11 DE MAIO DE 1982 3607

É que o que aqui se discutiu a propósito do chamado «caso EPAC» e tudo o que veio à tona do conhecimento da opinião pública é simplesmente uma faceta de um projecto bem mais complexo e profundo.
De facto, a problemática do negócio dos cereais e da sua dominação e controle por grupos privados nacionais, ou em associação com multinacionais estrangeiras, não se resume à questão de saber se a importação e comercialização dos mesmos haverá de ser concebida através de monopólio legal do Estado - como é o caso da nossa situação actual - ou, liberalizando, através de oligopólio, com forte preponderância de grupos privados.
A disputa política não reside só, na alternativa, mercado fechado, com EPAC, monopólio estatal, ou mercado aberto, com Lusograin ou Intergrain a concorrer.
A questão é bem mais ampla e tem a ver, isso sim, com o controle de todo o sector produtivo dos cereais, desde a compra ao produtor no mercado interno, ou importação nas bolsas internacionais, até à moagem e desta à colocação da farinha à porta do padeiro.
É pois a jusante da comercialização que se colocam os problemas que hoje nos preocupam. De facto, por intervenção desta Câmara não foi para a frente o projecto de liberalização do comércio de cereais. A EPAC é pública, continua a sê-lo e não há, neste momento, força política capaz de modificar a situação. A pressa dos interesses perdeu o negócio e o negócio acabou em escândalo.
Há, pois, para os que querem prosseguir, que começar por outro sítio, exactamente pela moagem. E o que se trata é simples: constituir um poderoso cartel moageiro privado que apareça como o grande cliente dos grupos que controlarão o comércio e a importação. Enquanto esta segunda possibilidade está congelada vai-se trabalhando na primeira.
Constituído o cartel será «ouro sobre azul». A força deste impor-se-á naturalmente. E quando for tempo de liberalizar o comércio é só ocupar o espaço que está lá para isso mesmo. Então aí, as multinacionais do trigo já têm parceiros fortes no mercado interno para negociar. E não se vão embora como foram no caso da Intergrain, quando a confusão ainda era muita e o barulho maior ainda.
Do mesmo modo que o obstáculo à dominação privada do comércio e importação é a existência no sector de uma empresa pública como a EPAC, assim também, para a dominação privada das moagens, é a existência de uma empresa maioritariamente do Estado, como a Portugal e Colónias.
Ora, numa altura em que o Governo anuncia, pela boca do responsável pela Pasta das Finanças e Plano, a possibilidade de mobilização dos títulos de indemnização para aquisição das partes estatizadas de empresas pertencentes ao foro do Instituto de Participações do Estado, é claro, até para um cego, que se torna hoje possível a aquisição da parte estatal da CIPC, para que depois, e como algo de muito natural, venha a constituir-se um grande grupo privado nos cereais, sem que o Governo tenha tido interferência (aparente) na sua constituição.
Se tal vier a suceder, ficar-se-á a um curto passo do domínio por um grupo económico privado da quase totalidade do sector moageiro.
Com efeito, que outro recurso restará às unidades de pequena e média dimensão senão aceitar passivamente as regras do jogo comercial impostas pelo novo parceiro, todo poderoso, e aguardar que o futuro traga a falência e a absorção?
E à lavoura cerealífera, que lhe acontecerá? Ficará igualmente na dependência desse grupo, que, monopolizando para já a transformação e mais tarde a comercialização, ditará todas as regras ao sector, imporá os preços, definirá padrões de qualidade, sem que o Estado alguma coisa possa fazer.
Não é muito o que o Estado detém como poder de intervenção nas moagens nacionais, mas é suficiente para impedir cartéis e oligopólios ou monopólios.
É ironia histórica lembrar que Salazar nunca permitiu que tal pudesse acontecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anunciámos, há alguns dias, uma intervenção nesta Câmara sobre os problemas relacionados com a empresa industrial Portugal e Colónias.
É esta a maior empresa do sector moageiro, abrangendo cerca de 20 % deste mercado, seguida, a distância sensível, pelos grupos Tomaz Rocha e Triunfo, que, em conjunto, abarcam 15 % da moenda nacional, o que, sendo bastante, não é, apesar disso, suficiente para que obtenham um controle decisivo sobre o sector.
O que se sabe é que estes grupos moageiros privados, concorrentes da Portugal e Colónias, na lógica natural da sua vocação concentracionista, desejam tornar-se titulares da importante posição que aquela empresa detém no sector, aproveitando, assim, não só da eliminação da concorrência, como também do benefício que os recentes investimentos e os modernos equipamentos da mesma proporcionam.
Por isso se aspira à fusão da Aliança com a Portugal e Colónias e se deseja que o Estado aliene a sua participação nesta empresa - 62 % do seu capital-, de maneira que uma nova empresa possa surgir, agora maioritariamente dominada pelo sector privado.
Só que este golpe de mágica, invertendo toda a actual estrutura do mercado moageiro, exige uma operação que não é fácil de realizar sem escândalo público: a pulverização das participações do Estado na Portugal e Colónias que haveriam de ser pagas com a mobilização dos títulos de indemnização. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que este propósito encontra fundamento na lógica natural de grupos privados ligados às moagens, não temos dúvida!
Que este projecto encontra viabilidade no desprezo e má vontade com que este Governo encara o sector público, também a não temos!
Que é integrante e corolário natural de uma política de liberalização do comércio e importação de cereais, já tentada por um dos governos AD, é a evidência das coisas que o demonstra!
Que é possível perante o desconhecimento da qual a política que o Governo tem para intervir neste sector, também o é!
Pode ser, isso sim, difícil de concretizar: ou por que as circunstâncias políticas o prejudicam ou porque a sua denúncia a tempo o impede.
É isso que estamos a fazer: alertar e prevenir o Governo, para que se possa vir a dizer que nada se sabia. De acordo com este objectivo, esta inter-