3800 I SÉRIE - NÚMERO 92

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: à Radiotelevisão Portuguesa e à Presidência do Conselho de Ministros, formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério do Trabalho e à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, e à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes.
O Governo respondeu a (requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, na sessão de 7 de Julho de 1981; Raul de Castro, na sessão de 29 de Outubro; César de Oliveira e Ilda Figueiredo, na sessão de 26 de Novembro, respectivamente; Jorge Miranda, na sessão de 3 de Fevereiro; João Carlos Abrantes, na sessão de 4 de Março'; Herberto Goulart, na sessão de 23 de Março; e Odete Santos e Jorge Patrício, na sessão de 16 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para declarações políticas os Srs. Deputados Duarte Chagas e Mário Tomé.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num país como Portugal, carecido de um desenvolvimento económico acelerado, constitui tarefa prioritária a reorganização e revitalização do sector agrário.
As condições de existência sócio-económicas dos camponeses que são ainda 30% da nossa população activa traduzem um padrão de vida muito inferior ao dos habitantes das zonas urbano industriais, não se tendo, consequentemente, esbatido as fortes assimetrias que continuam a separar o binómio a cidade-campo».

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, a execução de uma política agrícola ineficaz adoptada pelo regime anterior e os muitos erros, sucessivamente cometidos pela acção governativa «pós-25 de Abril», subestimaram a dinamização do mundo rural português, tornando o apoio que lhe tem sido prestado 'burocrático e desprovido de imaginação criadora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas não se deve deixar de realçar a política positiva prosseguida pelos governos da Aliança Democrática relativamente à distribuição das tenras expropriadas ou nacionalizadas cedidas para exploração em «posse útil» - mas reivindicando-se a consagração constitucional da sua cedência em «propriedade plena» - a trabalhadores rurais, seareiros, pequenos e médios agricultores.
Assim, observa-se o delinear de novas relações de produção no agro da zona da Reforma Agi ária, que poderão vir a muito beneficiar a economia nacional, pela elevação do nível de vida das famílias rurais.
Não obstante, têm ainda os poderes públicos, através da cooperação ao agricultor, de tomar as medidas concretas que executem uma política de «extensão rural», viabilizando as modificações estruturais capazes de criar uma agricultura dinâmica, produtiva e moderna.
«É que os homens que vivem da terra e para a terra aguardam ainda a concretização do sonho que a alvorada de Abril lhes prometeu.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A anormal estiagem verificada no País no ano transacto ocasionou, em toda a agricultura e com especial incidência na alentejana, prejuízos vultosos, que provocaram aos empresários importante; descapitalização.
Estão, por consequência, os agricultores do Baixo Alentejo impossibilitados de. solver, no momento presente, as prestações exigíveis das importâncias de que são devedores ao Crédito Agrícola de Emergência.
É urgente e oportuno a elaboração pelo MACP de um novo esquema de «formas de pagamento» e, correlativamente, a suspensão das execuções fiscais já pendentes, com isenção do pagamento das respectivas custas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem, nesta época do ano, atravessa as estradas do distrito de Beja não pode ficar indiferente perante a beleza das searas, matizadas por verdes-dourados, que ondulam com a aragem característica da hora maravilhosa do apor do sol alentejano»!
E parece querer a natureza, no ano que passa, encher o celeiro de Portugal!
A previsão feita da produção cerealífera é, na realidade, favorável. Mas inquietam-se os agricultores com o armazenamento do cereal a colher.
Isto, porque a EPAC, que actua no mercado como monopolista na compra e venda de trigo, não tem capacidade de aprovisionamento e cereal, quer no que diz respeito à totalidade da produção nacional, quer às parcelas importadas e, ainda, dos cereais secundários que lhe são entregues.
Esta situação agrava, desnecessariamente, os custos de produção dos cereais. Onera as despesas dos transportes para escoamento dos produtos, obrigando, quase por sistema, as deslocações destes para concelhos diferentes e distantes do local onde foram produzidos.
Por consequência, as receitas a obter pela comercialização dos cereais, que se dilatam no tempo, avolumam os encargos do crédito à produção e hoje bastante significativos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A necessidade da redução do défice da nossa balança comercial pressupõe, como medida a ser tomada, criar-se uma «nova mentalidade» no espírito do público consumidor.
Muitas das «partidas de trigo» que são importadas somente beneficiam a qualidade dos produtos dele derivados.
Hábitos demasiado «caros», que urgia restringir e combater!
Assim, tem justificação organizar-se um «movo plano» para a indústria planificadora que lhe permita alterar as «percentagens» dos diversos componentes dos produtos da sua laboração, com aumento dos cereais secundários (produzidos em Portugal.
Ainda na prossecução de uma linha definidora de medidas tendentes a diminuir a necessidade do recurso à compra de trigo ao estrangeiro, deve ser autorizado à moagem que a extracção da farinha deste cereal seja feita de molde a atingir apenas um padrão razoável dei qualidade, porque, se não for tão