3818 I SÉRIE - NÚMERO 92

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero regozijar-me com esta iniciativa legislativa. Muito poucas vezes se ouve falar, tanto nesta Câmara, como no País, das comunidades portuguesas e dos emigrantes. Realmente, poucas vezes eles são contemplados nas nossas leis e nas nossas preocupações quotidianas com uma menção.
Ora, o que esta iniciativa legislativa tem de mais inovatório é justamente pretender recompensar, pretender reconhecer, o mérito da defesa da língua e da cultura portuguesa, não só dentro do País como nas comunidades de portugueses e nos países de expressão portuguesa. Daí o nosso grande regozijo.
Julgo que será uma maneira de fazer justiça a Camões, terminando da melhor maneira as suas comemorações. Penso que é uma iniciativa que calará fundo em comunidades que souberam prestar a melhor homenagem a Camões nesse aniversário, como aconteceu do Brasil a Goa -para citar só os casos de que tive conhecimento directo -, e espero que venham a merecer este prémio aquelas pessoas que não só pela sua arte e talento, mas também pela sua acção, como vem expressamente referido no texto legal, sirvam a sua língua, Portugal e as comunidades portuguesas.
Julgo que a preservação das comunidades portuguesas passa essencialmente pela defesa da língua, pela defesa da cultura, pois não são só os laços económicos e os laços políticos que nos interessam, mas, sobretudo, os laços culturais. É realmente no plano cultural que nós vamos preservar a presença portuguesa no Mundo. É sobretudo o aspecto cultural que nos dá a nossa dimensão como Nação e é, sobretudo, por isso que eu saúdo esta iniciativa e que olho com muita esperança a possibilidade de vir a recompensar as pessoas e comunidades que, muitas vezes sem apoio de Portugal, tudo têm feito para se auto-preservar e tudo têm feito para apresentarem hoje, perante o País, o vigor das suas convicções e a realidade da sua língua e da sua cultura.

Aplausos do PSD, do CDS, do PS, do PPM e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: A apresentação de um projecto de lei que cria a Ordem de Camões desperta-me, curiosamente, uma reacção algo paradoxal.
Por um liado, trata-se de uma daquelas iniciativas que não podem deixar de merecer generalizado apoio nesta Assembleia, como felizmente está a acontecer. Todas as 'homenagens à memória de Luís de Camões são poucas por parte de um país e de um Estado que tanto lhe devem. E já era tempo desta Assembleia, ela própria, de algum modo reparar a afronta que cometeu à memória do .poeta quando há 2 anos, numa infelicíssima decisão da maioria parlamentar da AD, se tornou responsável pela anulação das comemorações oficiais do 4.º Centenário da sua morte.
Mas, por outro lado, não deixa de assumir o sabor de uma ironia da história que um poeta que tanto amou uma certa e saudável desordem, que tão irreverente foi nas suas relações com o poder, se veja hoje patrono de uma ordem honorífica a conferir pelo Estado Português.
Mas como a razão de ser das ordens honoríficas reside, em última análise, no sentido e valor das acções de fundo que elas visam premiar, já mais aceitável se torna a ligação do nome de Camões a uma ordem nacional que, segundo este projecto, se «destina a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à cultura portuguesa, à sua projecção no Mundo, à conservação dos laços de emigrantes com a mãe-pátria, à promoção da língua portuguesa e à intensificação das relações entre os povos e as comunidades que se servem do português».
Olhemos, pois, mais para os fins do que para os meios, mais para o conteúdo do que para a forma, mais para o significado do que para o significante, e, deste modo, talvez nos consigamos libertar dos pruridos que a uma sensibilidade moderna pode causar a utilização de um símbolo desta natureza, associado ao nome de Camões, e que se inscreve numa tradição de relacionamento entre o Estado e os seus cidadãos que poderá ter aspectos discutíveis.
Ora, não há dúvidas de que o fim, o conteúdo e o significado desta iniciativa têm, felizmente, uma actualidade, uma modernidade e uma importância que o futuro, aliás, se encarregará de acentuar ainda mais.
Nunca serão demasiadas as iniciativas que obriguem o Estado a reconhecer e a estimular os esforços que se desenvolvam no sentido de acentuar a vocação universalista da cultura portuguesa e promover um novo clima de cooperação cultural com povos que até há pouco tempo estiveram sujeitos a um execrável regime de colonização - que também foi cultural, para além de económico e político'. E bom será também que «a conservação dos laços dos emigrantes com a mãe-pátria» seja estimulada cada vez mais, num âmbito de natureza cultural que transcenda e sobretudo desencoraje mesquinhas tentativas de instrumentalização e manipulação política.
Objectar-se-á, porém, que o projecto atribui à Ordem de Camões algumas finalidades que, de certo modo, se sobrepõem ou coincidem com as prosseguidas por outras ordens já existentes, nomeadamente a de Santiago, da Espada e a do Infante D. Henrique Em relação à primeira, parece-me que a objecção não colhe de forma alguma. A finalidade em causa neste projecto é simultaneamente mais lata e mais restrita. Mais lata, na medida em que os serviços prestados à cultura portuguesa poderão ser outros para além dos que derivam simplesmente do mérito literário, científico ou artístico do condecorado. E não será despiciendo recordar que é na área política e diplomática que se desenvolvem muitas das principais acções que poderão beneficiar a projecção da cultura portuguesa no Mundo. Mas finalidade mais restrita, por outro lado, uma vez que não é qualquer mérito literário, científico ou artístico que tal Ordem se destina a galardoar, mas apenas aquele que da algum modo terá contribuído para a consecução dos objectivos consagrados neste diploma.
Quanto à Ordem do Infante D. Henrique, já é mais clara a possível sobreposição parcial dos respectivos âmbitos. Parece-me, porém, que a Ordem de Camões surge hoje num contexto novo da posição de Portu-