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26 DE MAIO DE 1982 3817

profissional de carreira técnica, que de condecorações e ordens apenas sabei o que lê e ouve nos meios de informação.
Mas este aparente paradoxo resulta da imagem que pretendemos que tenham as ordens honoríficas portuguesas - não um ritual esotérico e distante, onde se misturam brasões, insígnias e graus de nomes altissonantes, mas sim o público reconhecimento perante o homem comum, de que uma venera, consagra méritos sociais relevantes e que o portador de qualquer grau de uma ordem foi alguém cuja vida e actividade serviu a Pátria e as comunidades onde se integrava.
Este objectivo passa naturalmente, por um lado, pela dignidade com que se devem tratar toldos os assuntos ligados às ordens honoríficas, sejam as antigas ordens militares, que entroncam nos primórdios na nacionalidade, sejam as ordens nacionais mais crescente, consequências da adaptação aos valores da vida moderna, mas tal objectivo depende muito especialmente da forma como os diferentes graus e condecorações são atribuídos, com a justiça inerente a uma apreciação imparcial dos méritos, com a universalidade que não reduza aos corredores de S. Bento ou a outra qualquer sedes de poder o alfobre dos agraciados, recusando bainismos, partidarismos e clientelas de qualquer origem ou orientação, de forma a criar uma imagem pública de que as ordens premeiam numa óptica social, os melhores e só estes.
Basta recordar, para vermos os perigos em que se pode cair o abastardamento de imagem e a queda no respeito público a que conduziu a banalização dos títulos nobiliárquicos concedidos nos finais do século passado, muitas vezes em benefício das caixas eleitorais partidárias, e que originaram o conhecido epigrama, que aqui recordo: «Foge cão, que te fazem barão; «para onde, que me fazem visconde?»

Risos.

Perante este exemplo, creio que fica provado, pelo absurdo, a responsabilidade que assume esta Câmara ao tratar de assuntos ligados às ordens honoríficas portuguesas. Esperemos que o rifão do século passado não venha a ter razões para se actualizar para um qualquer: «Fuja senhor, que o fazem comendador».

Risos.

É pois com a plena consciência de que a criação de uma nova ordem nacional tem de ultrapassar os programas partidários com os projectos de legislatura para se assumir como um valor de 'Estado e da sociedade, consensualmente aceite e com permanência e valorização para além da geração que a instituiu, que o Grupo Parlamentar do CDS participa no debate sobre a criação da Ordem de Camões, suscitado por iniciativa legislativa da ASDI.
Sobre este tema, queremos em primeiro lugar realçar a dignidade da figura de Luís dei Camões como patrono de uma nova ordem dirigida para a língua portuguesa e as comunidades que a usam, sendo certo que o poeta, tendo numa mão a espada de homem de acção e na outra a pena do mais universal escritor português, é 'bem o expoente dos objectivos que a ordem se propõe galardoar. E também realçamos a oportunidade de associar esta Câmara e o Estado Português numa iniciativa dignificante e duradoura às comemorações já passadas, mas ainda vigentes no nosso espírito do IV Centenário da morte do poeta.
No entanto, como, aliás, foi reafirmado por outros oradores, há necessidade de coordenar as várias ordens honoríficas portuguesas existentes ou a criar, onde se enquadram as antigas ordens militares da Torre Espada, de Aviz, de Cristo, de Santiago de Espada, com longa e fundada tradição na nossa História, com galardões próprios do Estado contemporâneo, e as ordens de mérito civil, regendo-se todas por uma lei orgânica que data de 1962.
Parece-nos que a nova Ordem de Camões deve evitar, na medida do possível, sobreposições de objectivo com as condecorações existentes, aparecendo como claramente vocacionada paira premiar serviços relevantes na difusão, manutenção e defesa da língua portuguesa e no estabelecimento ou reforço dos laços culturais e sociais em geral com as comunidades de emigrantes ou de povos que se servem do português, o que passa naturalmente por alterações de especialidade na sua definição em sede do articulado que foi apresentado.
Mas, fundamentalmente, entendemos que a estruturai das ordens deve ser actualizada, nela se enquadrando as alterações pontuais recentes, como a instituição da Ordem da Liberdade em 1966 e a perda de objecto da Ordem do Infante, adaptando-se a estrutura dessas ordens ao regime constítucional democrático através da revisão da sua lei orgânica, como já aqui foi advogado por outros intervenientes.
Temos conhecimento de que, quer ao nível do Governo, pelos serviços da Presidência do Conselho de Ministros, quer na Presidência da República, pela Chancelaria das Ordens Portuguesas, se estão a realizar estudos visando uma iniciativa legislativa nesse sentido, a qual, pela fase adiantada dos trabalhos, se prevê venha a concretizar a breve prazo.
Mas, para além destas actividades, consideramos que a figura do Presidente da República, como grão-mestre das Ordens Portuguesas, por direito consuetudinários e incontestado, e, consequentemente, como garante primeiro da defesa e dignidade do património cultural que se representam as ordens honoríficas, deve ser ouvida durante um processo que toca directamente no conteúdo e valor desse património. Tal atitude não rebaixa nem subordina quem ouve nem quem é ouvido, antes dignifica as constituições de que são titulares e, por extensão, toda a estrutura do Estado. Pena que tal não tenha sido o consenso da comissão quando do estudo, na generalidade, mas que esperamos venha a ser corrigido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, neste período de debate, na generalidade, em que apenas estão em causa a oportunidade e os objectivos gerais do texto em apreço, os quais merecem o nosso apoio não isento de críticas, queremos reafirmar a necessidade, que temos por imperiosa, de que a nova Ordem de Camões tenha a dignidade que reivindicamos para todas as outras ordens honoríficas portuguesas, património do qual nos orgulhamos, conforme aqui acabo de manifestar e o qual sempre defenderemos.

Aplausos do CDS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.