11 DE MAIO DE 1982 3611

Governo tome qualquer iniciativa no sentido de obviar a uma situação que está a ameaçar o desenvolvimento futuro de todos os jovens portugueses.
Como se não bastasse o corte de verbas nos orçamentei gerais do Estado, como se não bastasse a falta de perspectivas do Governo sobre esta matéria, saiu recentemente um despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que diz o seguinte:

Dada a grave situação de disponibilidade de verbas para a construção de escolas e com vista a se poder dispor do máximo de salas de aulas, determino que a Direcção-Geral de Construções Escolares actue no sentido de que:

1) Sejam adiados, para uma segunda fase, os pavilhões polivalentes ou ginásios, de que ainda não se tenham iniciado a sua construção.
2) Seja reanalizada a necessidade de execução de eventuais muros de suporte. Soluções alternativas deverão ser procuradas de imediato. A construção de muros suporte, a partir desta data, deve ser comunicada, com a devida justificação e quantificação de encargos, a esta Secretaria de Estado.

Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas vem pôr em causa o princípio constitucional de que a educação física faz parte integrante da formação dos jovens portugueses. Hoje em dia, nas nossas escolas - sobretudo depois do governo AD - as actividades ligadas à educação física praticamente não existem. Hoje em dia as escolas são feitas sem sequer se pensar em instalações desportivas. Depois admiramo-nos que alguns dos nossos jovens sintam atracção por determinado tipo de actividades, sejam elas a fuga às suas responsabilidades, a droga, etc., quando de facto, na prática, não lhes estão a ser dadas as condições mínimas para que eles possam libertar as energias criadoras que têm dentro de si e que com a educação física e o desporto escolar poderiam certamente libertar.
Srs. Deputados, não é só a redução das verbas; vai muito mais longe! Hoje, esta política em relação à educação física e ao desporto escolar está a passar mesmo pela formação de professores. Hoje, Srs. Deputados, o inúmero de docentes que estão a ser formados pelos institutos superiores de educação física é bastante reduzido, quando por outro lado se sabe que as necessidades em termos de escolas portuguesas de professores de educação física é gritante. Srs. Deputados, este problema não pode ser ignorado.
Por outro lado, verificasse que a nível dos programas há uma lacuna na apresentação de opções para a educação física e para o desporto escolar, inclusivamente deixou de ser considerado em termos de aproveitamento ou de currículo em termos de exames, a necessária formação dos nossos jovens em termos de educação física. Estamos a chegar a uma situação em que poderemos dizer: «fechem-se os ginásios; os jovens terão nos livros e a sua formação estará completamente feita».
Criaram-se uma série de órgãos, sejam eles o Conselho Superior de Educação Física, o Conselho Coordenador Desportivo, o Instituto Nacional dos Desportos, que «chupam» verbas do Orçamento Geral do Estado, mas em termos reais, em termos de desporto e de educação física nada produzem para a juventude portuguesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - São estas questões que por várias vezes já aqui trouxemos a que este governo continua sem responder.
É lógico que, neste momento, entre os professores haja um sentimento de repulsa e ao mesmo tempo um sentimento de interrogação. Ora, se há falta de professares de educação física, como se pode explicar que neste momento já haja dificuldades de emprego para alguns deles? Se há falta de professores de educação física, como se pode explicar que de vez em quando se façam uns «fogachos» - a que o Governo chamou desporto para todos -, em que se mobilizam 2 ou 3 patrocinantes a nível de anúncios, mas que em termos de apoio e de actividades físicas as crianças portuguesas são nitidamente prejudicadas.
Este é também um aspecto a que este Governo tem que responder, porque está a tornar-se o culpado pejo desenvolvimento desigual da juventude portuguesa, porque nem todos têm dinheiro para frequentar os ginásios particulares.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não considere suficiente exigirmos a dissolução da polícia de choque, queria dar o nosso apoio às medidas propostas pelo Partido Socialista. Achamos que elas são importantes para que o esclarecimento da verdade seja mais possível do que aquilo a que, infelizmente, somos obrigados a esperar, isto é, pelo desenvolvimento natural dos inquéritos que se têm levantado mo nosso país.
Não deixa de ser exemplar a posição aqui assumida pelo Sr. Deputado Sousa Tavares em nome da AD: demonstra um conceito de Estado democrático totalmente de cabeça para baixo, em que a administração, os senhores que detêm as rédeas do poder, estão à margem daquilo que é imposto ao cidadão comum, que é imposto na generalidade aos trabalhadores; demonstra um total desprezo pela ética que seria exigível ao poder, pela ética que é exigível o comando, nomeadamente das forças chamadas da ordem.
Depois da gravidade dos casos que se passaram no dia 1 de Maio, os responsáveis, quer o Ministro, quer o Comando-Geral da Polícia, quer os comandos da polícia de choque, quer o governador civil, etc., só tinham uma posição respeitável e responsável que era a de eles próprios pedirem a demissão. Ora, como eles não a pedem, ela tem que ser exigida pelos trabalhadores, pelo povo e pelos partidos democráticos.
Para exemplificar os dois pesos e as duas medidas que existem neste governo basta lembrar um caso relacionado com o julgamento dos 14 de Beja, em