3918 I SÉRIE - NÚMERO 95

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, começaria por dizer que a Sr.ª Deputada fez um discurso acima de tudo utilizando a retórica demagógica sem abordar seriamente e com profundidade a proposta de lei.

A Sr. Alda Nogueira (PCP): - A verdade para os senhores é demagogia.

O Orador: - Julgo que realmente não era isso que se devia passar neste debate. Nós queremos realmente discutir as questões em concreto, fazendo uma abordagem, na generalidade, desta proposta de lei e não é para estarmos aqui com esses chavões. A Sr.ª Deputada até termina o seu discurso apelando à dissolução deste Parlamento e à convocação de novas eleições.

O Sr. Silva Graça (PCP): - É isso que toda a gente quer!

O Orador: - Julgo que não é isso que está aqui a discutir-se e como tal acho que isso é apenas discurso de retórica.

O Sr. Silva Marques (PCP): - Está enganado!

O Orador: - Queria referir dois pontos da sua intervenção, e um deles é o problema dos baldios. Não sei se a Sr.ª Deputada já conhece a nossa proposta de alteração na especialidade, ou melhor, uma proposta de aditamento em que nós realmente cometemos às juntas de freguesia a administração dos baldios, mas procura-se proteger os respectivos utilizadores e procura-se respeitar os usos e costumes.
Em relação ao problema das comissões de moradores, já tive ontem oportunidade de dizer na minha intervenção - e creio que o Sr. Secretário de Estado também foi extremamente explicito quanto a essa matéria- que ninguém está aqui a pôr em causa as organizações populares de base.
Eu próprio disse que respeitamos aquilo que vem consagrado na Constituição, designadamente no artigo 264.° e seguintes. O que consideramos é que não é esta proposta de lei a sede própria, isto é, não é a lei das atribuições e competências dos órgãos autárquicos a sede própria para incluir as organizações populares de base.
Nós consideramos que deve haver uma lei especial da Assembleia da 'República para regular estas organizações populares de base. E estou à vontade para falar sobre este assunto porque a minha actividade, após o 25 de Abril, começou mesmo numa comissão da minha área residencial. Não ponho em causa essas organizações logo que elas procurem ajudar as juntas de freguesia a resolver os problemas concretos de cada área residencial. Nesse sentido, sim, mas para fazer actividade político-partidária, é que julgo que não.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Mas é isso que o Sr. Deputado faz.

O Orador: - Não é esse o seu objectivo por excelência. Ajudar a resolver os problemas, isso sim, e é dentro desse espírito que achamos que realmente elas devem manter-se e naturalmente o Governo, a seu tempo, ou esta Assembleia da República, atravesse qualquer grupo parlamentar, poderá apresentar uma lei que
regule o funcionamento destes órgãos que estão consagrados e que vão continuar a estar no texto constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr.ª Deputada Ercília Talhadas, a única coisa que queria dizer em relação à sua intervenção - e não é propriamente em relação ao teor das suas alegações, pois elas são a repetição sistemática do que vêm a dizer por aí fora, do que vêm publicando, e que o vosso correligionário Luís Sá também diz, portanto não é contra isso que vou falar-, mas, dizia eu, o que quero fazer nem é um protesto, é uma lamentação.
Acho que já passou o tempo de estarmos nesta Casa a dizer que os outros são reaccionários, são isto e aquilo. Há uma realidade que existe aqui, há na verdade uma maioria que está aqui. Nós estamos aqui pelo resultado de umas eleições. Realmente, se somos mais deputados que os outros, não temos culpa nenhuma disso. Isto é verdade, é um facto, é uma realidade. Estar a negar sistematicamente isto, estar aqui a fazer afirmações que não têm demonstração possível, como dizer-se que já é uma minoria, essa história de a mentira repetida 100 vezes passar a ser verdade não dá. Isso não é verdade. Não é por causa disso que vamos dizer que não somos uma maioria, mas que somos uma minoria reaccionária. Reaccionários porquê, Sr.ª Deputada? Porque é que nós somos reaccionários? Por termos uma lei e apresentarmos um projecto de lei que não está de acordo com os vossos princípios doutrinários, os vossos princípios filosóficos?
Suponho que isto é comum, é possível, é lógico, é aceitável, está dentro das nossas possibilidades. Mas por causa disto insulta-se, sim porque a expressão de reaccionários na vossa boca é um insulto. Acho que esses insultos não têm que existir. Nós temos que conviver decentemente e parece-nos que isto não está certo. Era contra isto que eu queria manifestar o meu desgosto, que já nem é um protesto, é um desgosto que manifesto e suponho que não é assim que isto anda.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Deputada Ercília Talhadas, pode estar descansada que relativamente a vós não temos a menor dúvida de que são revolucionários. Portanto nesse aspecto eu quero colaborar com a sua consciência, uma vez que VV. Ex.as não se atribuem a vós mesmos esse título e eu, com toda a boa vontade, colaboro na afirmação política da vossa bancada, portanto, VV. Ex.as são, sem dúvida, revolucionários.
Simplesmente o que pretendíamos era ser esclarecido sobre algumas questões concretas, pois sobre essa questão geral, repito, não há a menor dúvida, V. Ex.ª é revolucionária.
Relativamente a algumas questões concretas, V. Ex.ª diz que a lei em vigor é a melhor lei da Europa Ocidental. O seu colega ontem utilizou uma terminologia -e peço desculpa da anotação - mais revolucionária do que V. Ex.ª, porque o vosso colega ontem disse da Europa