3936 I SÉRIE - NÚMERO 96

caminhando para a Europa, não copia o que nela se faz em prol das crianças.
Porém, condói-me reconhecer que, apesar de tanta e tanta carência, ainda há no mundo crianças que não são tratadas como tal.
Para essas e para as nossas crianças vai o nosso respeito, a nossa amizade, o nosso amor, subscrevendo António Lopes Vieira, quando dizia "Também de asas precisa a criancinha e quem dar-lhas souber, bendito seja."

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Deputado, a rádio, hoje, nos seus primeiros noticiários, disse que no Dia Mundial da Criança não faltariam, com certeza, discursos e intervenções evocativas desta importante data e o Sr. Deputado foi a confirmação disto, aqui nesta Assembleia, ao proferir uma intervenção sobre o assunto, que é, de facto, um assunto extremamente importante. Portanto, registamos a sua intervenção evocativa da data.
O Sr. Deputado, contudo, em nome da sua bancada, penso eu, fez algumas declarações em relação às quais gostaria de lhe pedir esclarecimentos muito concretos.
Já no fim da sua intervenção, o Sr. Deputado falou de promessas que não foram cumpridas. Perguntava ao Sr. Deputado se, naturalmente como a totalidade dos deputados pensaram nesta Câmara, estava a referir-se às promessas que a AD fez e que não cumpriu. Esta era a primeira questão.
A outra, não menos importante, refere-se a exemplos concretos, porque não chegam discursos, longe disso, Sr. Deputado, para nós podermos ajudar as crianças deste país. É preciso actos muito concretos; é preciso uma política que promova a construção de creches, infantários, que dê garantias às nossas crianças de poderem estar durante o dia bem acompanhadas enquanto os pais estão a trabalhar. Ora acontece que, só para lhe dar exemplos, na cidade de Lisboa, aqui bem perto, em duas freguesias diferentes, existem dois infantários que estão ameaçados de despejo neste momento, Sr. Deputado.
Um é na Ajuda, é a Associação Protectora da Infância da Ajuda, que tem uma obra de grande valor, albergando cerca de 100 crianças, 70 no jardim infantil e 30 na pré-primária, que é elogiada pela Direcção-Geral do Ensino Básico, pela Direcção-Geral do Ensino Superior, pela Santa Casa, que até dá subsídios, que goza de apoio dos órgãos municipais, da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia, e que, contudo, está ameaçada de despejo, o que vai colocar essas crianças e as respectivas famílias numa situação dramática.
A outra, tão grave ou mais, diz respeito ao infantário Popular da Penha de França. No pólo oposto da cidade, um infantário que adveio de uma obra muito importante e que resultou da ocupação de uma vivenda devoluta, que há mais de 20 anos pertence a uma agrária do Alentejo (é uma senhora grande proprietária do Alentejo), depois de um processo de luta apoiado pela comissão de moradores, pela Junta de Freguesia, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, curiosamente ardeu, houve um incêndio no infantário, Sr. Deputado. Neste momento ninguém sabe o que se há-de fazer às 80 crianças que de há longa data gozavam de apoio da Junta de Freguesia, dos órgãos municipais e que neste momento estão numa situação dramática.
Sr. Deputado, gostaríamos de saber se está de acordo connosco em como estas operações não podem ir para a frente, que terá que se pôr cobro a esta situação, que esta situação é intolerável e que é preciso erguer um dique, não por palavras, mas por actos, a esta política antipopular que, no fundo, ameaça as crianças e não as protege.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lemos Damião, tem a palavra para responder.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Silva Graça, é com todo o prazer que lhe vou responder e, inclusivamente, fico-lhe muito grato por me ter posto estas questões. No entanto, como V. Ex.ª deve ter analisado e compreendido da minha intervenção, não tive outro objectivo que não fosse, ao fim e ao cabo, denunciar e assumir uma responsabilidade que entendo que terá que ser colectiva.
Creio que neste caso, e sinceramente fi-lo com esse espírito desapaixonado, coloquei-me totalmente à margem de todos os partidos. Estou absolutamente equidistante de todos os partidos quando se trata de falar das crianças. Creio que as crianças não têm dono, as crianças não têm partido, as crianças são vítimas das boas e das más políticas. Aí concordo consigo. Não quero dizer se as políticas, e eu parece que denunciei isso, são boas ou mais. Neste momento, aquilo que apenas me vai na alma é que as crianças têm direito a uma política educativa que nunca tiveram. Nunca!
Para consubstanciar isso, Sr. Deputado, sabe muito bem que até hoje, neste país, ainda não houve sequer uma lei de bases do sistema educativo. E basta isso, nem sendo preciso mais nada. O que é certo é que nós, e eu também o denunciei, continuamos a dizer palavras e mais palavras. E se hoje, no noticiário, da rádio, disseram que certamente iriam aqui aparecer os tais discursos bonitos, pois eu também sou contra eles. Apenas falei, não procurando fazer discurso bonito, para denunciar uma situação.
Mas pôs-me algumas questões concretas. Claro que promessas fê-las a AD, promessas fê-las o PS, o PC, todos os partidos fizeram promessas. Não houve ninguém, Sr. Deputado, que em 1975, quando veio aquele raiar de esperança para todos os portugueses, que também foi um raiar de esperança para todas as crianças portuguesas, as não tenha feito. Nessa altura não houve ninguém que as não fizesse e V. Ex.ª, certamente, também disse às crianças deste país que elas precisavam disto, daquilo e daqueloutro. E precisam, efectivamente. Precisam e precisarão. Agora, vamos accionar os mecanismos, com a vossa quota-parte, com as vossas próprias responsabilidades, com as nossas responsabilidades.
Quando me põe o problema dos infantários que são despejados, dizemos frontalmente: não! Nós não podemos consentir que sejam despejados infantários. Nós temos é que exigir que para as crianças portuguesas sejam abertos infantários. Também denunciei que apenas 12% das crianças é que são acolhidas -e as crianças na primeira infância nem essas mesmo são acolhidas-, que ainda há 1 ano preliminar de educação e que o próprio Ministério dos Assuntos Sociais, nessa matéria, também pouco ou nada tem feito, o Ministério da Educação, idem, idem. O que é certo é que continua-