3802 I SÉRIE - NUMERO 92

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Relativamente às perguntas aqui formuladas pelo ilustre deputado Sacramento Marques, devo dizer que em democracia as pessoas são livres de pensar aquilo que querem. Por isso é que em democracia está implícita a responsabilidade.
Julgo que as afirmações aqui proferidas pelo Sr. Deputado não estão numa posição antagónica à minha. Eu não vim aqui defender que as terras não têm de desempenhar uma função social. V. Ex.ª esquece-se que defendo a propriedade privada, mas essa propriedade privada, num regime democrático, tem de estar submetida ao bem comum. É-me indiferente que seja A, B ou C a explorá-la; o que me interessa è que essa propriedade desempenhe o papel que deve desempenhar no aspecto económico de um país. Quando defendo que as terras devem ser distribuídas em propriedade plena é para que haja um incentivo para aquele que a recebe.
Vivo numa zona do Alentejo, sou advogado e devo dizer que vão imensos agricultores ao meu escritório. Ainda outro dia, já disse isto e repito-o: no concelho de Aljustrel há imensas propriedades que têm arrendamentos de 99 anos, faltam 20 anos para terminarem e as pessoas vivem em pânico porque só faltam 20 anos.

O Sr. Sacramento Marques (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sacramento Marques (PS). - Gostaria de ter a possibilidade de lhe formular uma pergunta para não ter de lhe fazer um protesto, o que não é o caso.
Sr. Deputado, o facto de entregar aos pequenos agricultores e aos trabalhadores propriedade em posse útil não deixa de ser propriedade privada. V. Ex.ª já reparou que amanhã esses agricultores, principalmente os do Alentejo, para tirarem rentabilidade dessa propriedade têm de se associar em cooperativas?
A distribuição dei terras aos seareiros e a pequenos agricultores que os senhores estão a fazer são dimensões de terras que não permitem uma agricultura rentável. Estamos, conscientemente;, a condenar um processo que tinha toda a possibilidade de nos ajudar a resolver o problema da agricultura nacional, que é a correcção das estruturas agrárias, e a deixar para as calendas a possibilidade de resolveu a agricultura entre nós.

Aplausos do PS.

O Orador: - Salvo o devido respeito, permita-me discordar na generalidade das suas afirmações.
As parcelas que foram distribuídas - e volto a sublinha-lo -, na generalidade tem viabilidade económica.
Senão vejamos: quantas parcelas da Herdade dos Machados que é, ao fim e ao cabo, o grande paradigma de uma excelente exploração agrícola - é que não têm viabilidade económica?
Gostaria que o Sr. Engenheiro me dissesse quantas é que, das 200 e tal parcelas que foram distribuídas na Herdade dos Machados e noutros locais, não tem viabilidade económica.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Nenhuma!

O Orador: - Não diga isso. V. Ex.ª está a falar de cor!

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - O senhor é que está a falar de cor!

O Orador: - Relativamente às perguntas formuladas pelo ilustre deputado César de Oliveira, devo dizer-lhe que, contrariamente ao que possa pensar, o senhor é que está muito habituado à Chicana parlamentar; eu oriento a aninha vida parlamentar por motivos mais sérios.
As suas perguntas representam, ao fim e ao cabo, a sua falta de atenção neste Plenário. V. Ex.ª pergunta se as minhas declarações políticas eram ou não acompanhadas de requerimentos. Se estivesse com atenção - e reparei que há pouco se encontrava na Sala quando produzi a declaração política -, teria a possibilidade de constatar que li um requerimento que se encontra comigo. Quem quiser verificar se tal corresponde ou não à realidade poderá dirigir-se aos serviços de apoio, onde entregarei o requerimento que constitui a própria declaração política.
Quanto à liberalização dos cereais, não entrei nesse esquema. O senhor é que fugiu com o rabo à seringa e não foi capaz de ir ao âmago da questão.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Essa é boa!

O Orador: - Lancei o repto de que neste momento há uma necessidade muito flagrante de se arranjar armazéns paira a recolha dos cereais e que não se deve importar trigo enquanto temos cá trigo capaz de ser panificado. O povo português tem de se habituar a comer farinha, tendo essa farinha na sua composição cereais secundários. Nós não somos um país suficientemente desenvolvido para que só possamos comer farinha de primeira qualidade.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isto é que é uma injecção!

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, quem sou eu para poder criticar as declarações políticas do Sr. Deputado Duarte Chagas»? Ninguém.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - É igual aos outros. O que tem é a mania de que é esperto!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Vá lê, faça um contraprotesto, Sr. Deputado Duarte Chagas. Não seja mau!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.