizer que nem sequer estou a ter em conta a situação concreta.
O que me pareceu é que poderia ficar um precedente de interpretação regimental que, de maneira nenhuma, pode ser adiantado - e penso que com vantagem para os diferentes partidos - sem uma melhor consideração, pelo menos em conferência dos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, gostaria, antes de formular o pedido de esclarecimento, de interpelar a Mesa no sentido de que, efectivamente, demonstrei pouca vigilância nesta situação, na medida em que o Sr. Presidente colocou as questões da forma que colocou, tendo-as eu aceite à partida.
Não o devia ter feito, já que é norma que 20 minutos antes de terminar o período de antes da ordem do dia se coarcte a possibilidade de se fazerem pedidos de esclarecimento, protestos e respectivas respostas. Nunca se fez isso.
O que se tem feito, efectivamente, após o período de antes da ordem do dia se ter esgotado, é continuar-se a fazer declarações políticas, sendo que é em relação a estas que os respectivos pedidos de esclarecimento e protestos ficam inscritos para a sessão seguinte. Esta é que tem sido a prática tradicional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a verdade é que já se tem feito.
No entanto, uma vez que a questão é posta, não tenho dúvidas nenhumas em dar a palavra ao Sr. Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Amaral: Não tive ocasião de ouvir toda a sua declaração política. No entanto, a parte final, que ouvi, chega perfeitamente para justificar o meu pedido de esclarecimento.
Queria perguntar ao Sr. Deputado se, na sua opinião, os trabalhadores portugueses devem aceitar ser governados da forma truculenta como o têm sido - os atentados sistemáticos aos seus direitos, quer políticos, quer sociais, quer culturais, são a norma -, sé devem aceitar ser abatidos na rua pelas forças policiais às ordens do Governo da forma intolerável como o foram na madrugada do dia 1.º de Maio, a centenas de metros do local onde havia concentrações populares e onde, teoricamente, a polícia deveria manter aquilo a que ela (ou o Governo) chama a ordem.
Entende o Sr. Deputado que os; trabalhadores devem aceitar tudo isto e devem ficar, depois, paulativamente à espera que a Assembleia da República, ou seja a maioria AD, lhes vá dar razão e vá exigir aquilo que eles exigem através da greve geral, isto é, a queda, a saída, a demissão do Governo?
Os trabalhadores, efectivamente, não podem esperar isso. Têm de usar as suas armas, que se traduzem hoje na greve - neste caso muito concreto a greve geral-, como forma mais elevada da luta, de concentração de esforços, de unidade contra um inimigo comum que é o governo AD.
Só a atitude colaboracionista da central sindical do patronato, como é a UGT, não permite que os trabalhadores da UGT adiram formalmente à greve, embora eu esteja certo de que eles vão aderir de uma forma bastante maior do que no dia 12 de Fevereiro à greve geral proclamada pela CGTP.
A classe operária imporá, de facto, com os seus piquetes, a greve nas grandes empresas, nos locais onde ela se vai realizar.
A minha pergunta é no sentido de saber se o Sr. Deputado acha que isto é insurreição, se acha que o povo não tem o direito a revoltar-se contra a arbitrariedade, permanente e sistemática, deste governo, se não tem o direito de exigir a queda do governo AD, quando dele apenas tem recebido mal-estar, assassinatos, repressão e limitação dos seus direitos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rui Amaral.

O Sr. Ruí Amaral (PSD):- Sr. Presidente, é um bocado difícil responder ao Sr. Deputado Mário Tomé, já que utilizamos uma linguagem completamente incompatível.
O Sr. Deputado não utiliza, aqui, no Parlamento, a linguagem da democracia, que é aquela que uso e que ele deveria respeitar, uma vez que é um deputado eleito. O Sr. Deputado usa a linguagem da revolução