3940 I SÉRIE - NÚMERO 96

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria que me informasse, Sr. Deputado Rogério de .Brito, em função da afirmação que aqui proferiu, de que a atribuição de terras feita pelos governos da Aliança Democrática tinha sido feita a marginais, quais foram esses marginais e onde foram essas terras distribuídas.
Também gostaria que o Sr. Deputado me informasse, já que contínua a falar em latifúndio, a que latifúndio se refere, se ao das unidades colectivas ou ao latifúndio privado.
Uma vez que foram já aplicadas as leis da Reforma Agrária, pergunto: onde é que existem neste momento os latifúndios, na sua cabeça ou na realidade fáctica?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Na sua cabeça não é, com certeza, que a não tem!

O Orador: - Também gostaria que explicasse a esta Câmara a questão referente ao aumento de produção, como consequência da Reforma Agrária.
Pergunto: essa afirmação, Sr. Deputado, tem em linha de conta o afolhamento, mais que necessário, para que haja uma exploração rentável? Ou seja, esse afolhamento foi cumprido ou, pelo contrário, fez-se uma cultura intensiva, à semelhança dos anos 30, no tempo de Salazar?
É a estas questões que gostaria que o Sr. Deputado respondesse.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Que pobreza!...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - É mesmo um mau advogado dos agrários!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação á distribuição de terras a marginais pelos governos da AD, quais e onde? Começaria por referir as ilegalidades da distribuição de terras cometidas pelos governos da AD e gostaria que o Sr. Deputado negasse que no MAP de Cardoso e Cunha e de Goulão foram entregues terras a indivíduos que nada têm a ver com agricultores. Mas mesmo remetendo agora para as actuais situações, indicar-lhe-ei alguns casos como, por exemplo, os que ocorreram há pouco em Portalegre. Poderei referir que aí beneficiaram da distribuição de terras filhos de agrários e marginais, alguns deles até com processos-crime por roubo de gado a UCP's/cooperativas. Mas posso ir mais longe: a pretexto da destruição da UCP Esperança do Sado, em Alcácer do Sal, chegaram mesmo a ser entregues terras a empregados de comércio!

Uma voz do PCP: - Não sabia isto, Sr. Deputado?!

O Orador: - Se o Sr. Deputado pretende os nomes, terei muito gosto em daqui a pouco lhos dar, até mesmo com as moradas, se assim o entender. Nós somos, por natureza, bem informados!
Quanto à questão dos latifúndios serem das UCP's ou privados, teria, no pouco espaço de tempo de que disponho, que dar uma aula sobre os problemas da economia agrária e das questões sociais da propriedade fundiária para que o Sr. Deputado entendesse o que era o latifúndio.
Na questão que coloca -que latifúndios, UCP's ou privados- eu diria assim: essa questão é colocada com uma tal inteligência que teremos que chegar à conclusão que argumentos desse tipo nem chegariam para dar ao badalo.

Risos do PCP.

É que se a inteligência fosse música, isso não daria sequer para badalar!

Risos do PCP.

Quanto ao aumento da produção, é verdade, Sr. Deputado, que ela foi aumentada pela Reforma Agrária.
Quanto aos afolhamentos, já é bom que o Sr. Deputado tenha reconhecido que houve um aumento da produção em relação, como é lógico, à área ocupada e ao tempo em que ela era utilizada pelos agrários.
A sua pergunta relativa a se foram respeitados os afolhamentos, quase que levaria a perguntar quais são os conceitos que o Sr. Deputado tem de afolhamentos racionais.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Seriam, por exemplo, em terras de barro? Fazer-se num ano o trigo, num segundo um cereal secundário, mantendo-se depois essas terras com alta capacidade de produtividade durante 3, 4, ou 5 anos em pousio?
Isto faz-me lembrar o indivíduo que está cheio de fome, que deixa de trabalhar e que acaba por morrer à fome também!
Como o Sr. Deputado sabe, até existem as culturas melhoradoras para introduzir nos afolhamentos. Isso, aliás, possibilitou que a produção de culturas forrageiras e leguminosas tivesse aumentado extraordinariamente com a Reforma Agrária. A intensificação não tem a ver com a racionalidade ou irracionalidade da exploração da aptidão dos solos. A intensificação deve-se fazer sempre, unicamente deve ser feita de acordo com a capacidade de uso dos solos.
Foi esta a política que foi desenvolvida.
Mas dir-lhe-ei mais, Sr. Deputado: é evidente que os trabalhadores podiam ter ido muito mais longe nas novas tecnologias e nas novas formas de exploração da terra. Só que os trabalhadores apreenderam empiricamente como conhecimentos - em resultado de dezenas de anos ao serviço dos latifundiários-, exactamente toda a prática mais inadequada à exploração da terra.
É evidente que com a Reforma Agrária estes conceitos não se modificam de um dia para o outro. Eles careciam de um fundamento que fosse uma base de apoio técnico real por parte do Estado.

Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Exactamente o empenhamento do Estado em destruir a Reforma Agrária e em a inviabilizar, não criando uma nova dinâmica no Alentejo, impossibilitou que se pudesse ter percorrido um caminho bem mais profícuo e bem mais racional.
Esta responsabilidade cabe aos governos reaccioná-